Domingo

O governo federal admitiu que não conseguirá cumprir compromisso internacional assumido, em 2006, de erradicar este ano as 89 piores formas de trabalho infantil. O acordo foi firmado junto à Organização Internacional do Trabalho e envolvia, entre outros, o trabalho doméstico, a exploração sexual e o comércio ambulante. O país também se comprometeu também a erradicar todas as formas de trabalho de crianças até 2020. De acordo com o governo, o número de crianças em jovens trabalhando nos últimos 12 anos caiu 58,1%, porém não foi suficiente. As informações são do jornal O Globo.

Edital barrado
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo suspendeu por 30 dias o edital de licitação da parceria público-privada da iluminação feito pela prefeitura da capital. A suspensão teve como justificativa a ausência de condições de prosseguimento e diz que 12 pontos precisam ser mais bem explicados pela gestão municipal. Os problemas apontados se referem a preços estabelecidos pelo edital, supostas ausência de leis necessária para a questão, entre outros. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Tráfico e Estatuto do Refugiados
Traficantes de drogas estão usando o Estatuto dos Refugiados para cooptar estrangeiros e abastecer com cocaína rotas internacionais para a África e Europa. Desde o início do ano, 23 imigrantes que entraram no país como refugiado foram presos por tráfico de drogas no aeroporto de Cumbica. De acordo com o estatuto, qualquer viajante que chega ao Brasil e pede refúgio deve ser levado por agentes federais ao Conselho Nacional de Refugiados (Conare), órgão que avalia a concessão da proteção. A decisão do refúgio pode levar até seis meses, período em que redes de tráfico usam os estrangeiros para a comercialização de drogas. As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.

Maioridade penal
Em entrevista, o senador José Serra (PSDB) fala do projeto de sua autoria que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar o prazo máximo de internação dos adolescentes infratores que cometeram crimes hediondos. Ele diz que o projeto de alteração do ECA é complementar ao apresentado pelo colega de partido, o senador Aloysio Nunes (PSDB) – uma PEC que condiciona a quebra da maioridade de adolescentes que cometam, a partir de 16 anos, crimes hediondos ou graves um pedido do Ministério Público. Serra afirma que resolveu defender a alteração do ECA por vários fatores, entre eles, diz que é papel do Poder Púbico proteger a sociedade contra a violência. Cita também o caso o caso do Champinha. O senador conta ainda que quando se discutiu a Constituinte que definiu a maioridade aos 18 anos não houve debate sobre o assunto. As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.

Direito ao esquecimento
A coluna da Ombudsman do jornal Folha de S.Paulo, Vera Guimarães Martins, trata do direito ao esquecimento em tempos de jornalismo digital. Debate internacional sugere discussão sobre o que fazer quando pessoas citadas em reportagem solicitam a retira de seus nomes dos textos. De acordo com a coluna, em um caso emblemático, o jornal The Guardian optou por manter a notícia, mas retirou os nomes dos envolvidos. Em 2014, a União Europeia aprovou lei do “direito de ser esquecido”, que prevê que o cidadão pode pedir a retirada de seu nome de sites com mecanismos de buscas em determinadas situações. Desde então, o Google recebeu 270 mil pedidos.

“Lava jato”
As defesas dos réus envolvidos no caso de corrupção da Petrobras estão com dificuldades para encontrar formas de reverter o cenário que poderá levar a condenação de seus clientes. Por isso, alguns deles, assumem que estão adotando a estratégia de "redução de danos". Marcelo Leonardo, advogado do vice-presidente da Mendes Júnior, Sérgio Cunha Mendes, diz que seu cliente foi extorquido. Outra estratégia que tem sido utilizada é tentar anular as provas da operação, como ocorrido em outros casos como as operações chacal e satiagraha. As informações são do jornal O Globo.

Dano moral coletivo
O Banco do Brasil terá que pagar multa de R$ 600 mil por dano moral coletivo. O Tribunal Superior do Trabalho condenou a instituição financeira por não ter investigado denúncias de assédio moral ocorrido nas dependências do banco em todo o país. Entre elas, estaria a retirada de comissões e a discriminação a portadores do vírus HIV. A multa deverá ser depositada do Fundo do Amparo ao Trabalhador. As informações são do jornal O Globo.

Fundamentalismo no Congresso
Editorial do jornal Folha de S.Paulo afirma que um fundamentalismo tem se manifestado em setores da sociedade brasileiro, principalmente no Congresso Nacional. O texto destaca a tentativa de o Parlamento recuperar uma atuação que lhe cabe, porém alerta que essa mudança veio acompanhada de “sintomas de reacionarismo político, prepotência pessoal e intimidação ideológica”. O jornal critica a forma como os representantes do Legislativo têm usado suas funções, invocando argumentos baseados em religião para tomar decisões que deveriam ser baseadas na racionalidade e informação. Diz ainda que o Estado não tem o papel de legislar sobre a vida privada e crítica a postura do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em atropelar instâncias institucionais ao impor ideias e projetos ou, ainda, inverter resultados do plenário a toque de caixa.

Sábado

O Ministério Público Federal pediu a condenação de quatro executivos da empreiteira Mendes Júnior por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva no esquema de corrução da Petrobras. Nas alegações, os procuradores pedem o ressarcimento de R$ 30,3 milhões desviados e multa mínima de R$ 207,2 milhões. Segundo eles, Sérgio Cunhas Mendes, Rogério Cunha, Ângelo Mendes, Alberto Vilaça e José Cruvial, associaram-se entre si e outros em organização criminosa para praticar crimes de cartel, fraude de licitação, corrupção, lavagem de capitais, crimes contra a ordem tributária e o sistema financeiro nacional. Esse é o terceiro pedido de condenação feito pelo MPF à executivos de empreiteiras. As informações são do jornal O Globo.

Negociação trabalhista
A presidente Dilma Rousseff vai convocar para na segunda-feira (15/6) representantes de seis centrais sindicais e da Confederação Nacional dos Trabalhadora na Agricultura com o objetivo de apresentar uma proposta alternativa à revisão do fator previdenciário aprovado no Congresso. A presidente tem até quarta-feira (17/6) para decidir sobre o veto ou não da proposta. A medida votada por parlamentares propõe aposentadoria integral para mulheres cuja soma da idade com o tempo de contribuição for 85 anos e, para os homens, 95 anos. O governo defende proposta de "85/95 progressivo", em que a fórmula adotada subiria para 86/96, 87/97 e assim por diante,com o tempo, de acordo com a evolução demográfica da população brasileira e do avanço da expectativa de vida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Auxílio-moradia
A Associação Paulista do Ministério Público solicitou ao Tribunal de Contas de São Paulo que rejeite uma representação que pede a suspensão do pagamento do auxílio-moradia a todos da promotoria de Justiça paulista. Na representação, os procuradores de Contas José Mendes Neto e Thiago Pinheiro Lima, autores da ação perante o TCE, afirmam que o auxílio-moradia é “antirepublicano” e “patrimonialista”. No pedido, a associação argumenta que o procedimento movido pelos procuradores é “inepto” e “improcedente”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Recondução de Janot
A Procuradoria-Geral da República pediu nesta semana aos deputados federais que rejeitem a tentativa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de impedir a recondução do chefe da instituição, Rodrigo Janot, ao segundo mandato, em setembro. A Procuradoria defende o arquivamento da proposta sob o argumento de que a medida vai de encontro a cláusula pétrea da Constituição Federal. Janot teria virado alvo de Cunha após sugerir a abertura de inquérito contra ele para investigar o envolvimento no esquema da “lava jato”. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Trabalho infantil
Mais de 6 mil crianças e adolescentes foram resgatadas do trabalho infantil, segundo balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho. Segundo o levantamento, Pernambuco foi o estado com maior número de casos, registrando 957 resgates. No ranking dos dez estados campeões de irregularidade também estão Mato Grosso do Sul (571), Minas Gerais (545), Santa Catarina (445), Mato grosso (432), Distrito Federal (382), Rio Grande do Sul (333), Rio de Janeiro (323) e Sergipe (291). A faixa etária mais vitimadas, segundo o balanço, são os jovens entre 16 e 17 anos. As informações são do jornal O Globo.

Fonte: Conjur