Domingo

Atingida pelo congelamento de recursos do governo federal em meio à crise econômica, a Advocacia­-Geral da União não consegue pagar em dia o aluguel de suas sedes e acumula dívida de ao menos R$ 350 mil. Com isso, apesar de representar o governo federal na Justiça, a própria AGU fica vulnerável a ações judiciais. O órgão confirmou atraso em aluguéis no Rio de Janeiro, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul – essas dívidas chegaram a ser de R$ 700 mil no início deste mês. Com um orçamento aprovado de R$ 3,2 bilhões para este ano, dos quais R$ 449 milhões destinados a despesas de custeio e investimentos, o órgão teve 34% de seus recursos congelados. Por isso, decidiu priorizar o pagamento de terceirizados e deixar os aluguéis com um atraso aproximado de dois meses. As informações são do jornalFolha de S.Paulo.

Caixa vazio
Durante viagem à Itália, a presidenteDilma Rousseff (PT) sinalizou que vai vetar o aumento dos salários dos servidores do Judiciário, aprovado recentemente pelo Congresso. Ela afirmou que a medida é “impraticável” — o Planalto calcula que a mudança custaria R$ 25,7 bilhões no período de quatro anos. A presidente chegou a tratar o tema em Portugal com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski.

Plano B
O governo Dilma planeja ir ao STF caso perca votação no Tribunal de Contas da União em processo que avalia as contas federais de 2014 — nas chamadas “pedaladas fiscais” —, prevista para agosto. A estratégia é pedir que o julgamento seja anulado com base em declarações públicas do ministro Augusto Nardes, relator do caso, que teria dado indicações prévias de seu voto. Embora não integrem o Judiciário, os ministros do TCU estão sob a égide da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que proíbe magistrados de antecipar seu voto ou mesmo emitir opiniões sobre processos pendentes de julgamento. Hoje esse plano é considerado “alternativo” pelo governo, pois a prioridade está em apresentar defesa ao tribunal. Mas o Palácio do Planalto já admite nos bastidores que a tendência é de que a corte dê parecer pela rejeição das contas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Passos lentos
Passados 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 13 de julho de 1990, o Brasil ainda precisa colocar todas as crianças em creches, auxiliar no reconhecimento de paternidade, instalar todos os conselhos tutelares e adequar a idade dos estudantes à série correspondente. Enquanto se discute a reforma da lei, parte de suas diretrizes segue descumprida pelo Poder Público, aponta o jornal O Estado de S. Paulo. Entre as desobediências à lei está, por exemplo, a oferta de vagas para crianças de 0 a 3 anos na rede de ensino. Apesar de o artigo 208 obrigar atendimento educacional, só na cidade de São Paulo são mais de 124 mil na fila – a Prefeitura diz que busca zerá-­la neste mandato. Uns anos mais à frente, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013, 50% dos jovens de 15 a 17 ainda estão no ensino fundamental.

Escuta na cela
Um delegado da Polícia Federal que foi a Curitiba apurar vazamentos da operação “lava jato” relatou ter sofrido pressão dos colegas do Paraná no trabalho e recomendou que a sindicância sobre a escuta na cela do doleiro Alberto Youssef fosse refeita. O relato está em um despacho interno do delegado Mário Fanton de maio deste ano, no qual ele afirma ter presenciado "uma participação direta do DPF [delegado de Polícia Federal] Igor [Romário de Paula]" e de outra delegada "para quererem ter ciência e manipular as provas". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Firma de Dirceu
A PF incluiu a JD Assessoria e Consultoria, do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, em um grupo de 31 empresas “suspeitas de promoverem operações de lavagem de dinheiro” em contratos das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A construção começou em 2007 e deveria custar R$ 4 bilhões, mas consumiu mais de R$ 23 bilhões da Petrobras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Cade analisa Uber
A proibição do uso de aplicativos de carona como o Uber pode prejudicar os consumidores, diz Vinicius Marques de Carvalho, presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão de defesa da concorrência. Segundo ele, é preciso debater a regulamentação do serviço e a criação de mecanismos que deem aos taxistas condições de concorrer com os novos rivais. Carvalho também afirma que Cade pode abrir uma investigação sobre o Uber para avaliar se promover conduta anticompetitiva. O conselho pode ainda agir como amicus curiae, se houver medidas judiciais contra essas legislações. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Arquibancada vetada
Uma liminar da Justiça Federal proibiu a construção da arquibancada provisória sobre o espelho d’água da Lagoa, projeto do Comitê Rio 2016 para os Jogos Olímpicos. A estrutura aumentaria em cerca de 4 mil lugares a capacidade do local, que vai receber as competições de remo e canoagem. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal. As informações são do jornal O Globo.

Sábado

Aprovado na última quinta-feira (9/7), o texto base do projeto que regulamenta a reforma política tira poder de fiscalização da Justiça Eleitoral sobre as campanhas políticas. Na avaliação de integrantes do Tribunal Superior Eleitoral, o texto encurta o prazo para investigar empresas ou pessoas que tenham doado a candidatos e partidos acima do limite estabelecido em lei, o que poderia inviabilizar a apuração de irregularidades. Ainda reduz o valor das multas por descumprimento de regras de financiamento das campanhas e acaba com a possibilidade de suspender cotas do Fundo Partidário em caso de desaprovação das contas partidárias, principal sanção aplicada hoje pelo tribunal. As informações são do jornal O Globo.

Tipificação do terrorismo
A Associação Nacional de Procuradores da República elaborou nota técnica criticando os projetos de lei encaminhados pelo governo ao Congresso sobre a tipificação do crime de terrorismo. Para a entidade, as propostas são uma forma "envergonhada" de o país entrar na discussão sobre o assunto e são insuficientes para o combate do terrorismo no Brasil. "Este projeto está tecnicamente equivocado, e não cumpre as obrigações assumidas pelo país, pois, a rigor, e ao contrário do noticiado, não tipifica o crime de terrorismo", diz a nota. "De todos que consultei, ninguém está contente. Todos concordaram com a nota", afirma o presidente da ANPR, José RobalinhoCavalcanti. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ação contra a Petrobras
A Corte de Nova York negou pedido da Petrobras para encerrar a ação coletiva na Justiça americana que pede ressarcimento por perdas de investidores. O juiz Jed Rakoff informou que as partes deverão se preparar para o julgamento até o dia 1º de fevereiro de 2016. A decisão publicada na última sexta-feira (10/7), contudo, diz que o processo não abrangerá ações compradas no Brasil, como solicitava a acusação. Os detentores de papéis negociados no país terão de recorrer à arbitragem brasileira, respeitando cláusula que define foro para resolução de conflitos. Com a decisão, começa a fase de preparação de provas para o julgamento. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Carona
Em e-mail apreendido durante busca na sede da construtora Camargo Corrêa, um executivo cita suposto pedido do chefe do cerimonial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para providenciar helicóptero a um grupo de seis convidados do petista para uma visita à usina hidrelétrica de Jirau, localizada no Rio Madeira, em Rondônia. Para os investigadores da "lava jato", a mensagem é indício das relações próximas entre a empreiteira e o ex-­presidente Lula. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Soluções bilaterais
Em sua primeira visita a Itália desde que o governo de Roma autorizou a extradição de Henrique Pizzolato, a presidente Dilma Rousseff ouviu nessa sexta­-feira (10/7) que, com "relações renovadas" entre os países, o governo italiano espera "trazer soluções para os casos mais difíceis" quando se tratar de questões de Justiça. Sem citar Pizzolato, ex-­diretor do Banco do Brasil condenado no mensalão, ou Cesare Battisti, que ganhou asilo do governo brasileiro após ser condenado por terrorismo na Itália, o primeiro ­ministro italiano, Matteo Renzi, afirmou que tratou com Dilma sobre "o setor de Justiça" e que espera resultados favoráveis aos interesses de seu país. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Barrado no palco
A Justiça do Trabalho proibiu que um jovem de 13 anos participasse da estreia do musical Memórias de Um Gigolô, na última sexta-feira (10/7), em São Paulo. O juiz Flavio Bretas Soares entendeu que a peça tem linguagem inadequada, que poderia prejudicar o desenvolvimento psíquico do ator adolescente. O espetáculo, escrito e dirigido por Miguel Falabella, teve o roteiro adaptado às pressas, conforme relata o jornal Folha de S.Paulo.

Obras liberadas
Quatro dias depois de o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) do Rio, Ivo Barreto, embargar as obras da Marina da Glória, em cumprimento a uma liminar judicial, o desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, reconsiderou sua decisão e tornou legais as intervenções na área. O grupo BR Marinas, que administra o espaço, base para os velejadores durante os Jogos de 2016, informou que as obras serão retomadas na próxima segunda-feira (13/7). As informações são do jornal O Globo.

OPINIÃO
Independência da PF
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo celebra a postura da PF e de seu diretor-geral, Leandro Daiello, que afirmou que a entidade investiga os fatos, “doa a quem doer”. Segundo o jornal, o Brasil precisa, mais do que nunca, de uma polícia independente, que “atue com os olhos postos apenas na lei, e não em critérios políticos”.

Investigações aprofundadas
Editorial da Folha de S.Paulo afirma que a Polícia Federal precisa descobrir se as doações do dono da UTC, Ricardo Pessoa, a campanhas de políticos foram feitas com o objetivo de obter vantagens indevidas, conforme ele disse em sua delação premiada. Para o jornal, a PF deve aprofundar os exames, e rápido, para não passar a impressão de que as ações contra políticos andam devagar.

Cláusula de barreira
O jornal O Globo defende em editorial a mudança nas regras das campanhas eleitorais. De acordo com a publicação, seria benéfico se fosse aprovada uma cláusula de barreira exigindo um mínimo de 5% dos votos nacionais, e em pelo menos um determinado número de estados, para evitar legendas apenas regionais. Além disso, o texto sugere proibir que empresas financiem candidatos na circunscrição em que têm obras públicas.

Cunha sem limites
Em coluna no jornal Folha de S.Paulo, o professor da FGV-SP Oscar Vilhena Vieira afirma que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), “parece não ser muito afeito à ideia de limites”, como o ex-presidente Fernando Collor. De acordo com ele, é expressamente inconstitucional a manobra de Cunha ao ter colocado em votação a PEC da redução da maioridade penal um dia após ela ter sido rejeitada. Vieira aponta que o artigo 60, parágrafo 5º, da Carta só autoriza a reapresentação da matéria na próxima sessão legislativa. Assim, o autor espera que o Senado ou o Supremo Tribunal Federal corrija a “falha grosseira cometida pelos deputados”

Fonte: Conjur