A Justiça e o Direito nos jornais deste fim de semana

Domingo

A publicação de uma reportagem da Folha de S. Paulo sobre relatórios psicossociais feitos por profissionais da Fundação Casa, que avaliam a situação dos adolescentes internados na instituição, foi suspensa após decisão da Justiça de São Paulo. Na decisão, a juíza Luciana Antunes Ribeiro Crocomo, corregedora do Departamento de Execuções da Infância e da Juventude (Deij), diz que "qualquer divulgação do conteúdo dos relatórios obtidos ilegalmente, a que título for, ensejará incidência em infração administrativa" cuja pena pode ir de multa até a apreensão da publicação. O argumento é de que a reportagem teve acesso a informações sigilosas cuja divulgação pode ser contrária ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Ação discreta
Investigadores da operação "lava jato" dizem que o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, teve uma atuação discreta e cuidadosa dentro do esquema de corrupção da Petrobras. Tiago é suspeito de tráfico de influência e de receber propina do empreiteiro Ricardo Pessoa, o dono da UTC que fez acordo de delação premiada com a Justiça. Segundo pessoas próximas à investigação, Tiago se preocupava em não registrar suas entradas no prédio da UTC. Também costumava retirar as baterias do celular durante as conversas. Isso, em tese, impediria que um eventual investigador acompanhasse suas conversas com algum tipo de dispositivo espião instalado em seu aparelho. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Contas secretas
A força-tarefa da "lava jato" rastreia documentos sobre contas secretas que seriam mantidas no exterior pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontados como “braços” do PMDB no esquema de corrupção na estatal, para tentar comprovar as informações prestadas pelo lobista Julio Camargo em depoimento no qual incriminou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Liberdade biográfica
Celso Lafer, em artigo no jornal O Estado de S. Paulo, comenta a decisão do STF que afastou a exigência, contemplada no Código Civil, da autorização prévia de um biografado para a elaboração e a publicação de sua biografia. Para ele, "a elaboração de uma biografia requer a liberdade na construção de uma narrativa que seja a expressão e a projeção de uma experiência humana e de seu tempo — com seus altos e baixos, luzes e sombras —, liberdade não impedida ou tolhida por uma autorização prévia, sobre o que é verdadeiro, bom ou belo".

Liberdade de informação
Editorial do jornal O Estado de S. Paulo comenta projeto de lei (473/2015) aprovado pelo Senado que restringe a contratação de institutos de pesquisa eleitoral por parte de empresas de comunicação. Para o jornal, apesar de a Constituição Federal ser explícita ao dizer que “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”, há sempre alguém tentando diminuir essa liberdade e é preciso estar atento.

Confiança na Justiça
Em artigo no jornal O Globo, Luiz Fernando R. de Carvalho, presidente do TJ-RJ, diz que os brasileiros podem confiar nos seus juízes, ao comentar a operação "lava jato". E cita o ministro do STF Teori Zavascki e o juiz Sergio Moro. “Nesta quadra tão difícil, o direito não pode ceder. A Constituição e as leis da República, conduzidas pela alta responsabilidade de que é investido o Judiciário, não deverão ser repasto de inescrupulosos agentes da mais letal corrupção”.

Disputa de competência
Uma disputa de quase 20 anos entre o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) voltou a esquentar, depois que a autoridade da concorrência decidiu abrir investigação contra bancos por formação de cartel no mercado de câmbio. A principal queda de braço entre os dois órgãos é pela competência para analisar atos de concentração de instituições financeiras. As informações são do jornal O Globo.

Sábado

O Brasil tem um processo judicial em andamento para cada dois habitantes. As cortes têm 70 milhões de casos sem decisão, sendo que a litigiosidade avançou nos últimos cinco anos ao dobro do ritmo do crescimento populacional. O Judiciário não resolve mais do que três em cada dez processos pendentes. "Processos viram uma centopeia de recursos protelatórios, e o relógio da prescrição das penas continua avançando”, segundo Vladimir Aras, Chefe do Departamento de Cooperação Internacional do Ministério da Justiça Litigiosidade. “O Supremo é como um casarão com mais de meia centena de portas de entrada para recursos judiciais”, para Joaquim Falcão Pesquisador da FGV-Direito (Rio). As informações são do jornal O Globo.

Estupro coletivo
Condenado por participar de um estupro coletivo de quatro meninas, que resultou na morte de uma delas, Gleison Vieira da Silva, 17, foi espancado até a morte dentro de um alojamento para menores infratores em Teresina. O jovem estava em uma cela com os outros três rapazes também condenados pelo mesmo crime, em maio, na cidade de Castelo do Piauí, a 190 km de Teresina. Foi Gleison quem delatou os outros três adolescentes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Delação premiada
O lobista Julio Camargo, que acusa o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-ministro José Dirceu de receber dinheiro sujo desviado da Petrobras, só decidiu incriminá-los depois que os procuradores da operação "lava jato" o convenceram de que teria problemas na Justiça se não contasse tudo que sabe. Camargo, que trabalhou para fornecedores da Petrobras e diz ter pagado R$ 137 milhões em propina para o PMDB, o PT e funcionários da estatal, colabora com as investigações desde outubro do ano passado, quando assinou um acordo de delação premiada e confessou vários dos seus crimes. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Consulta prévia
O escritório de Tiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, admitiu nessa sexta-feira (17/7), que foi procurado por Ricardo Pessoa para atuar em processo do TCU que discutiu a licitação para obras na usina de Angra 3, de interesse da UTC. Em nota, informou ter sido consultado pelo empresário, mas que "a contratação não foi efetivada". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Atraso de energia
O STJ manteve nesta semana uma liminar favorável à Energia Sustentável do Brasil (ESBR), consórcio responsável pela construção e operação da usina hidrelétrica de Jirau, em construção no Rio Madeira (RO). A liminar livra a concessionária de pagar uma dívida estimada pela empresa em até R$ 3,5 bilhões, com as distribuidoras de eletricidade, pelo atraso no fornecimento de energia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Crise no prédio
O número de ações judiciais por falta de pagamento de condomínios na cidade de São Paulo cresceu 46,4% em junho, comparado ao mesmo período de 2014, segundo o Secovi-SP. Entre janeiro e junho deste ano, o crescimento dos pleitos jurídicos chegou aos 31,4%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dentro da normalidade
Em editorial, o jornal O Globo comenta investigações feitas pelo Ministério Público e Polícia Federal que estão apurando supostas irregularidades cometidas pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Collor, além dos presidentes da Câmara e Senado, respectivamente, Eduardo Cunha e Renan Calheiros. Para o jornal, “tudo transcorre dentro dos marcos institucionais. Lula e Eduardo Cunha, quem for, não estão livres de ser investigados, denunciados e punidos, como estabelece a legislação, sempre com amplas garantias de defesa”.

De olho na dívida
A equipe do ministro Joaquim Levy (Fazenda) pretende intensificar a adoção de seis medidas com as quais espera levantar ao menos R$ 50 bilhões para os combalidos cofres do Tesouro. Essa estimativa, segundo técnicos, inclui o recebimento de dívidas em julgamento no Carf, paralisado pela operação zelotes. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Apuração de conduta
A defesa do ex-presidente Lula apresentou nessa sexta-feira (17/7) reclamação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pedindo a apuração da conduta do procurador Valtan Timbó Mendes Furtado. A informação foi divulgada pelo Instituto Lula. Furtado, da Procuradoria da República do DF, pediu a abertura de investigação de Lula por suspeita de tráfico de influência em favor da Odebrecht em obras financiadas pelo BNDES. O caso já era analisado em caráter preliminar. A representação de Lula pede a suspensão do inquérito, abertura de sindicância e processo administrativo disciplinar para o procurador. As informações são do jornalFolha de S. Paulo.

Justiça tarda...
Está em fase final, após 27 anos, na 19ª Vara Federal do Rio, o processo que as famílias de Henfil e Chico Mário movem contra a União e o estado do Rio pelo fato de os dois terem contraído aids em transfusão feita em hospital público. Falta apenas a juíza Maria do Carmo Freitas Ribeiro definir o valor da indenização. As informações são do jornal O Globo.

Fonte: Conjur