Domingo

Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, o ministro Ayres Britto, aposentado do Supremo Tribunal Federal, afirmou que “a Constituição combate a corrupção” ao prever a suspensão dos direitos políticos, indisponibilidade de bens e ressarcimento ao erário pelos que cometem atos de improbidade administrativa. Britto também disse que a Carta Magna tem a saída para as crises política e econômica, basta seguir suas regras. Além disso, o ministro aposentado disse que a delação premiada é um instituto válido, e que o juiz Sergio Moro “está agindo nos marcos do Estado de Direito”.

Alvo certo
Os primeiros requerimentos apresentados na CPI do BNDES da Câmara apontam que o foco da comissão deverá ser as atividades do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A comissão foi instalada na quinta-feira após o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciar rompimento com o governo da presidente Dilma Rousseff. Ele é investigado na operação “lava jato”. Lula é alvo de três pedidos de convocação para prestar depoimento na comissão, instalada na quinta-feira. Apresentados pelos deputados Raul Jungmann (PPS-PE), Cristiane Brasil (PTB-RS) e Carlos Melles (DEM-MG), os pedidos partem da suspeita de que o ex-presidente, por meio do Instituto Lula, atuou no exterior como lobista de grandes empresas beneficiárias de empréstimos do BNDES. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mesada de R$ 30 mil
O ex-assessor de José Dirceu Roberto Marques disse à Polícia Federal que “por cerca de cinco meses”, em 2011, recebeu R$ 30 mil mensais em dinheiro em espécie do ex-ministro da Casa Civil. Alegou que naquele ano “pediu ajuda financeira” a Dirceu, então réu do mensalão, porque seus pais estavam com “problemas de saúde” e ele, com dificuldades financeiras. Na sexta-feira (7/8), o juiz Sergio Moro prorrogou a prisão temporária de Marques por mais cinco dias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Rota alternativa
Em artigo publicado neste domingo (9/8) na Folha de S.Paulo, o ex-ministro da Justiça José Gregori critica a chamada guerra às drogas. No texto intitulado Dois caminhos para o Brasil, Gregori afirma que o mundo inteiro discute formas de afastar do Direito Penal o tratamento do uso de drogas, mas, "na contramão da experiência internacional, recrudesce no Brasil uma pressão por aplicação de sanções maiores aos usuários de drogas". Para Gregori, o Supremo, ao julgar o recurso que discute a constitucionalidade do artigo da Lei de Drogas que torna crime a posse de drogas para uso pessoal, pode ajudar no "longo caminho a trilhar na construção de um Brasil mais justo e humano". Gregori é um dos signatários do manifesto de ex-ministros da Justiça a favor da descriminalização do consumo de drogas.

Sábado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB­-AL), deve marcar a sabatina do procurador-­geral da República, Rodrigo Janot, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa o mais breve possível, devendo ocorrer na terceira semana de agosto. A celeridade no tratamento do caso é vista como uma estratégia do peemedebista para evitar que o acusem de querer manobrar para adiar a recondução do procurador-­geral. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Eletronuclear suspende contrato
Foi suspenso por 60 dias o contrato da Eletronuclear com o Consórcio Angramon (responsável pela montagem eletromecânica da Usina Angra 3). A diretoria da subsidiária da Eletrobras decidiu esperar a investigação que o Cade faz da obra. Neste período, parte das tarefas do consórcio será feita por funcionários da empresa. O andamento das obras civis não será afetado por esta decisão. As informações são do jornal O Globo.

Sem investigação
O Ministério Público de Minas Gerais pediu arquivamento da investigação sobre o aeroporto de Cláudio (a 150 km de Belo Horizonte), construído durante o governo do atual senador Aécio Neves (PSDB). Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, o aeroporto foi construído dentro da fazenda de um tio do senador, Múcio Tolentino, cuja área foi desapropriada, mas ainda ficava sob controle da família. Assinado por quatro promotores, o documento diz que não houve indícios de irregularidades na construção e no uso do aeroporto. Eles ainda entenderam que a obra foi feita a partir de uma demanda local, e não em benefício do senador.

Mandado contra contas
A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) entrou com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal alegando que a votação das contas federais dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva pela Câmara dos Deputados, na quinta-feira (6/8), foi ilegal. Segundo a senadora, as contas devem ser analisadas em sessão do Congresso Nacional, isto é, uma sessão conjunta entre deputados e senadores. Isso porque o parecer que o TCU anualmente produz é enviado ao Congresso e lá, antes de ser colocado em votação, é analisado pela Comissão Mista de Orçamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lotéricas contestam licitação
Sindicatos que representam donos de lotéricas vão recorrer à Justiça para barrar o processo de licitação iniciado pela Caixa na quarta (5/8). O banco estatal vai leiloar as licenças de 46% das lotéricas do país. Em São Paulo, onde está a maioria delas, 58% das unidades podem mudar de mãos. A licitação é uma exigência do Tribunal de Contas da União para regularizar a concessão das unidades que começaram a funcionar antes de 1999. Até então, a permissão era concedida por meio de credenciamento. O entendimento das entidades do setor é que o banco precisa, em primeiro lugar, respeitar os contratos assinados, que vencem a partir de 2018. Os lotéricos também afirmam que a lei 12.869, de 2013, sobre o exercício da atividade, garante a possibilidade de renovação da permissão por mais 20 anos, prazo que também irá valer para os ganhadores da licitação que está sendo promovida. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Falta de transparência
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo afirmou que a decisão do governo de adiar a entrada em vigor do marco regulatório das ONGs (Lei 13.019/2014) representa mais um atraso. De acordo com o jornal, a demora impede a devida fiscalização das entidades que recebem recursos públicos.

Médicos vão à Justiça
Entidades de classe médicas disseram na sexta (7/8) que vão à Justiça para impedir a criação do Cadastro Nacional de Médicos Especialistas, anunciada nesta semana pelo governo federal. As associações afirmam que o banco de dados, além de desnecessário, cria brechas para que o governo retire poder das entidades nas decisões sobre abertura de cursos de residência médica e de especialização. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fies suspenso
A Justiça Federal suspendeu o prazo de inscrições dos alunos e a divulgação dos resultados da pré-seleção e da lista de espera para o Financiamento Estudantil (Fies). O mandado de segurança impede o prosseguimento do programa até que o Ministério da Educação esclareça os critérios adotados na definição das vagas ofertadas. A ação foi movida pela Anima Educação, um dos principais grupos educacionais do país, que até o ano passado tinha 39% dos alunos com mensalidades pagas por intermédio do Fies. O grupo apresentou como justificativa à ação que o ministério restringiu o número de vagas a serem contempladas pelo financiamento e definiu critérios para a distribuição de vagas, mas há “inconsistências e desigualdades” na escolha. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Conjur