Domingo
Especialistas consultados pelo jornal O Estado de S. Paulo afirmam que a discussão entre os ministros do Supremo Luís Roberto Barroso e Celso Mello na última sessão do mensalão evidencia que o tribunal dá ouvidos à opinião pública. Porém, os especialistas refutam a ideia que isso defina as decisões do colegiado. "O Poder Judiciário leva em conta a opinião pública, mas num conceito amplo de confiabilidade nas instituições", diz Marcelo Figueiredo, professor de Direito na PUC.
Embargos infringentes
Advogados de sete réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, dão como certo que o Supremo Tribunal Federal aceitará os chamados embargos infringentes. Segundo eles, Celso de Mello é um dos juristas mais respeitados do tribunal e não deve se deixar pressionar pela opinião pública. Até o momento, cinco dos ministros votaram a favor e outros cinco votaram contra a admissão dos infringentes, que, se aceitos, permitirão que condenados com ao menos quatro votos favoráveis reivindiquem um novo julgamento. O último a votar, na próxima quarta-feira (18/9), é Celso de Mello, ministro mais antigo do STF. As informações são do portal G1.
Risco jurídico
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a presidente Dilma Rousseff foi informada que o risco jurídico relacionado aos contratos e a possíveis questionamentos sobre os preços dos pedágios afastou as empresas potencialmente interessadas na concessão da BR-262. O trecho da rodovia entre o Espírito Santo e Minas Gerais foi oferecido à exploração pela iniciativa privada na sexta-feira (13/9), mas não recebeu propostas. O fracasso de um negócio que era considerado bom causou perplexidade no governo.
Justiça retrógrada
Ao ser homenageada na Assembleia Legislativa do Amazonas, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon classificou o Poder Judiciário brasileiro como retrógrado e afirmou que os tribunais não tem independência. “Estou encontrando municípios onde a casa que o juiz mora é paga pela Prefeitura, os Funcionários são do município, a casa onde funciona o fórum é paga pelo município, e o juiz tem nas suas mãos uma ação de improbidade contra o prefeito, envolvendo não somente os prefeitos, mas vereadores, presidente da Câmara”, comentou. As informações são do jornal A Crítica.
Candidatura política
No mesmo evento a ministra confirmou que pode ser candidata a um cargo no Poder Legislativo nas próximas eleições. “No início eu não queria nem conversar a respeito (de candidatura). Sou magistrada de vocação. Mas depois de um certo tempo eu comecei a admitir conversar. Eu não estou definida ainda. Acho que é difícil o panorama político. Eu não sou política profissional. Tenho as minhas dificuldades de fazer inserção na política”, comentou. As informações são do jornal A Crítica.
Incêndio em gráfica
Um incêndio que teve início por volta da meia noite deste sábado (15/9) destruiu a gráfica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá. Até às 7h da manhã o fogo não havia ainda sido totalmente controlado. O presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, acompanha os trabalhos da equipe do Corpo de Bombeiros e já solicitou que à Polícia Técnica do Estado (Politec) faça perícia no local, para descobrir as causas do incêndio. As informações são do site 24 horas News.
Jader Barbalho
O advogado do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), Edson Messias, informou que vai recorrer da decisão da Justiça Federal do Tocantins, que rejeitou o pedido de defesa do senador na última quinta-feira (12/9). Segundo Messias, a decisão já era esperada, e o pedido de pedido de embargo de declaração feito pela defesa de Jader foi uma medida técnica apenas para não eliminar uma instância do processo. As informações são do portal G1.
Depredação em manifestação
A juíza Vanessa Gastal de Magalhães, da 1ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre, condenou um jovem que depredou parte de uma sala da Secretaria da Juventude de Porto Alegre no dia 24 de junho, durante uma manifestação na capital gaúcha, a ressarcir em dinheiro parte dos prejuízos causados pelos atos de vandalismo. Ele também deverá apresentar-se trimestralmente em juízo e manter-se afastado de qualquer nova manifestação que ocorra na capital gaúcha. As informações são do portal G1.
Defesa de manifestantes
Criado em meio aos atos convocados pelo Movimento Passe Livre (MPL) em São Paulo, o grupo Advogados Ativistas atua dando orientação jurídica para os manifestantes e tentando libertar os que são presos pela polícia. O grupo montou uma página no Facebook e redigiu um "manual do manifestante", distribuído nos protestos. Há dicas como "estar com o rosto coberto não é crime" e explicações sobre o que pode ou não ser considerado desacato na hora de reagir à abordagem policial. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Sábado
A Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados atestou, em inquérito encaminhado ao Ministério Público, fraude na votação do veto presidencial ao projeto que tratava da redistribuição dos royalties do petróleo. Segundo o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio teria havido uma falsificação da assinatura do deputado Zoinho (PR-RJ) na cédula de votação na sessão que derrubou o veto presidencial em março deste ano. O deputado não estava em Brasília, e, portanto, não poderia ter votado. O nome do parlamentar, no entanto, foi assinado em uma das cédulas. As informações são do site Último Segundo.
Posse de Janot
O novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá representar o Ministério Público Federal na sessão da próxima quarta-feira (18/9) do Supremo Tribunal Federal, que definirá se 12 dos 25 réus do mensalão terão direito a um novo julgamento. A posse de Janot está prevista para terça-feira (17/9), segundo a Presidência da República, responsável pelo evento. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Calendário imediato
De acordo com a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, ministros contrários ao novo julgamento para alguns crimes de réus do mensalão querem, caso sejam derrotados, estabelecer de imediato um calendário para que o caso reavaliado ainda sob a presidência de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal.
Delação premiada
Apesar de ter se beneficiado de um acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), os executivos da Siemens podem não ficar livres da punição criminal pelo cartel realizado em São Paulo e Distrito Federal para inflar contratos do setor metroferroviário. Essa é a opinião do subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos. Em entrevista à rede de televisão alemã Deutsche Welle, ele afirma que, para a Siemens escapar de punição, é fundamental o aval do Poder Judiciário ao acordo. Segundo ele, se considerar necessário, o Ministério Público poderá processar criminalmente os autores do eventual delito. As informações são do portal Terra.
Email criptografado
O Ministério das Comunicações encomendou aos Correios um sistema de email protegido por criptografia que o próprio governo federal já desenvolveu e é usado por mais de 700 mil pessoas, principalmente nos órgãos públicos, entre eles a Presidência da República — algumas empresas privadas também são clientes. O plano do ministro Paulo Bernardo é criar uma alternativa segura e nacional aos populares Hotmail, da Microsoft, e Gmail, do Google, diante das denúncias de espionagem envolvendo empresas dos EUA que fornecem dados de usuários ao governo norte-americano. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Empregados domésticos
Há dois meses, o projeto que regulamenta os direitos dos empregados domésticos espera por votação na Câmara dos Deputados sem a perspectiva de sair do papel. O projeto chegou para a análise dos deputados em 17 de julho. Desde 4 de agosto, está pronto para entrar na pauta do plenário sem a necessidade de passar pelas comissões permanentes. Sem a votação do projeto, a emenda constitucional aprovada em abril pelo Congresso que ampliou os direitos dos domésticos permanece sem valer de forma plena, uma vez que diversas mudanças ainda precisam de regulamentação para entrar em vigor. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Discriminação contra nordestinos
A juíza federal Mônica Aparecida, da 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo condenou por discriminação a estudante de Direito que publicou, em 2010, uma mensagem preconceituosa e de incitação à violência contra nordestinos no Twitter. Mayara Petruso foi condenada a 1 ano, 5 meses e 15 dias de reclusão. A pena foi convertida em prestação de serviço comunitário e pagamento de multa. As informações são do jornal O Globo.
Desvio de verba
A Justiça Federal no Tocantins rejeitou recursos e manteve a condenação do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) por desvio de verbas da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Em julho, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho condenou o parlamentar a ressarcir R$ 2,2 milhões à União, por apropriação ilícita de recursos federais. Além de Jader, foram condenados outros réus: Itelvino Pisoni, Vilmar Pisoni, Vanderlei Pisoni, Cristiano Pisoni, Daniel Rebeschini, Otarcízio Quintino Moreira, Raimundo Pereira de Sousa, Wilma Urbano Mendes, Joel Mendes e Amauri Cruz Santos. Eles têm 30 dias, após intimados, para pedir recursos de apelação. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Fraude em convênio
Cinco pessoas ligadas ao Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC), investigado pela Polícia Federal na operação esopo por suspeita de fraude em convênios firmados com o Ministério do Trabalho, foram libertadas após três dias de prisão. O presidente do instituto, Deivson Vidal, no entanto, seguia preso até a noite de quinta-feira (12/9). Segundo o advogado Sérgio Leonardo, que representa Vidal e os demais funcionários do IMDC, "a Polícia Federal criou um personagem que não existe", referindo-se ao presidente da entidade e às suspeitas de desvio de ao menos R$ 400 milhões. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Prefeito cassado
O prefeito de Juazeiro(BA) Isaac Carvalho (PCdoB) e o vice, Francisco Oliveira (PT), tiveram os mandatos cassados por decisão da Justiça Eleitoral nesta sexta-feira (13/9). Ainda cabe recurso. Pela decisão do juiz da 47ª Zona Eleitoral, Ednaldo Rodrigues, os dois ainda estão inelegíveis por 8 anos. A decisão é baseada em denúncias de irregularidades durante a campanha eleitoral. Os dois políticos são acusados de abuso de poder econômico, abuso de poder político, abuso de autoridade, prática de conduta vedada a agente público e uso indevido de meios de comunicação. As informações são do jornal Correio*.
HC negado
"A custódia cautelar do acusado, como já destacado nas decisões anteriores, se faz necessária como forma de garantir a manutenção da ordem pública", escreveu a juíza Alessandra Pinto. Esse foi o entendimento aplicado pela Justiça para nega liminar em Habeas Corpus do estudante Wallace Vieira dos Santos, preso durante os protestos no Dia da Independência (7/9) no Rio de Janeiro. Um novo pedido de HC deve ser julgado na próxima terça-feira (17/9). As informações são do portal G1.
OPINIÃO
Embargos infringentes
Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, o constitucionalista José Afonso da Silva afirma que não há como entender como extintos os embargos infringentes. "Há quem entenda que não há compatibilidade porque não cabe ao regimento disciplinar matéria processual, quando não previsto expressamente na Constituição. É certo. Mas aquela lei não regulou inteiramente o processo da ação penal originária. Só o fez até a instrução, finda a qual o tribunal procederá ao julgamento, "na forma determinada pelo regimento interno" (artigo 12). Logo, se entre essas "formas" está a previsão dos embargos infringentes, não há como entendê-los extintos, porque, por essa remissão, eles se tornaram reconhecidos e assumidos pela própria lei", explica.
Controvérsia absurda
Em editorial, o jornal O Estado de S.Paulo aborda o adiamento da decisão do Supremo Tribunal Federal de decidir se aceita ou não os embargos infringentes na Ação Penal 470, o processo do mensalão. No editorial, o jornal critica a postura do ministro Joaquim Barbosa que não deixou seu colega Celso de Mello de votar, encerrando a sessão abruptamente. O jornal diz que está na hora deste processo ser encerrado, mas sem açodamento e voluntarismo "incompatíveis com a ideia de Justiça". O Estadão considera ainda absurda a controvérsia sobre embargos infringentes: "A Constituição e a lei ordinária já revogaram o instituto do embargo infringente constante do artigo 333 do Regimento Interno do STF. Esta disposição perdura no regimento pelo simples fato de que até agora simplesmente ninguém se preocupou em eliminar a absurda contradição que ela representa. É de esperar que, daqui para a frente, os ministros da Suprem Corte se animem a encarar o problema", conclui.
Fonte: ConjurEspecialistas consultados pelo jornal O Estado de S. Paulo afirmam que a discussão entre os ministros do Supremo Luís Roberto Barroso e Celso Mello na última sessão do mensalão evidencia que o tribunal dá ouvidos à opinião pública. Porém, os especialistas refutam a ideia que isso defina as decisões do colegiado. "O Poder Judiciário leva em conta a opinião pública, mas num conceito amplo de confiabilidade nas instituições", diz Marcelo Figueiredo, professor de Direito na PUC.
Embargos infringentes
Advogados de sete réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, dão como certo que o Supremo Tribunal Federal aceitará os chamados embargos infringentes. Segundo eles, Celso de Mello é um dos juristas mais respeitados do tribunal e não deve se deixar pressionar pela opinião pública. Até o momento, cinco dos ministros votaram a favor e outros cinco votaram contra a admissão dos infringentes, que, se aceitos, permitirão que condenados com ao menos quatro votos favoráveis reivindiquem um novo julgamento. O último a votar, na próxima quarta-feira (18/9), é Celso de Mello, ministro mais antigo do STF. As informações são do portal G1.
Risco jurídico
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a presidente Dilma Rousseff foi informada que o risco jurídico relacionado aos contratos e a possíveis questionamentos sobre os preços dos pedágios afastou as empresas potencialmente interessadas na concessão da BR-262. O trecho da rodovia entre o Espírito Santo e Minas Gerais foi oferecido à exploração pela iniciativa privada na sexta-feira (13/9), mas não recebeu propostas. O fracasso de um negócio que era considerado bom causou perplexidade no governo.
Justiça retrógrada
Ao ser homenageada na Assembleia Legislativa do Amazonas, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon classificou o Poder Judiciário brasileiro como retrógrado e afirmou que os tribunais não tem independência. “Estou encontrando municípios onde a casa que o juiz mora é paga pela Prefeitura, os Funcionários são do município, a casa onde funciona o fórum é paga pelo município, e o juiz tem nas suas mãos uma ação de improbidade contra o prefeito, envolvendo não somente os prefeitos, mas vereadores, presidente da Câmara”, comentou. As informações são do jornal A Crítica.
Candidatura política
No mesmo evento a ministra confirmou que pode ser candidata a um cargo no Poder Legislativo nas próximas eleições. “No início eu não queria nem conversar a respeito (de candidatura). Sou magistrada de vocação. Mas depois de um certo tempo eu comecei a admitir conversar. Eu não estou definida ainda. Acho que é difícil o panorama político. Eu não sou política profissional. Tenho as minhas dificuldades de fazer inserção na política”, comentou. As informações são do jornal A Crítica.
Incêndio em gráfica
Um incêndio que teve início por volta da meia noite deste sábado (15/9) destruiu a gráfica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá. Até às 7h da manhã o fogo não havia ainda sido totalmente controlado. O presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, acompanha os trabalhos da equipe do Corpo de Bombeiros e já solicitou que à Polícia Técnica do Estado (Politec) faça perícia no local, para descobrir as causas do incêndio. As informações são do site 24 horas News.
Jader Barbalho
O advogado do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), Edson Messias, informou que vai recorrer da decisão da Justiça Federal do Tocantins, que rejeitou o pedido de defesa do senador na última quinta-feira (12/9). Segundo Messias, a decisão já era esperada, e o pedido de pedido de embargo de declaração feito pela defesa de Jader foi uma medida técnica apenas para não eliminar uma instância do processo. As informações são do portal G1.
Depredação em manifestação
A juíza Vanessa Gastal de Magalhães, da 1ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre, condenou um jovem que depredou parte de uma sala da Secretaria da Juventude de Porto Alegre no dia 24 de junho, durante uma manifestação na capital gaúcha, a ressarcir em dinheiro parte dos prejuízos causados pelos atos de vandalismo. Ele também deverá apresentar-se trimestralmente em juízo e manter-se afastado de qualquer nova manifestação que ocorra na capital gaúcha. As informações são do portal G1.
Defesa de manifestantes
Criado em meio aos atos convocados pelo Movimento Passe Livre (MPL) em São Paulo, o grupo Advogados Ativistas atua dando orientação jurídica para os manifestantes e tentando libertar os que são presos pela polícia. O grupo montou uma página no Facebook e redigiu um "manual do manifestante", distribuído nos protestos. Há dicas como "estar com o rosto coberto não é crime" e explicações sobre o que pode ou não ser considerado desacato na hora de reagir à abordagem policial. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Sábado
A Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados atestou, em inquérito encaminhado ao Ministério Público, fraude na votação do veto presidencial ao projeto que tratava da redistribuição dos royalties do petróleo. Segundo o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio teria havido uma falsificação da assinatura do deputado Zoinho (PR-RJ) na cédula de votação na sessão que derrubou o veto presidencial em março deste ano. O deputado não estava em Brasília, e, portanto, não poderia ter votado. O nome do parlamentar, no entanto, foi assinado em uma das cédulas. As informações são do site Último Segundo.
Posse de Janot
O novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá representar o Ministério Público Federal na sessão da próxima quarta-feira (18/9) do Supremo Tribunal Federal, que definirá se 12 dos 25 réus do mensalão terão direito a um novo julgamento. A posse de Janot está prevista para terça-feira (17/9), segundo a Presidência da República, responsável pelo evento. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Calendário imediato
De acordo com a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, ministros contrários ao novo julgamento para alguns crimes de réus do mensalão querem, caso sejam derrotados, estabelecer de imediato um calendário para que o caso reavaliado ainda sob a presidência de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal.
Delação premiada
Apesar de ter se beneficiado de um acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), os executivos da Siemens podem não ficar livres da punição criminal pelo cartel realizado em São Paulo e Distrito Federal para inflar contratos do setor metroferroviário. Essa é a opinião do subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos. Em entrevista à rede de televisão alemã Deutsche Welle, ele afirma que, para a Siemens escapar de punição, é fundamental o aval do Poder Judiciário ao acordo. Segundo ele, se considerar necessário, o Ministério Público poderá processar criminalmente os autores do eventual delito. As informações são do portal Terra.
Email criptografado
O Ministério das Comunicações encomendou aos Correios um sistema de email protegido por criptografia que o próprio governo federal já desenvolveu e é usado por mais de 700 mil pessoas, principalmente nos órgãos públicos, entre eles a Presidência da República — algumas empresas privadas também são clientes. O plano do ministro Paulo Bernardo é criar uma alternativa segura e nacional aos populares Hotmail, da Microsoft, e Gmail, do Google, diante das denúncias de espionagem envolvendo empresas dos EUA que fornecem dados de usuários ao governo norte-americano. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Empregados domésticos
Há dois meses, o projeto que regulamenta os direitos dos empregados domésticos espera por votação na Câmara dos Deputados sem a perspectiva de sair do papel. O projeto chegou para a análise dos deputados em 17 de julho. Desde 4 de agosto, está pronto para entrar na pauta do plenário sem a necessidade de passar pelas comissões permanentes. Sem a votação do projeto, a emenda constitucional aprovada em abril pelo Congresso que ampliou os direitos dos domésticos permanece sem valer de forma plena, uma vez que diversas mudanças ainda precisam de regulamentação para entrar em vigor. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Discriminação contra nordestinos
A juíza federal Mônica Aparecida, da 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo condenou por discriminação a estudante de Direito que publicou, em 2010, uma mensagem preconceituosa e de incitação à violência contra nordestinos no Twitter. Mayara Petruso foi condenada a 1 ano, 5 meses e 15 dias de reclusão. A pena foi convertida em prestação de serviço comunitário e pagamento de multa. As informações são do jornal O Globo.
Desvio de verba
A Justiça Federal no Tocantins rejeitou recursos e manteve a condenação do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) por desvio de verbas da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Em julho, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho condenou o parlamentar a ressarcir R$ 2,2 milhões à União, por apropriação ilícita de recursos federais. Além de Jader, foram condenados outros réus: Itelvino Pisoni, Vilmar Pisoni, Vanderlei Pisoni, Cristiano Pisoni, Daniel Rebeschini, Otarcízio Quintino Moreira, Raimundo Pereira de Sousa, Wilma Urbano Mendes, Joel Mendes e Amauri Cruz Santos. Eles têm 30 dias, após intimados, para pedir recursos de apelação. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Fraude em convênio
Cinco pessoas ligadas ao Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC), investigado pela Polícia Federal na operação esopo por suspeita de fraude em convênios firmados com o Ministério do Trabalho, foram libertadas após três dias de prisão. O presidente do instituto, Deivson Vidal, no entanto, seguia preso até a noite de quinta-feira (12/9). Segundo o advogado Sérgio Leonardo, que representa Vidal e os demais funcionários do IMDC, "a Polícia Federal criou um personagem que não existe", referindo-se ao presidente da entidade e às suspeitas de desvio de ao menos R$ 400 milhões. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Prefeito cassado
O prefeito de Juazeiro(BA) Isaac Carvalho (PCdoB) e o vice, Francisco Oliveira (PT), tiveram os mandatos cassados por decisão da Justiça Eleitoral nesta sexta-feira (13/9). Ainda cabe recurso. Pela decisão do juiz da 47ª Zona Eleitoral, Ednaldo Rodrigues, os dois ainda estão inelegíveis por 8 anos. A decisão é baseada em denúncias de irregularidades durante a campanha eleitoral. Os dois políticos são acusados de abuso de poder econômico, abuso de poder político, abuso de autoridade, prática de conduta vedada a agente público e uso indevido de meios de comunicação. As informações são do jornal Correio*.
HC negado
"A custódia cautelar do acusado, como já destacado nas decisões anteriores, se faz necessária como forma de garantir a manutenção da ordem pública", escreveu a juíza Alessandra Pinto. Esse foi o entendimento aplicado pela Justiça para nega liminar em Habeas Corpus do estudante Wallace Vieira dos Santos, preso durante os protestos no Dia da Independência (7/9) no Rio de Janeiro. Um novo pedido de HC deve ser julgado na próxima terça-feira (17/9). As informações são do portal G1.
OPINIÃO
Embargos infringentes
Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, o constitucionalista José Afonso da Silva afirma que não há como entender como extintos os embargos infringentes. "Há quem entenda que não há compatibilidade porque não cabe ao regimento disciplinar matéria processual, quando não previsto expressamente na Constituição. É certo. Mas aquela lei não regulou inteiramente o processo da ação penal originária. Só o fez até a instrução, finda a qual o tribunal procederá ao julgamento, "na forma determinada pelo regimento interno" (artigo 12). Logo, se entre essas "formas" está a previsão dos embargos infringentes, não há como entendê-los extintos, porque, por essa remissão, eles se tornaram reconhecidos e assumidos pela própria lei", explica.
Controvérsia absurda
Em editorial, o jornal O Estado de S.Paulo aborda o adiamento da decisão do Supremo Tribunal Federal de decidir se aceita ou não os embargos infringentes na Ação Penal 470, o processo do mensalão. No editorial, o jornal critica a postura do ministro Joaquim Barbosa que não deixou seu colega Celso de Mello de votar, encerrando a sessão abruptamente. O jornal diz que está na hora deste processo ser encerrado, mas sem açodamento e voluntarismo "incompatíveis com a ideia de Justiça". O Estadão considera ainda absurda a controvérsia sobre embargos infringentes: "A Constituição e a lei ordinária já revogaram o instituto do embargo infringente constante do artigo 333 do Regimento Interno do STF. Esta disposição perdura no regimento pelo simples fato de que até agora simplesmente ninguém se preocupou em eliminar a absurda contradição que ela representa. É de esperar que, daqui para a frente, os ministros da Suprem Corte se animem a encarar o problema", conclui.