Domingo

Levantamento com os 11 principais colaboradores da operação "lava jato" mostra que eles ficaram, em média, três meses presos antes de decidirem aceitar o acordo de delação premiada. Nesta semana, o lobista Fernando Baiano decidiu fechar um acordo, após quase dez meses preso. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Multa por omissão
Omitir supostos crimes relacionados ao ex-ministro José Dirceu e ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai custar uma pequena fortuna ao executivo Julio Camargo, um dos delatores da "lava jato". A força-tarefa de procuradores que investiga desvios na Petrobras quer que ele pague R$ 10 milhões a mais por cada uma de três omissões, todas consideradas graves. Como Camargo aceitou pagar uma multa de R$ 40 milhões ao celebrar o acordo de delação, a conta final pode chegar a R$ 70 milhões. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Auxílio-educação
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro iniciou, na terça-feira (8/9), o pagamento de um auxílio-educação a funcionários que tenham filhos entre 8 e 24 anos. Com a medida, passam a ser sete os benefícios concedidos a juízes e desembargadores lotados no TJ-RJ. O impacto do novo benefício no orçamento do tribunal será de R$ 130 milhões em 2016, segundo o próprio TJ. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Pedaladas fiscais
A Caixa Econômica Federal foi à Justiça contra a União para cobrar R$ 274,4 milhões devido a taxas não pagas em duas “pedaladas”. As ações, que tramitam desde 2013, referem-se à falta de pagamento ao banco de taxas de administração e de programas dos ministérios das Cidades e da Agricultura. As “pedaladas” fiscais — retenção de repasses de recursos aos bancos públicos para pagamento de programas sociais — ameaçam a presidente Dilma Rousseff de ter as contas de 2014 rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União. As informações são do jornal O Globo.

Cassação de Dilma
O Tribunal Superior Eleitoral, que analisará os cinco processos que podem levar à cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, está dividido. Dos sete integrantes, dois são tidos como a favor da cassação: Gilmar Mendes e João Otávio Noronha. Dois seriam contra: Luciana Lóssio e Maria Thereza de Assis Moura. Três têm posicionamento flutuante. São eles: o presidente do tribunal, Dias Toffoli, e os ministros Luiz Fux e Henrique Neves. Advogados que atuam no TSE lembram que, até hoje, o tribunal só cassou cinco governadores. O rigor da Corte, dizem esses advogados, não se estende a personalidades com maior relevância e poder. As informações são do jornal O Globo.

Processos reunidos
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Luiz Fux defendeu a reunião de todos os processos de cassação da presidente Dilma Rousseff sob a relatoria de Maria Thereza de Assis Moura — que já arquivou um caso por considerar que não haviam provas para promover sequer a abertura do processo. A proposta de Fux foi mal recebida pelo ministro João Otávio Noronha, que é relator de dois dos processos. Ele propõe que o TSE se dedique com esmero ao tema. As informações são do jornal O Globo.

Até o fim
Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirma que não há razão para o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, a oposição tem potencializado a crise e tentado construir, sem nenhuma fundamentação jurídica, um processo de impeachment. Cardozo repete também o argumento apresentado pela Advocacia-Geral da União ao Tribunal de Contas da União sobre o julgamento das contas de Dilma. Segundo ele, a mesma operação feita pelo governo já foi feita por presidentes anteriores e as contas foram aprovadas.

Argumento frágil
O Ministério Público Federal junto ao TCU considera que o argumento mais frágil da defesa do governo às irregularidades das contas de Dilma em 2014 é o que compara as pedaladas ao que ocorria no governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo os procuradores, houve aportes de pequenos volumes de recursos dos bancos para complementar pagamentos de programas na gestão tucana. Já no caso de Dilma, o MP aponta uma política "deliberada" de usar recursos dos bancos para pagar benefícios sociais a partir do segundo semestre de 2013. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

Na Câmara
A Câmara deve começar a tratar formalmente do processo de impeachment de Dilma Rousseff nesta semana, quando deputados de oposição apresentarão requerimentos ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que ele se posicione sobre os 13 pedidos de deposição. Cunha já avisou que pretende negar, se não todas, boa parte das ações exigindo o impeachment. Com os demais, ele continuaria protelando. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Eficiência em xeque
Um estudo da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, mostra que as agências reguladoras, encarregadas de fiscalizar serviços regulados, como telecomunicações e saúde, caminham na contramão da eficiência. A má qualidade desses serviços é o motivo de maior insatisfação do consumidor brasileiro, revela o estudo. O setor de telecomunicações, que ocupa os primeiros lugares no ranking de insatisfação, deve ser alvo de um estudo específico da secretaria. No ano passado, as reclamações sobre telefonia representaram 27,4% de todas as queixas registradas nos Procons do país. As informações são do jornal O Globo.

Ajuda a Dirceu
O dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, confessou em sua delação premiada, que pagou R$ 1,7 milhão ao ex-ministro da Casa Civil (governo Lula) José Dirceu, em 2012 e 2013, quando ele estava condenado e depois preso na Ação Penal 470, o processo do mensalão, como ‘ajuda”. Os valores foram ocultos em aditivos de contrato de consultoria assinados em 2012 e 2013. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sem ajuda
O Programa Estadual de Recompensa de Sõa Paulo — iniciativa do governo Geraldo Alckmin (PSDB) que oferece até R$ 50 mil por informações de testemunhas que auxiliem a polícia a desvendar crimes — não pagou nenhum real desde que foi lançado, há um ano e quatro meses. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Silêncio do medo
A juíza do 1º Tribunal do Júri de São Paulo, Débora Faitarone, que presidiu vários julgamentos em que policiais militares sentaram-se no banco dos réus, reconhece que muitas possíveis testemunhas que ajudariam no processo preferem o silêncio por temer os policiais. “Acusar um cidadão comum de assassinato é complicado, mas um policial é ainda mais. Porque um policial, quando decide se tornar criminoso, é muito mais perigoso.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

OPINIÃO
Sem holofotes
Em editorial, o jornal O Globo diz que devido a falta de atenção dada à operação zelotes, que investiga um esquema de compra de decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o caso não tem tido a mesma eficácia da operação "lava jato", que investiga o esquema de corrupção na Petrobras. "Talvez uma atenção maior de todos a esse escândalo ajude a punir mais corruptos e a recuperar mais dinheiro público surrupiado por quadrilhas de colarinho branco", diz o jornal.

Falta de quórum
O jornal Folha de S.Paulo considera indamissível que os ministros do Supremo Tribunal Federal se acomodem diante do impasse na ação que julga os planos econômicos. Devido à suspeição de alguns ministros, que atuaram como advogados das partes antes de se tornarem ministros, falta quórum para analisar a ação. "Em última análise, o direito básico de acesso à Justiça se vê prejudicado pela composição da corte", diz o jornal em editorial. "O fato é que, sem decisão do Supremo Tribunal Federal, a Justiça entra no vácuo. Para além deste caso específico dos planos econômicos, impõe-se a busca de uma norma para todas as situações semelhantes", conclui.

Sábado

O governo entregou nesta sexta-feira (11/9) ao Tribunal de Contas da União mais mil páginas de defesa no processo sobre supostas irregularidades nas contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. Um dos principais argumentos da defesa da presidente é dizer que governo não inovou ao autorizar gastos antes da aprovação do Congresso. Segundo a Advocacia-Geral da União, a prática já tinha ocorrido no passado, e foi reconhecida pelo TCU e aprovada também pelo Congresso. As informações são do jornal O Globo.

Sem novidades
Relator das contas de Dilma, Augusto Nardes disse a interlocutores que não se sustenta o argumento da Advocacia-Geral da União de que a corte aprovou as contas de FHC em 2001, mesmo com manobras similares às pedaladas. Quem ouviu a sustentação feita pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, no tribunal diz que ela não acrescentou nada à defesa apresentada previamente. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

Cobrança contestada
A Receita Federal intimará até o início de outubro mais de 400 grandes contribuintes a quitarem débitos que somam R$ 20 bilhões. A medida, que ajudará a engordar o caixa do governo, é o primeiro passo da chamada cobrança administrativa especial, instituída na semana passada pelo órgão. A nova modalidade de recuperação de débitos, no entanto, criou grande polêmica entre advogados da área. Eles acusam o governo de atropelar o trâmite administrativo e legal de defesa dos contribuintes para aumentar a arrecadação em ano de aperto fiscal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Libera geral
Advogados que defendem a descriminalização de todas as drogas para uso pessoal não estão satisfeitos com o andamento da questão no Supremo Tribunal Federal, que parece que vai liberar apenas a maconha. "Estamos discutindo o direito de a pessoa consumir o que quiser na esfera privada, um ato que não atinge a esfera penal. Restringir esse direito apenas à maconha não faz sentido", diz o advogado Augusto de Arruda Botelho, que representa o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) na causa. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Passo pequeno
"No que se refere à intimidade, o que vale para a maconha deveria valer para qualquer droga", diz o advogado Pierpaolo Bottini, da ONG Viva Rio. Bottini diz que "a descriminalização da maconha é um passo, mas pequeno se compararmos com o que ocorreu em inúmeros outros países". Ele cita o voto do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que é a favor da descriminalização de todas as drogas e elencou os países em que isso já ocorre. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Contratos sigilosos
O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero, obteve nesta sexta-feira (11/9) mais uma vitória no Supremo Tribunal Federal. O ministro Marco Aurélio Mello atendeu ao pedido de liminar feito pela confederação para proteger seus contratos e os documentos não serão entregues à CPI do Futebol no Senado. A CBF alega que há cláusulas de confidencialidade nos contratos. Segundo a entidade, a divulgação dos acordos comerciais poderia prejudicar a sua relação com os patrocinadores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Coisa rotineira
O dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, confessou em depoimento à Justiça Federal, nesta sexta-feira (11/9), que pagou propina para o ex-diretor de Serviços da Petrobas Renato Duque e ao ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa — cotas do PT e do PP, respectivamente, no esquema de cartel e corrupção na estatal, que inclui também o PMDB, no comando da Diretoria Internacional. O juiz Sergio Moro questionou Pessoa se ele havia conversado com Duque uma vez ou mais de uma vez. “Conversei com o diretor Duque muitas vezes”, respondeu o empresário. “Mas esses assuntos (propina) poucas vezes porque passou a ser uma coisa rotineira, automática.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Disputas combinadas
Em seu acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a empreiteira Camargo Corrêa revelou que os executivos dos sete grupos empresariais — Odebrecht, Andradre Gutierrez, UTC, Techint, EBE, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão — que disputavam as licitações de Angra 3 chegavam a usar as portas laterais das empresas onde faziam os encontros para definir os acertos na disputa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Novos inquéritos
A decisão sobre a abertura das investigações a respeito do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) deve ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal no início da próxima semana. O ministro Celso de Mello, responsável pelo caso no STF, já começou a avaliar o pedido de abertura de inquérito feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No gabinete de Mello, estima-se que a decisão seja tomada por ele até terça-feira (15/9). As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Chama o Tim
Em seu depoimento à Polícia Federal, o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), aliado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não soube explicar o salto de seu patrimônio, que pulou de R$ 300 mil, em 2006, para R$ 6,8 milhões em 2010. Em depoimento no mês passado — e que consta do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal como desdobramento da operação "lava jato" —, o deputado disse que apenas seu contador poderia explicar o crescimento. Indagado sobre quem seria o contador, Gomes disse se chamar "Tim", mas que desconhecia seu nome completo, embora ele trabalhe para o parlamentar "há mais de 20 anos". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Opositor condenado
Na Venezuela, a condenação de Leopoldo López, opositor do governo Maduro, a quase 14 anos de prisão causou forte onda de indignação dentro e fora do país. ONU, UE, EUA, Anistia Internacional e Human Rights Watch criticaram a sentença. A juíza Susana Barreiros acusou o líder opositor de incitar a violência e orquestrar os protestos antigovernamentais que deixaram mais de 40 mortos em 2014. Classificando-a de injusta e baseada em mentiras, a defesa de López anunciou que apelará da sentença nos próximos dias. As informações são do jornal O Globo.

Indulto coletivo
O governo cubano anunciou que concederá indulto a 3.522 prisioneiros, dias antes da visita do Papa Francisco ao país. Embora ações semelhantes já tenham sido realizadas em ocasiões anteriores — 299 prisioneiro foram libertados antes da visita do Papa João Paulo II em 1998, assim como outros 2.900 em 2012, antes da chegada do Papa Bento XVI à ilha — o número é o maior desde a revolução de 1959 que derrubou a ditadura Fulgencio Batista. As informações são do jornal O Globo.

Demissão política
Demitida no ano passado depois de uma nota polêmica enviada a clientes do Santander durante as eleições, a ex-analista Sinara Polycarpo Figueiredo obteve na Justiça do Trabalho o direito de receber do banco uma indenização de R$ 450 mil por danos morais. "A cronologia dos fatos e as particularidades do caso demonstram que o banco reclamado foi sim submisso às forças políticas ao demitir a reclamante", escreveu a juíza Lúcia Toledo Silva Pinto Rodrigues, da 78ª Vara do Trabalho. "Não merece qualquer amparo a tese defensiva de que o ato de demissão foi meramente jurídico e totalmente dissociado das opiniões políticas", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sem autorização
A 2ª Câmara Cível do Rio de Janeiro confirmou a sentença que obriga o Facebook e as empresas Hile, Natusvita e Nutralogistic a indenizarem Juliana Paes, cada um, em R$ 10 mil. A imagem da atriz foi usada em propagandas de produtos de emagrecimento sem autorização. O Facebook se livrou da obrigação de retirar o conteúdo do ar e da multa diária, pois não houve a indicação do endereço das páginas. As informações são do colunista Ancelmo Gois do jornal O Globo.

Execução
Após analisar imagens de câmeras de segurança, a Justiça decretou nesta sexta-feira (11/9) a prisão de cinco policiais militares do 23º Batalhão da PM, sob a acusação de eles terem executado um suspeito do roubo de uma motocicleta. O crime aconteceu na tarde do dia 7 de setembro, no Butantã, zona oeste de São Paulo. O vídeo mostrando Paulo Henrique de Oliveira sendo dominado, algemado e, depois, solto e executado pelos policiais foi obtido pelos homens do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP ). Ele foi enviado pela polícia ao Ministério Público Estadual (MPE), que pediu a decretação da prisão dos acusados. As informações são do jornalO Estado de S.Paulo.

Cartel de trens
O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a dissolução de nove grupos empresariais do setor metroferroviário suspeitos de formação de cartel para manutenção de trens do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Os objetos dessa nova ação civil são contratos para a reforma de 88 trens da CPTM firmados em 2007, com aditamentos em 2011 e 2012, durante as gestões José Serra e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB. O MP ainda pede a devolução de R$ 918 milhões aos cofres públicos, a título de danos materiais e danos morais, e a nulidade de três licitações da CPTM. As informações são do jornal O Globo.

OPINIÃO
Mudança de hábito
Em artigo publicado no jornal O Globo, a advogada e professora Juliana Loss fala afirma que o atual cenário da economia faz surgir no Brasil uma figura interessante que poderíamos chamar de Justiça de crise. "Um grande número de soluções negociadas nos setores imobiliário, bancário e em tantos outros. Isso também fica claro no Judiciário com a ascensão do número de conciliações e mediações, antes tão repelidas pelas partes e, agora, aguardados com ansiedade na busca de soluções mais sustentáveis", explica. Satisfeitas com esses processos, as partes tendem considerá- los em outras oportunidades.

Fonte: Conjur