Domingo

Para reforçar o caixa, estados e municípios estão descontando parcelas de crédito consignado dos servidores e não repassando o dinheiro aos bancos. É mais um tipo de “pedalada fiscal” no país. Essa manobra, que engorda o caixa dos entes públicos, já foi parar na Justiça, como no Amapá. Por entender que os gestores cometeram atos de improbidade, a juíza Fabiana da Silva Oliveira, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, determinou o bloqueio cautelar de bens do ex-governador Camilo Capiberibe e de seus secretários no valor da dívida até o fim do ano passado, de R$ 54,8 milhões. As informações são do jornal O Globo.

Sem condições
Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam que as contradições entre a defesa apresentada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sobre as acusações contra ele e as investigações da Procuradoria-Geral da República fragilizaram ainda mais as condições para a permanência dele no cargo de presidente da Câmara. Em conversas reservadas ao menos cinco dos 11 ministros do Supremo consideram que Cunha “caiu em desgraça” e que sua presença no comando da Câmara “atrapalha a agenda do País”, provocando uma espécie de “nó político”, sem uma solução à vista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sonegação fiscal
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cometeu os crimes de evasão de divisas e sonegação fiscal ao não informar ao Fisco federal e estadual que criou e investiu recursos em uma estrutura financeira no exterior da qual era o principal beneficiário, afirmam três especialistas em direito tributário que analisaram o perfil das operações a pedido do jornalFolha de S.Paulo. Ele também está sujeito a punição do Banco Central, que exige que valores a partir US$ 100 mil sejam informado anualmente à instituição.

Contas na Suíça
A defesa de Danielle da Cunha Doctorovich, filha do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu ao Supremo que ela seja excluída do inquérito que investiga a suspeita de que o deputado mantinha dinheiro desviado da Petrobras em contas na Suíça. Além de Cunha e Danielle, a mulher do parlamentar, Claudia Cruz, também é investigada. Os advogados de Danielle afirmam que ela não era alvo da investigação na Suíça. Portanto, não poderia ser incluída no inquérito aberto no STF. Ainda segundo a defesa, o fato de ter tido contas pagas com o dinheiro não configura crime algum. As informações são do jornal O Globo.

Contestação religiosa
O plenário da Câmara dos Deputados vai discutir uma proposta de emenda constitucional (PEC) que dá às entidades religiosas de âmbito nacional o direito de propor, perante o Supremo Tribunal Federal, ações diretas de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade. As informações são do jornal O Globo.

Estado laico
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, não quis se manifestar sobre a PEC, já que, se for aprovada, ela poderá ser contestada no tribunal. Ele explicou que uma emenda constitucional só poderia ser derrubada se implicasse em mudança de cláusula pétrea. Portanto, se houver contestação, os ministros do STF terão de avaliar se o artigo 103 da CF é cláusula pétrea. O ministro é favorável à participação de entidades religiosas nas discussões da vida pública. Mas lembra que o estado é laico. Portanto, uma decisão judicial não poderia ser calcada em argumentos religiosos. As informações são do jornalO Globo.

História do STF
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o diretor da FGV-Rio, Joaquim Falcão, analisa as mudanças pelas quais o tribunal vem passando e a exposição dos ministros com a TV Justiça. "Essa interação entre Supremo e opinião pública veio para ficar", diz. Falcão também afirma que o fato de um ministro ser indicado por um presidente não afeta seu trabalho. "Não existe essa relação de causalidade. A minha tese é que quanto mais tempo um ministro está no Supremo mais independente ele fica". Falcão está lançando a 2ª Fase do do projeto História Oral do STF, que reúne, em cinco livros, entrevistas dos ex-ministros Nelson Jobim, Célio Borja, Eros Grau, Néri da Silveira e Carlos Velloso.

Leilões de bens
A crise econômica e política brasileira aqueceu o mercado de leilões pela internet, com ofertas de itens para todos os bolsos. O número de leilões aumentou cerca de 20%. O aumento da oferta decorre do maior número de empresas que buscam vender ativos para lidar com a crise, que passam por processo de recuperação judicial ou que estão fechando as portas. Além disso, há os leilões pode determinação judicial, como o que ocorreu nesta sexta-feira (13/11). Seis apartamentos em um flat de Londrina (PR) de Alberto Youssef. No dia 23, a participação que o doleiro tem um hotel em Salvador e uma lancha do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, ambos investigados na "lava jato", também irão a pregão. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Escritório compartilhado
Novos escritórios compartilhados, os chamados coworkings, estão se especializando em atender advogados, profissionais de saúde, chefs de cozinha, arquitetos e artistas. Um desses espaços especializados, o Legal Space, em Belo Horizonte, tornou-se, em março, o escritório da advogada Aline Barbosa Pinto. Ela diz que, após ser desligada do escritório de advocacia em que trabalhou por oito anos, decidiu atuar por conta própria. O menor custo a fez se interessar pelo modelo compartilhado. O Legal Space, de Belo Horizonte, aproveitou a proximidade com o fórum para se especializar no atendimento a advogados; oferece 28 vagas e serviço de correspondente jurídico. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Aguardando regulamentação
A lei que obriga rodoviárias e estações de barcas, metrô e trens a serem equipadas com desfibriladores cardíacos está em vigor há dois anos, mas até hoje não foi regulamentada pelo estado. Sancionada em outubro de 2013 pelo então governador Sérgio Cabral, hoje ela só é cumprida pela Rodoviária Novo Rio. As concessionárias responsáveis pelas outras estações afirmam que aguardam a regulamentação para cumprir a lei. As informações são do jornal O Globo.

Novo pedido
O PSDB apresenta à Procuradoria-Geral Eleitoral nesta segunda-feira (16/11) pedido para que investigue se Dilma Rousseff cometeu crime ao dizer, na campanha de 2014, que o financiamento do porto de Mariel tinha recebido garantias da Odebrecht — e não do governo de Cuba. A sigla argumenta que, ao contestar Aécio Neves com essa informação no último debate no segundo turno, a petista imputou ao rival uma mentira com potencial de influenciar eleitores, o que é vedado pela legislação. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

OPINIÃO
Direito de resposta
O jornal Folha de S.Paulo critica em editorial a lei que regulamenta o direito de resposta, sancionada esta semana pela presidente Dilma Rousseff. "Seu maior defeito está em criar tantos obstáculos para o veículo de comunicação se defender judicialmente que, na prática, termina por constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística — o que a Constituição proíbe", diz a Folha.

Repatriação de divisas
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo critica o projeto de lei que cria um regime especial de regularização de recursos mantidos no exterior sem conhecimento do Fisco e anistia alguns crimes. Para o jornal é razoável aprovar leis que anistiam crimes fiscais com o intuito de estimular a repatriação de recursos. "No entanto, esse projeto ultrapassa perigosamente essa finalidade. Ainda que o governo insista em que o regime especial será aplicado apenas aos recursos de origem lícita, graças às emendas que recebeu o teor do projeto de lei contraria essa versão".

Ampla defesa
Em artigo publicado no jornal O Globo, o advogado Gustavo Mascarenhas e o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Augusto de Arruda Botelho, elogiam a decisão do Supremo de permitir Habeas Corpus contra ato de ministro do STF. "Quando se trata da liberdade alheia, não pode existir um dono da bola, que mande no jogo e seja o único capaz de rever se fez falta ou não", afirma. Para os autores do artigo, por mais trabalhoso que seja, o Supremo tem o dever de dar a todo cidadão a mais ampla defesa possível. As informações são do jornal O Globo.

Crise e Constituição
Em artigo publicado no jornal O Globo, Jessé Torres Pereira Junior, desembargador e professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, afirma que a Constituição brasileira é um dos motivos da crise do país. Segundo ele, a Constituição deveria responder a três perguntas: como reconhecer e hierarquizar os valores tidos como fundamentais pela sociedade?; qual o teor de consentimento que é necessário para alterarem-se tais valores?; qual a forma de expressão idônea desse consentimento?. "A crise que ora se apresenta aos olhos do povo brasileiro nada mais é do que o resultado de respostas insatisfatórias àquelas três perguntas", diz.

Percurso no Direito
O professor emérito da USP Celso Lafer publicou artigo no jornal O Estado de S. Paulo faz uma análise de sua produção acadêmica e conclui que parte significativa é constituída por estudos, permeados por temas recorrentes e transversais, que são por sua vez a expressão de um contínuowork in progress. " Por essa razão, e com a aspiração de apresentar uma atualizada prestação de contas do work in progress, reuni sob o título geral Um Percurso no Direito no Século XXI meus trabalhos mais recentes, organizados tematicamente em três volumes, Direitos Humanos, Direito Internacional, Filosofia e Teoria Geral do Direito, que acabam de ser publicados pela Atlas/GEN".

Sábado

Uma série de ataques terroristas em Paris matou mais de 120 pessoas nesta sexta-feira (13/11). O Estado Islâmico assumiu a autoria dos ataques e afirmou que trata-se de uma resposta à campanha militar da França contra o grupo e aos insultos no país contra o profeta do Islã. Afirma ainda que a França continuará como alvo prioritário de futuros ataques se não mudar suas políticas. O presidente francês François Hollande classificou os atentados como "ato de guerra", decretou estado de emergência no país e determinou o fechamento de todas as fronteiras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Jihadi John
Nesta sexta-feira (13/11) os Estados Unidos informaram que provavelmente mataram o britânico Mohammed Emwazi, conhecido como "Jihadi John" e um dos terroristas mais procurados do mundo por aparecer em vários vídeos fazendo a decapitação de ocidentais pelo Estado Islâmico. Com ajuda de drones, os EUA atacaram um carro em que estava o terrorista. A informação de sua morte não foi confirmada. As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.

Tragédia em Mariana
O juiz Frederico Gonçalves, da Comarca de Mariana (MG), determinou o bloqueio de R$ 300 milhões nas contas bancárias da Samarco Mineração, empresa responsável pelas barragens com lama resultante do rejeito da produção de minério de ferro que romperam no dia 5 de novembro, destruindo o distrito de Bento Rodrigues e provocando um dos maiores desastres ambientais do país. A quantia deverá ser usada exclusivamente para reparar os danos causados às famílias de Bento Rodrigues. As informações são do jornal O Globo.

Acordo em andamento
A Andrade Gutierrez iniciou oficialmente conversas com a força-tarefa da operação "lava jato" para fechar um acordo de leniência e de delação premiada que envolva todos os executivos da empresa presos por suspeita de participarem do esquema de corrupção na Petrobras. As negociações em nome da empresa são conduzidas pelo advogado Celso Vilardi, o mesmo que fechou o acordo de leniência da Camargo Correa, empresa que assumiu crimes e se comprometeu a devolver R$ 700 milhões. As informações são do jornal O Globo.

Papeis trocados
O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski criticou nesta sexta-feira (13/11) a atuação do Congresso ao elogiar a decisão tomada pela corte de suspender as doações ocultas de campanha. Lewandowski afirmou que o Judiciário está assumindo papeis da competência do Legislativo que, segundo ele, se dedica hoje a funções que deputados desconhecem. Para o presidente do STF, “investigar não é para amador” — em referência às Comissões Parlamentares de Inquérito instaladas na Câmara e no Senado para apurar eventuais esquemas de corrupção. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Impeachment de Dilma
Lewandowski disse também que o país precisa ter “paciência” nos próximos três anos para não embarcar no que chamou de “golpe institucional” que, segundo ele, significaria o retorno a tempos “tenebrosos”. O ministro, que não mencionou o nome da presidente Dilma Rousseff, se referia aos pedidos de impeachment contra a petista protocolados na Câmara dos Deputados. O ministro do STF Marco Aurélio classificou como “um verdadeiro arroubo de retórica” a declaração do ministro Lewandowski. “O impeachment é um mecanismo previsto na Constituição, mas é claro que tem que haver um móvel. Existente esse móvel, e eu não sei se há ou não, terá evidentemente um procedimento alusivo ao próprio impeachment. Não há campo para se imaginar golpe institucional”, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sem perseguição
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) rebateu nesta sexta-feira (13/11) cartilha divulgada pelo PT e classificou de "argumento delirante" a tese de que a atuação do Ministério Público na "lava jato" tem o objetivo de perseguir o partido. A entidade sustenta que não tem "qualquer fundamento" a acusação de que "o MPF e também a Justiça desrespeitam princípios intrínsecos às carreiras e às instituições das magistraturas, quais sejam a imparcialidade e a impessoalidade". As informações são do jornalFolha de S.Paulo.

Conta identificada
Uma conta suíça do empresário Walter Faria, 60, dono do Grupo Petropólis, foi utilizada para depósitos de propina do esquema de corrupção descoberto na operação "lava jato". A conta da empresa Headliner Limited recebeu US$ 3 milhões entre 2006 e 2007 da Piemont Investment, do lobista Julio Camargo. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o número da conta foi indicado pelo lobista Fernando Soares, o Baiano, operador do PMDB no esquema que desviava recursos da Petrobras. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Atrás das grades
Metade das 1.330 pessoas detidas em flagrante sob acusação de traficar drogas no município do Rio da Janeiro em 2013 ficaram presas durante o processo e, ao final, não foram condenadas à prisão. Ao longo do trâmite policial e judicial, elas ficaram na cadeia por 221 dias (mais de sete meses), em média. Um rapaz chegou a ficar 13 meses e 24 dias preso e acabou absolvido. Os dados constam de pesquisa feita pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) da Universidade Cândido Mendes, no Rio, por uma equipe liderada pela socióloga Julita Lemgruber, professora da Faculdade de Direito Ibmec, e pela pesquisadora Marcia Fernandes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mortes omitidas
Um total de 973 mortes cometidas por policias militares de folga em ações de legítima defesa foi omitido por quase uma década dos balanços trimestrais de criminalidade divulgados pelo governo de São Paulo. Esses casos, ocorridos de 2006 a março deste ano, são de autoria de PMs que, em horário de folga, mataram alguém ao reagir a algum crime. A ausência dessas mortes nos balanços oficiais, cuja divulgação é determinada em lei pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB). Essas 973 mortes, porém, estão publicadas no "Diário Oficial" de SP em extratos da Corregedoria da PM. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Escolas ocupadas
A pedido do Ministério Público de São Paulo e da Defensoria, a Justiça reverteu nesta sexta-feira (13/11) sentença que determinava a remoção de alunos que ocupam duas escolas estaduais da capital. Até as 20 horas, oito colégios estavam tomados por manifestantes contrários ao fechamento de unidades, sendo cinco na capital. No pedido, o MPE argumenta que as ocupações reforçam que a reforma da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) não teve efetiva participação das comunidades escolares. Ao suspender a reintegração de posse, o juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, entendeu que a manifestação não está ligada à posse, mas a uma “questão de política pública”. As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.

Danos morais
O juiz Carlos Sérgio dos Santos Saraiva, da 43ª Vara Cível do Rio de Janeiro, condenou a Azul a pagar R$ 150 mil à turma do MPB4. Em um voo da companhia para Mato Grosso do Sul, em 2011, o avião não decolou, segundo o advogado Carlos Henrique Jund, por uma falha no sistema de comunicação e, assim, o grupo não chegou a tempo ao show que faria. As informações são do jornal O Globo.

Trabalho infantil
O aumento dos trabalhadores por conta própria e a tentativa de recompor a renda das famílias no ano passado mostraram sua face mais cruel: a expansão do trabalho infantil. Após uma trajetória de oito anos seguidos de recuo, o número de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos que trabalham aumentou em 4,5%. São 143 mil a mais que passaram a trabalhar, elevando o total para 3,331 milhões, segundo os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). As informações são do jornal O Globo.

Subsídio dobrado
Aproveitando a urgência do governo de aprovar a Medida Provisória 688, a Câmara aprovou propostas que elevam o conta de luz do consumidor e beneficiam setores econômicos que já pagam uma tarifa de energia bem menor. Emenda incluída no texto-base da MP isenta do pagamento do sistema de bandeiras tarifárias cerca de 150 mil aquicultores e agricultores que fazem uso de irrigação, a maioria de grande porte. A emenda entrou a pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), tem o apoio da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e custará R$ 300 milhões por ano ao consumidor final. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Aborto nos EUA
A Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou analisar um dos casos relacionados a aborto mais controversos dos últimos anos, informou ontem o tribunal, que terá que dar seu parecer até junho de 2016. O tribunal concordou em ouvir as considerações sobre trechos de uma lei restritiva a clínicas de aborto, promulgada em 2013 no Texas, que, como as casas de saúde alegam, têm a intenção de fechar os locais que oferecem o serviço às mulheres. A lei, pressionada à aprovação pelo Partido Republicano, causou o fechamento de metade das clínicas onde eram praticados abortos. As informações são do jornal O Globo.

OPINIÃO
Direitos Humanos
Em editorial, o jornal O Globo afirma que as denúncias por violações de Direitos Humanos feitas contra a Venezuela e a decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) de examinar denúncias formais contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e seu alto escalão, expões as violações do governo venezuelano. Eles são acusados de crime contra a Humanidade, ao reprimir as manifestações contra o regime em fevereiro de 2014. No editorial, o jornal O Globo critica a postura do governo brasileiro de se omitir sobre o caso e elogia a atuação do Supremo Tribunal Federal que tem tido uma postura ativa em defesa dos direitos humanos.

Eleições transparentes
O jornal O Estado de S. Paulo comenta em editorial a decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir a doação eleitoral oculta por pessoas físicas. Para o jornal, o STF reafirmou que as eleições e, portanto, também a origem das doações devem ser transparentes. "Ainda que talvez o Congresso não goste muito, uma democracia exige a possibilidade de controle pela sociedade – o “accountability” inglês. E a origem do dinheiro da campanha de cada candidato é uma informação relevante – tanto para o cidadão, que tem o direito de verificar quem está bancando cada político, quanto para o combate à corrupção eleitoral, como bem lembrou o STF", conclui o Estadão.

Fonte: Conjur