Domingo
A decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir um novo julgamento para parte dos condenados no processo do mensalão — a partir do acolhimento dos Embargos Infringentes —, pode beneficiar réus de 306 ações penais que se arrastam na corte, sem previsão de conclusão. Enquanto advogados de defesa se empolgam com o direito ao recurso, ministros e ex-integrantes do STF revelam apreensão com o "efeito dominó" da decisão. Além das 306 ações penais, atualmente no Supremo há 533 inquéritos criminais cujos réus são deputados, senadores ou ministros, que desfrutam do foro por prerrogativa de função. São investigações que podem se transformar em ações penais originárias caso as denúncias sejam aceitas pela corte. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
O ministro aposentado do STF Eros Grau disse que não daria voto favorável aos Infringentes. “Admiti-los no STF levaria à instalação do moto perpétuo processual. Exatamente o que a expressão diz, perpétuo. Algo que não tem fim. Se quatro ou cinco votos forem fiéis, a cada julgamento sobrevirão novos embargos e, continuamente, outros mais.” Grau diz que o STF deveria julgar sem a televisão. “Um tribunal que tome decisões aplicando princípios está liberado para decidir como bem entender, segundo os valores de cada juiz, não conforme a Constituição e as leis. Isso é extremamente perigoso, instala a incerteza e a insegurança jurídicas. É necessário voltarmos a ser positivistas.” As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, deve concluir a revisão de seus votos e produção do texto que resume as decisões da fase de análise dos recursos do julgamento do mensalão até segunda-feira (23/9). Com isso, a publicação do documento que pode definir o momento da prisão de parte dos réus dependerá apenas da liberação dos votos revisados pelos demais ministros. Após a publicação do acórdão, 13 réus que não possuem direito aos Embargos Infringentes — que garantirá a revisão de seus processos — poderão ser intimados a cumprir suas penas. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
O diplomata Eduardo Saboia, que ajudou o senador Roger Pinto a sair da Bolívia, diz que o Judiciário do país vizinho vive uma situação de falência, em meio a extorsão e corrupção. "Ali tudo se paga, por dentro e por fora. São US$ 15 mil para uma sentença, por exemplo. Até pela cela você tem que pagar, ou por uma audiência." Saboia diz que virou amigo de Roger Pinto e que Brasília e a embaixada já analisaram os 21 processos contra o senador. "Metade dos processos apareceu depois de denúncias que ele fez [contra o governo]. Há ações por desacato e corrupção. Uma por desmatamento — de duas árvores. Outra por homicídio que não diz quem ele teria matado". Para Saboia, o país seria a "nossa Síria" porque "é onde estão os problemas que podem estourar na nossa cara". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
O Tribunal Intermediário de Jinan, no leste da China, condenou o ex-dirigente político Bo Xilai, 64, por crimes de corrupção, recebimento de suborno e abuso de poder. A sentença começou a ser divulgada neste sábado, e Bo deve decorrer da decisão. As informações da corte eram transmitidas em tempo real por um perfil na rede social Weibo, o Twitter chinês. O ex-líder não terá direitos políticos e recebeu pena de prisão perpétua — condenação mais rigorosa que o previsto. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Ari Moutinho enviou uma carta ao governador Omar Aziz (PSD) solicitando ações urgentes para conter a situação de precariedade constatadas nas unidades prisionais do estado. O pedido foi feito após mutirão carcerário, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, na Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, Centro de Manaus. Após a visita, o CNJ recomendou, pela segunda vez, a desativação da unidade e do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) da capital. No ofício, com data de 18 de setembro, o desembargador afirma que a inspeção constatou "um quadro chocante de precariedade". As informações são do portal G1.
O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 13ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, determinou a suspensão de todos os processos de licenciamento de novos helipontos na capital paulista. A decisão liminar (provisória) ainda obriga a prefeitura a fazer um estudo de impacto ambiental de todos os helipontos da cidade para o meio ambiente. A medida, do último dia 12, ocorreu após ação do Ministério Público contestar uma nova lei municipal que alterou as exigências para a instalação dos helipontos. A lei, sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) em abril, reduziu de 300 metros para 200 metros a distância mínima dos helipontos em relação a locais como escolas, creches e hospitais. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Será implantado na próxima sexta-feira (27/9) em Pernambuco o programa Justiça para as Mulheres: Agora e Sempre. A solenidade está marcada para as 10h, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções, com as presenças do governador Eduardo Campos, do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Jovaldo Nunes; do Procurador Geral da Justiça, Aguinaldo Fenelon; da Secretária da Mulher de Pernambuco, Cristina Buarque e de diversos secretários estaduais e de representantes da sociedade civil e do poder público. Entre as ações estão criação de delegacias, instalação de centros de referências especializados no atendimento à mulher, casas-abrigo, varas de violência doméstica e familiar contra a mulher e implantação de iniciativas inovadoras. As informações são do jornal Diário de Pernambuco.
A Justiça de Pernambuco concedeu neste sábado (21/9) a liberdade provisória do estudante Bruno Torres Mendes Soares, 19 anos, preso após manifestação na última quarta (18/9) pelo passe livre e contra repressão policial na capital pernambucana. Dezesseis pessoas foram autuadas pela polícia durante o protesto. Dentre elas, oito adultos pagaram fiança e sete adolescentes foram liberados. Apenas Bruno permaneceu detido, sob acusação de desobediência a policial, depredação de patrimônio público e corrupção de menores. As informações são do site NE 10.
Sábado
O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, desembargador Bernardo Garcez, pediu ao Conselho Nacional de Justiça que suspenda liminarmente a construção da nova sede da corte, no centro do Rio de Janeiro. Ele também solicitou que o CNJ declare nula, por suspeitas de ilegalidades, a licitação para a obra, orçada em R$ 93,6 milhões. O conselheiro do CNJ Flavio Sirangelo deu prazo até segunda-feira para que a presidente do TRE-RJ, desembargadora Letícia Sardas, se manifeste. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Rede
A Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu nesta sexta-feira (20/9) parecer sobre o registro da Rede Sustentabilidade em que afirma que a sigla ainda não demonstrou o caráter nacional, exigido pela lei, por ter apresentado menos assinaturas de apoio que o determinado na legislação. Assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, o documento diz que seria “ínfimo” o prejuízo ao regime democrático a não participação da nova legenda na eleição do ano que vem, "se comparado com o dano que causaria o registro de um partido sem efetivo âmbito nacional comprovado". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Novo PGR
Afastando-se da linha de seu antecessor, o novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma não ser possível dizer que o escândalo do mensalão foi o maior do Brasil. E avisa: "Pau que dá em Chico dá em Francisco", sugerindo como será a atuação da Procuradoria-Geral da República no julgamento do mensalão mineiro, que envolve os tucanos. O caso deve ser avaliado no Supremo Tribunal Federal só em 2015, após a conclusão da nova fase do julgamento do mensalão, prevista para o ano que vem. Mineiro, 57 anos completados no domingo passado, Janot exercerá mandato de dois anos, prometendo transparência e isonomia nas investigações. Ele diz que abrirá o Ministério Público ao controle da sociedade. Para isso, já baixou 23 portarias. Numa delas, cria um sistema que permitirá a qualquer cidadão saber quais processos tramitam na Procuradoria e há quanto tempo aguardam parecer. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Caso Dorothy
O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, conhecido como Bida, foi condenado a 30 anos de prisão por ter mandado matar a missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005. O advogado do réu disse que vai recorrer da decisão. O julgamento, que terminou no final da noite de quinta-feira (19/9) em Belém, foi o quarto enfrentado por Bida pela mesma acusação. Ele já havia sido absolvido uma vez e condenado duas vezes. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Multa milionária
O banco de investimento americano JP Morgan aceitou pagar um total de US$ 920 milhões em multas por irregularidades cometidas com operações de derivativos no Reino Unido entre o fim de 2011 e o início de 2012. O caso, conhecido como baleia de Londres, envolve transações que resultaram em rombo para o banco de mais de US$ 6 bilhões. As autoridades reguladoras acusam os executivos de falsificar documentos e alterar balanços para encobrir a perda. Dizem ainda que eles tentaram esconder fatos e não colaboraram com as investigações conduzidas pelos reguladores. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Lista negra
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou lei que obriga todos os estabelecimentos comerciais do estado a afixar lista dos dez maiores fraudadores do Código de Defesa do Consumidor, com base no ranking do Procon. Em 2012, os campeões de reclamação foram Itaú, Claro, Bradesco e Vivo. O projeto segue agora para sanção do governador Geraldo Alckmin. As informações são da coluna Monica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.
Atenção psicosocial
A 1ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou que o governo do Distrito Federal providencie, no prazo de um ano, 19 Centros de Atenção Psicossocial e 25 residências terapêuticas para o atendimento de pessoas com transtornos mentais graves. Caso não cumpra a medida, o GDF está sujeito a multa diária de R$ 10 mil. As informações são do portal G1.
Leilão do pré-sal
O juiz Marcelo Fonseca Guerreiro, da 30ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, negou negou pedido de liminar contra o leilão do campo de Libra, a 1ª Rodada do pré-sal sob regime de partilha, marcada para 21 de outubro. A ação popular foi ajuizada pelo advogado Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro, que pediu a suspensão do leilão até a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado para apurar denúncias de espionagem das comunicações da presidente Dilma Rousseff e da Petrobras. As informações são do portal G1.
Combate à violência
Foi instalada nesta quinta-feira (19/9), em Sorocaba (SP), a Vara Especializada em Violência Contra a Mulher. A cidade é a primeira do interior do estado a ter o serviço. A Delegacia de Defesa da Mulher de Sorocaba registra, em média, cem ocorrências por mês. A maior parte delas é de mulheres agredidas pelos companheiros. As vítimas são encaminhadas para o Centro de Referência da Mulher, onde recebem acompanhamento jurídico, social e psicológico. As informações são do portal G1.
Transplante de medula
O advogado de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, Gabriel Massote Pereira, de 29 anos, conseguiu na Justiça que a Unimed de Goiânia-GO, cooperativa de Trabalho Médico, pagasse todas as despesas de seu transplante de medula óssea e o tratamento de quimioterapia e radioterapia no hospital Sírio Libanês em São Paulo (SP). A sentença foi dada nesta quinta-feira (19/9) pelo juiz Sérgio Mendonça de Araújo, relator substituto da 4ª Vara Cível de Goiânia. Caso descumpra a decisão, a cooperativa pode pagar multa diária de R$ 10 mil. As iformações são do portal UOL.
Condenação de prefeito
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Nova Friburgo, município da Região Serrana do Rio, Dermeval Barboza, por improbidade administrativa por desvio de verbas públicas federais destinadas a ações emergenciais, após a tragédia das chuvas que provocaram mais de 900 mortes em janeiro de 2011. A condenação foi pedida em Ação Civil Pública do Ministério Público Federal, que acusou o réu de desvio de recursos públicos, superfaturamento de serviços contratados, dispensa ilegal de licitação, pagamento por serviços não executados e fraude na seleção da empresa contratada. O prejuízo aos cofres públicos foi mais de R$ 300 mil, segundo o MPF. As informações são da Agência Brasil.
Na Rússia
A Justiça russa rejeitou nesta sexta-feira (20/9) uma queixa apresentada pelo opositor Alexei Navalny questionando a validade da eleição municipal de 8 de setembro em Moscou, vencida no primeiro turno pelo prefeito ligado ao presidente Vladimir Putin. Navalny ficou em segundo com 27% dos votos e denunciou fraudes que permitiram, segundo ele, que o prefeito Sergei Sobyanin fosse eleito no primeiro turno. As informações são do portal Terra.
A decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir um novo julgamento para parte dos condenados no processo do mensalão — a partir do acolhimento dos Embargos Infringentes —, pode beneficiar réus de 306 ações penais que se arrastam na corte, sem previsão de conclusão. Enquanto advogados de defesa se empolgam com o direito ao recurso, ministros e ex-integrantes do STF revelam apreensão com o "efeito dominó" da decisão. Além das 306 ações penais, atualmente no Supremo há 533 inquéritos criminais cujos réus são deputados, senadores ou ministros, que desfrutam do foro por prerrogativa de função. São investigações que podem se transformar em ações penais originárias caso as denúncias sejam aceitas pela corte. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
O ministro aposentado do STF Eros Grau disse que não daria voto favorável aos Infringentes. “Admiti-los no STF levaria à instalação do moto perpétuo processual. Exatamente o que a expressão diz, perpétuo. Algo que não tem fim. Se quatro ou cinco votos forem fiéis, a cada julgamento sobrevirão novos embargos e, continuamente, outros mais.” Grau diz que o STF deveria julgar sem a televisão. “Um tribunal que tome decisões aplicando princípios está liberado para decidir como bem entender, segundo os valores de cada juiz, não conforme a Constituição e as leis. Isso é extremamente perigoso, instala a incerteza e a insegurança jurídicas. É necessário voltarmos a ser positivistas.” As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, deve concluir a revisão de seus votos e produção do texto que resume as decisões da fase de análise dos recursos do julgamento do mensalão até segunda-feira (23/9). Com isso, a publicação do documento que pode definir o momento da prisão de parte dos réus dependerá apenas da liberação dos votos revisados pelos demais ministros. Após a publicação do acórdão, 13 réus que não possuem direito aos Embargos Infringentes — que garantirá a revisão de seus processos — poderão ser intimados a cumprir suas penas. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
O diplomata Eduardo Saboia, que ajudou o senador Roger Pinto a sair da Bolívia, diz que o Judiciário do país vizinho vive uma situação de falência, em meio a extorsão e corrupção. "Ali tudo se paga, por dentro e por fora. São US$ 15 mil para uma sentença, por exemplo. Até pela cela você tem que pagar, ou por uma audiência." Saboia diz que virou amigo de Roger Pinto e que Brasília e a embaixada já analisaram os 21 processos contra o senador. "Metade dos processos apareceu depois de denúncias que ele fez [contra o governo]. Há ações por desacato e corrupção. Uma por desmatamento — de duas árvores. Outra por homicídio que não diz quem ele teria matado". Para Saboia, o país seria a "nossa Síria" porque "é onde estão os problemas que podem estourar na nossa cara". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
O Tribunal Intermediário de Jinan, no leste da China, condenou o ex-dirigente político Bo Xilai, 64, por crimes de corrupção, recebimento de suborno e abuso de poder. A sentença começou a ser divulgada neste sábado, e Bo deve decorrer da decisão. As informações da corte eram transmitidas em tempo real por um perfil na rede social Weibo, o Twitter chinês. O ex-líder não terá direitos políticos e recebeu pena de prisão perpétua — condenação mais rigorosa que o previsto. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Ari Moutinho enviou uma carta ao governador Omar Aziz (PSD) solicitando ações urgentes para conter a situação de precariedade constatadas nas unidades prisionais do estado. O pedido foi feito após mutirão carcerário, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, na Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, Centro de Manaus. Após a visita, o CNJ recomendou, pela segunda vez, a desativação da unidade e do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) da capital. No ofício, com data de 18 de setembro, o desembargador afirma que a inspeção constatou "um quadro chocante de precariedade". As informações são do portal G1.
O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 13ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, determinou a suspensão de todos os processos de licenciamento de novos helipontos na capital paulista. A decisão liminar (provisória) ainda obriga a prefeitura a fazer um estudo de impacto ambiental de todos os helipontos da cidade para o meio ambiente. A medida, do último dia 12, ocorreu após ação do Ministério Público contestar uma nova lei municipal que alterou as exigências para a instalação dos helipontos. A lei, sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) em abril, reduziu de 300 metros para 200 metros a distância mínima dos helipontos em relação a locais como escolas, creches e hospitais. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Será implantado na próxima sexta-feira (27/9) em Pernambuco o programa Justiça para as Mulheres: Agora e Sempre. A solenidade está marcada para as 10h, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções, com as presenças do governador Eduardo Campos, do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Jovaldo Nunes; do Procurador Geral da Justiça, Aguinaldo Fenelon; da Secretária da Mulher de Pernambuco, Cristina Buarque e de diversos secretários estaduais e de representantes da sociedade civil e do poder público. Entre as ações estão criação de delegacias, instalação de centros de referências especializados no atendimento à mulher, casas-abrigo, varas de violência doméstica e familiar contra a mulher e implantação de iniciativas inovadoras. As informações são do jornal Diário de Pernambuco.
A Justiça de Pernambuco concedeu neste sábado (21/9) a liberdade provisória do estudante Bruno Torres Mendes Soares, 19 anos, preso após manifestação na última quarta (18/9) pelo passe livre e contra repressão policial na capital pernambucana. Dezesseis pessoas foram autuadas pela polícia durante o protesto. Dentre elas, oito adultos pagaram fiança e sete adolescentes foram liberados. Apenas Bruno permaneceu detido, sob acusação de desobediência a policial, depredação de patrimônio público e corrupção de menores. As informações são do site NE 10.
Sábado
O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, desembargador Bernardo Garcez, pediu ao Conselho Nacional de Justiça que suspenda liminarmente a construção da nova sede da corte, no centro do Rio de Janeiro. Ele também solicitou que o CNJ declare nula, por suspeitas de ilegalidades, a licitação para a obra, orçada em R$ 93,6 milhões. O conselheiro do CNJ Flavio Sirangelo deu prazo até segunda-feira para que a presidente do TRE-RJ, desembargadora Letícia Sardas, se manifeste. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Rede
A Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu nesta sexta-feira (20/9) parecer sobre o registro da Rede Sustentabilidade em que afirma que a sigla ainda não demonstrou o caráter nacional, exigido pela lei, por ter apresentado menos assinaturas de apoio que o determinado na legislação. Assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, o documento diz que seria “ínfimo” o prejuízo ao regime democrático a não participação da nova legenda na eleição do ano que vem, "se comparado com o dano que causaria o registro de um partido sem efetivo âmbito nacional comprovado". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Novo PGR
Afastando-se da linha de seu antecessor, o novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma não ser possível dizer que o escândalo do mensalão foi o maior do Brasil. E avisa: "Pau que dá em Chico dá em Francisco", sugerindo como será a atuação da Procuradoria-Geral da República no julgamento do mensalão mineiro, que envolve os tucanos. O caso deve ser avaliado no Supremo Tribunal Federal só em 2015, após a conclusão da nova fase do julgamento do mensalão, prevista para o ano que vem. Mineiro, 57 anos completados no domingo passado, Janot exercerá mandato de dois anos, prometendo transparência e isonomia nas investigações. Ele diz que abrirá o Ministério Público ao controle da sociedade. Para isso, já baixou 23 portarias. Numa delas, cria um sistema que permitirá a qualquer cidadão saber quais processos tramitam na Procuradoria e há quanto tempo aguardam parecer. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Caso Dorothy
O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, conhecido como Bida, foi condenado a 30 anos de prisão por ter mandado matar a missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005. O advogado do réu disse que vai recorrer da decisão. O julgamento, que terminou no final da noite de quinta-feira (19/9) em Belém, foi o quarto enfrentado por Bida pela mesma acusação. Ele já havia sido absolvido uma vez e condenado duas vezes. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Multa milionária
O banco de investimento americano JP Morgan aceitou pagar um total de US$ 920 milhões em multas por irregularidades cometidas com operações de derivativos no Reino Unido entre o fim de 2011 e o início de 2012. O caso, conhecido como baleia de Londres, envolve transações que resultaram em rombo para o banco de mais de US$ 6 bilhões. As autoridades reguladoras acusam os executivos de falsificar documentos e alterar balanços para encobrir a perda. Dizem ainda que eles tentaram esconder fatos e não colaboraram com as investigações conduzidas pelos reguladores. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Lista negra
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou lei que obriga todos os estabelecimentos comerciais do estado a afixar lista dos dez maiores fraudadores do Código de Defesa do Consumidor, com base no ranking do Procon. Em 2012, os campeões de reclamação foram Itaú, Claro, Bradesco e Vivo. O projeto segue agora para sanção do governador Geraldo Alckmin. As informações são da coluna Monica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.
Atenção psicosocial
A 1ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou que o governo do Distrito Federal providencie, no prazo de um ano, 19 Centros de Atenção Psicossocial e 25 residências terapêuticas para o atendimento de pessoas com transtornos mentais graves. Caso não cumpra a medida, o GDF está sujeito a multa diária de R$ 10 mil. As informações são do portal G1.
Leilão do pré-sal
O juiz Marcelo Fonseca Guerreiro, da 30ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, negou negou pedido de liminar contra o leilão do campo de Libra, a 1ª Rodada do pré-sal sob regime de partilha, marcada para 21 de outubro. A ação popular foi ajuizada pelo advogado Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro, que pediu a suspensão do leilão até a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado para apurar denúncias de espionagem das comunicações da presidente Dilma Rousseff e da Petrobras. As informações são do portal G1.
Combate à violência
Foi instalada nesta quinta-feira (19/9), em Sorocaba (SP), a Vara Especializada em Violência Contra a Mulher. A cidade é a primeira do interior do estado a ter o serviço. A Delegacia de Defesa da Mulher de Sorocaba registra, em média, cem ocorrências por mês. A maior parte delas é de mulheres agredidas pelos companheiros. As vítimas são encaminhadas para o Centro de Referência da Mulher, onde recebem acompanhamento jurídico, social e psicológico. As informações são do portal G1.
Transplante de medula
O advogado de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, Gabriel Massote Pereira, de 29 anos, conseguiu na Justiça que a Unimed de Goiânia-GO, cooperativa de Trabalho Médico, pagasse todas as despesas de seu transplante de medula óssea e o tratamento de quimioterapia e radioterapia no hospital Sírio Libanês em São Paulo (SP). A sentença foi dada nesta quinta-feira (19/9) pelo juiz Sérgio Mendonça de Araújo, relator substituto da 4ª Vara Cível de Goiânia. Caso descumpra a decisão, a cooperativa pode pagar multa diária de R$ 10 mil. As iformações são do portal UOL.
Condenação de prefeito
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Nova Friburgo, município da Região Serrana do Rio, Dermeval Barboza, por improbidade administrativa por desvio de verbas públicas federais destinadas a ações emergenciais, após a tragédia das chuvas que provocaram mais de 900 mortes em janeiro de 2011. A condenação foi pedida em Ação Civil Pública do Ministério Público Federal, que acusou o réu de desvio de recursos públicos, superfaturamento de serviços contratados, dispensa ilegal de licitação, pagamento por serviços não executados e fraude na seleção da empresa contratada. O prejuízo aos cofres públicos foi mais de R$ 300 mil, segundo o MPF. As informações são da Agência Brasil.
Na Rússia
A Justiça russa rejeitou nesta sexta-feira (20/9) uma queixa apresentada pelo opositor Alexei Navalny questionando a validade da eleição municipal de 8 de setembro em Moscou, vencida no primeiro turno pelo prefeito ligado ao presidente Vladimir Putin. Navalny ficou em segundo com 27% dos votos e denunciou fraudes que permitiram, segundo ele, que o prefeito Sergei Sobyanin fosse eleito no primeiro turno. As informações são do portal Terra.
Fonte: Conjur