Domingo
A coluna Painel, da Folha de S.Paulo deste domingo, noticia que o governo irá começar a ingressar, esta semana, na justiça Federal com ações civis para responsabilizar os representantes dos Conselhos Regionais de Medicina que não estão concedendo registro para profissionais estrangeiros atuarem no programa Mais Médicos.
Bodas de prata
Reportagem especial de seis páginas de O Globo deste domingo trata dos 25 anos da Constiuição da República Federativa do Brasil. A matéria abreuma série especial de reportagens que o jornal carioca começa a publicar neste domingo sobre a história e os bastidores da Constituição. A Carta de 1988 é responsável direita pelo período mais longo de estabilidade institucional no país, aponta O Globo.
Nota oficial
A assessoria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal divulgou nota em que o presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa, lamenta a prisão da repórter Claudia Trevisan, de O Estado de S. Paulo, na Universidade Yale, nos EUA. Ela foi presa ao tentar localizar o ministro em uma conferência que ocorria no campus da universidade. O ministro lamentou a prisão e disse que a jornalista brasileira apenas tentava fazer seu trabalho. A repórter responderá à Justiça americana por invasão de propriedade e deve comparecer a um juiz no próximo dia 4 de outubro. A assessoria jurídica será oferecida pelo consulado do Brasil em Hartford, capital do estado de Connecticut. OEstadão protestou junto à Escola de Direito de Yale. As informações são de O Globo.
Pesadelos regulatórios 1
Erros como investimentos subavaliados, taxas de retorno que não dão qualquer retorno e tarifas que não resultam em lucro são algumas das falhas apontadas por consultores e empresários ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo deste domingo (29/9), referentes ao programa de concessões federais. Defeitos formais em projetos de concessões de autoestradas, portos e aeroportos têm afastado investidores, informa o jornal. Os erros ocorrem a despeito da "modelagem" de todas as licitações serem responsabilidade de uma empresa privada, especialista no ramo, contratada pelo governo.
Pesadelo regulatório 2
Um exemplo de regras que comprometem investimentos é o caso do novo código da mineração, que deve entrar plenamente em vigor apenas em 2015 e cuja incerteza em relação aos seus dispositivos tem gerado enorme apreensão no setor produtivo. Reportagem do Estadão deste domingo mostra que, além de ser alvo de duras críticas da própria indústria mineradora, um estudo da consultoria legislativa do Senado Federal avaliou que o projeto de lei do governo "nasce mais anacrônico do que o atual código de 1967". Leia mais sobre o assunto aqui e aqui na ConJur.
OPINIÃO
Mais um
O professor e pesquisador da PUC-Rio Luiz Werneck Vianna engrossa o coro dos descontentes com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu que a lei ainda impõe a admissibilidades de Embargos Infringentes contra acórdãos de Ações Penais originárias naquela corte. No espaço de opinião do jornal O Estado de S. Paulo deste domingo, Vianna avalia que a decisão da corte se amparou em um mero formalismo com fundamento em nossas raízes ibéricas.
Não basta a norma
Também na página de opinião do O Estado de S. Paulo, Gaudêncio Torquato critica a decisão da Justiça que reconheceu o direito da União de pagar apenas R$ 5,39 a um proprietário rural de 67 anos pela indenização ao ter sua propriedade desapropriada. Sua terra foi cortada pelo traçado da Ferrovia Transnordestina. Para o jornalista e professor titular da USP não bastasse a "desfaçatez" do Estado escondido atrás de justificativas burocráticas, a Justiça caiu no mesmo erro ao se amparar somente na interpretação das normas. Tanto o governo quanto o Judiciário reconheceram que o cálculo da desapropriação obedeceu a parâmetros legais.
Relações trabalhistas
Em um de seus editoriais, O Estado de S. Paulo avalia que a Câmara deve submeter com urgência a votação do projeto que regulamenta a terceirização. Depois de uma sessão agitada na Câmara, ocorrida na semana passada, o Congresso precisa votar, indica o jornal, um projeto que já tramita a nove anos e é fundamental para a modernização das relações de trabalho no Brasil.
15 anos
O O Estado de S. Paulo também ataca o longo período entre a apresentação da denúncia e a condenação do primeiro réu do processo do chamado "mensalão tucano" ou "mensalão mineiro". Foram, ao todo, 15 anos até a primeira decisão envolvendo o caso.
Condenação na China
Em seu editorial, a Folha de S. Paulo trata da condenação à prisão perpétua do dirigente político Bo Xilai, por corrupção, abuso de poder e recebimento de propina, em um dos maiores escândalos do Partido Comunista da China nos últimos anos. Até então em ascensão no PCC, o dirigente estava em campanha para integrar o Comitê Permanente, órgão máximo do país. Porém, seus gestos personalistas destoavam da uniformidade das lideranças atuais do partido. Bo Xilai caiu em desgraça quando foi preso suspeito de acobertar o assassinato de um empresário britânico cometido por sua mulher. O jornal aponta que se a condenação demonstra combate efetivo à corrupção, ela também serviu para o governo chines deixar claro que não tolera construção de carreiras à margem do pensamento oficial.
Sábado
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto disse que o juiz deve ser dotado de “fortaleza psicológica” para estar apto a lidar com críticas da imprensa. Ayres Britto se referia à declaração do decano do tribunal, ministro Celso de Mello que, em entrevista ao Jornal Integração, de Tatuí (SP), e posteriormente à jornalista Mônica Bergamo, criticou a polarização da cobertura da mídia no julgamento a AP 470, a despeito da função primordial de prestar informações de forma isenta. Celso de Mello reclamou também da pressão indevida que a mídia exerceu sobre ele durante o julgamento dos Embargos Infringentes pelo STF. Ayres Britto deu o depoimento aoBroadcast Político, o serviço de informação em tempo real da Agência Estado, que o qualificou como “conhecido por seu notório discurso de defesa da liberdade plena de imprensa”.
Prisão de repórter
A repórter correspondente nos Estados Unidos do jornal O Estado de S. Paulo, Claudia Trevisan, foi presa pela polícia da Universidade Yale, em New Haven, no estado americano de Connecticut. A repórter cobria a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, em um evento privado da universidade. Claudia foi algemada e detida por cinco horas e autuada ainda por invasão de propriedade. De acordo com o Estadão deste sábado (28/9), o caso foi acompanhado pelo consulado brasileiro de Hartford, capital do estado, e pelo próprio ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, que estava em Nova York. Segundo relato da repórter, ela foi presa após entrar livremente no campus da universidade e pedir informações ao policial sobre o local do evento. O oficial a deteve sem mesmo realizar a leitura obrigatória de direitos, o que é ilegal naquele país. A repórter conta ainda que teve o direito a um telefonema negado e foi posta numa sela com um vaso sanitário apenas, por cerca de três horas e meia. A Folha de S.Paulo informa que a repórter havia comunicado sua presença à assessoria de imprensa da instituição e ao próprio ministro Joaquim Barbosa, que a aguardaria do lado de fora do edifício, para ser entrevistado.
Abaixo do mercado
O Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar a suspeita de irregularidade na compra de uma casa, em um bairro nobre de Brasília, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A razão apontada pela procuradora Anna Carolina Resende Maia Garcia é o preço do imóvel — adquirido por valor muito abaixo de mercado e incompatível com os rendimentos do senador. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Em defesa da parcialidade
O historiador e pesquisador da Academia Brasileira de Letras José Murilo de Carvalho, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a admissibilidade dos Embargos Infringentes é uma “vitória do velho Brasil”. Para ele, com a decisão, prevaleceu o bacharelismo a serviço do privilégio. Carvalho diz ainda que um juiz que não tem interesses, partido, ideologia, amizade é um “juiz imaginado”, é um magistrado que “não existe”, é "um super-homem, um ET pairando sobre a sociedade”.
Da cadeia ao parlamento
O deputado federal Natan Donadon (sem partido – RO), que cumpre pena de prisão na penitenciária da Papuda, DF, desde junho, pediu ao Supremo Tribunal Federal para poder deixar a cadeia para frequentar as sessões na Câmara. Na petição, o parlamentar argumenta que a prisão em regime fechado impede que ele cumpra seu mandato. As informações são do jornal o Estado de S. Paulo. Leia mais sobre o assunto aqui na ConJur.
Mensalão mineiro
Reportagem da Folha de S. Paulo noticia que o processo sobre o chamado mensalão tucano deve se estender por todo o ano de 2014 na Justiça de Minas Gerais. Além desta ação, outras três tramitam no Supremo Tribunal Federal e têm como réus o deputado federal Eduardo Azeredo e o senador Clésio Andrade, ambos do PMDB de Minas.
Grilagem
O Conselho Nacional de Justiça vai apurar a suspeita de prática de grilagem de terras pelo juiz Vitor Manoel Sabino, titular da Vara Criminal do município de Barra (BA). Na última segunda-feira, o juiz foi afastado do cargo pelo CNJ. As informações são da Folha.
Disputa partidária
A coluna Painel, da Folha de S.Paulo informa que o PDT ingressará, na próxima semana, com um recurso no Supremo Tribunal Federal para tentar impedir que os deputados que ingressarem na recém criada sigla partidária Solidariedade não possam levar consigo o tempo de TV do partido. Entre os argumentos apontados, está a suspeita de fraudes na coleta de assinaturas. O Tribunal Superior Eleitoral já se manifestou sobre o assunto ao entender que inconsistências na coleta das assinaturas contestadas não afetam aquelas certificadas pela Justiça eleitoral e que garantiram o registro do partido.
OPINIÃO
Limites dos embargos
Já em seu espaço editorial, o O Estado de S. Paulo afirma que, embora “os advogados dos mensaleiros alardearam como vitória a realização de um novo julgamento”, o novo relator do processo de julgamento do recurso, ministro Luiz Fux, ao recorrer a princípios elementares do Direito processual, “mostrou” o alcance limitado do recurso. O editorial reitera que apenas a matéria que foi objeto de divergência é que será passível de análise, isto é, as condenações de 11 réus apenas pelos crimes de formação de quadrilha.
Mensalão tucano
A Folha de S.Paulo trata, em seu editorial, da condenação de Nélio Brant de Magalhães, ex-diretor do Banco Rural, que foi sentenciado pela Justiça federal de Minas Gerais a 9 anos e 9 meses de prisão pela participação no esquema operado pelo publicitário Marcos Valério no desvio de recursos da campanha de Eduardo Azeredo (PSDB) à reeleição ao governo de Minas Gerais. É a primeira condenação do chamado “mensalão tucano”, lembra o jornal, que diz também que o caso é referido com frequência por aqueles “que não se conformam com os desdobramentos do escândalo petista”.
Partidarização da AP 470
Marco Aurélio Nogueira, professor titular de teoria política e diretor do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais da Unesp, escreve, no O Estado de S. Paulo deste sábado, sobre a partidarização da Ação Penal 470. No início do julgamento, lembra o professor, quando começaram a ser definidas as primeiras condenações e impostas penas rigorosas, foi vendida a ideia que a “peça condenatória” servia aos interesses da oposição e carecia de provas e do devido embasamento jurídico. Ao confirmar a admissibilidade dos Embargos Infringentes, o quadro inverteu, com o tribunal acusado, dessa vez, de servir aos propósitos do Executivo. Entre um extremo e o outro “o ódio vai escorrendo das redes às ruas, contaminando o debate democrático”, avalia.
Recursos demais
O colunista da Folha de S.Paulo Hélio Schwartsman avalia que, embora a decisão do Supremo Tribunal Federal de conceder aos réus todas as possibilidades recursais previstas em lei seja legalmente correta, é preciso discutir a legislação brasileira a respeito da excesso de recurssos que acomete o Poder Judiciário, atrasando decisões e aumentando o número de processos em trâmite.
Direito de resposta
Sobre a ampliação das possibilidades do direito de resposta, discussão deste sábado no espaço Tendências/Debates, da Folha de S.Paulo, o advogado Luís Francisco Carvalho Filho e o senador Roberto Requião discordam sobre a extensão da garantia. Carvalho Filho refere-se ao projeto de lei, aprovado pelo Senado e de autoria de Requião, como “fascista”, por dar margem a criação der "embaraços" à circulação de notícias e opiniões. Já o senador considera que a nova lei encurtaria o "longo e difícil caminho" da reparação em caso de veiculação de calúnias e ofensas.
A coluna Painel, da Folha de S.Paulo deste domingo, noticia que o governo irá começar a ingressar, esta semana, na justiça Federal com ações civis para responsabilizar os representantes dos Conselhos Regionais de Medicina que não estão concedendo registro para profissionais estrangeiros atuarem no programa Mais Médicos.
Bodas de prata
Reportagem especial de seis páginas de O Globo deste domingo trata dos 25 anos da Constiuição da República Federativa do Brasil. A matéria abreuma série especial de reportagens que o jornal carioca começa a publicar neste domingo sobre a história e os bastidores da Constituição. A Carta de 1988 é responsável direita pelo período mais longo de estabilidade institucional no país, aponta O Globo.
Nota oficial
A assessoria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal divulgou nota em que o presidente da corte, ministro Joaquim Barbosa, lamenta a prisão da repórter Claudia Trevisan, de O Estado de S. Paulo, na Universidade Yale, nos EUA. Ela foi presa ao tentar localizar o ministro em uma conferência que ocorria no campus da universidade. O ministro lamentou a prisão e disse que a jornalista brasileira apenas tentava fazer seu trabalho. A repórter responderá à Justiça americana por invasão de propriedade e deve comparecer a um juiz no próximo dia 4 de outubro. A assessoria jurídica será oferecida pelo consulado do Brasil em Hartford, capital do estado de Connecticut. OEstadão protestou junto à Escola de Direito de Yale. As informações são de O Globo.
Pesadelos regulatórios 1
Erros como investimentos subavaliados, taxas de retorno que não dão qualquer retorno e tarifas que não resultam em lucro são algumas das falhas apontadas por consultores e empresários ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo deste domingo (29/9), referentes ao programa de concessões federais. Defeitos formais em projetos de concessões de autoestradas, portos e aeroportos têm afastado investidores, informa o jornal. Os erros ocorrem a despeito da "modelagem" de todas as licitações serem responsabilidade de uma empresa privada, especialista no ramo, contratada pelo governo.
Pesadelo regulatório 2
Um exemplo de regras que comprometem investimentos é o caso do novo código da mineração, que deve entrar plenamente em vigor apenas em 2015 e cuja incerteza em relação aos seus dispositivos tem gerado enorme apreensão no setor produtivo. Reportagem do Estadão deste domingo mostra que, além de ser alvo de duras críticas da própria indústria mineradora, um estudo da consultoria legislativa do Senado Federal avaliou que o projeto de lei do governo "nasce mais anacrônico do que o atual código de 1967". Leia mais sobre o assunto aqui e aqui na ConJur.
OPINIÃO
Mais um
O professor e pesquisador da PUC-Rio Luiz Werneck Vianna engrossa o coro dos descontentes com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu que a lei ainda impõe a admissibilidades de Embargos Infringentes contra acórdãos de Ações Penais originárias naquela corte. No espaço de opinião do jornal O Estado de S. Paulo deste domingo, Vianna avalia que a decisão da corte se amparou em um mero formalismo com fundamento em nossas raízes ibéricas.
Não basta a norma
Também na página de opinião do O Estado de S. Paulo, Gaudêncio Torquato critica a decisão da Justiça que reconheceu o direito da União de pagar apenas R$ 5,39 a um proprietário rural de 67 anos pela indenização ao ter sua propriedade desapropriada. Sua terra foi cortada pelo traçado da Ferrovia Transnordestina. Para o jornalista e professor titular da USP não bastasse a "desfaçatez" do Estado escondido atrás de justificativas burocráticas, a Justiça caiu no mesmo erro ao se amparar somente na interpretação das normas. Tanto o governo quanto o Judiciário reconheceram que o cálculo da desapropriação obedeceu a parâmetros legais.
Relações trabalhistas
Em um de seus editoriais, O Estado de S. Paulo avalia que a Câmara deve submeter com urgência a votação do projeto que regulamenta a terceirização. Depois de uma sessão agitada na Câmara, ocorrida na semana passada, o Congresso precisa votar, indica o jornal, um projeto que já tramita a nove anos e é fundamental para a modernização das relações de trabalho no Brasil.
15 anos
O O Estado de S. Paulo também ataca o longo período entre a apresentação da denúncia e a condenação do primeiro réu do processo do chamado "mensalão tucano" ou "mensalão mineiro". Foram, ao todo, 15 anos até a primeira decisão envolvendo o caso.
Condenação na China
Em seu editorial, a Folha de S. Paulo trata da condenação à prisão perpétua do dirigente político Bo Xilai, por corrupção, abuso de poder e recebimento de propina, em um dos maiores escândalos do Partido Comunista da China nos últimos anos. Até então em ascensão no PCC, o dirigente estava em campanha para integrar o Comitê Permanente, órgão máximo do país. Porém, seus gestos personalistas destoavam da uniformidade das lideranças atuais do partido. Bo Xilai caiu em desgraça quando foi preso suspeito de acobertar o assassinato de um empresário britânico cometido por sua mulher. O jornal aponta que se a condenação demonstra combate efetivo à corrupção, ela também serviu para o governo chines deixar claro que não tolera construção de carreiras à margem do pensamento oficial.
Sábado
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto disse que o juiz deve ser dotado de “fortaleza psicológica” para estar apto a lidar com críticas da imprensa. Ayres Britto se referia à declaração do decano do tribunal, ministro Celso de Mello que, em entrevista ao Jornal Integração, de Tatuí (SP), e posteriormente à jornalista Mônica Bergamo, criticou a polarização da cobertura da mídia no julgamento a AP 470, a despeito da função primordial de prestar informações de forma isenta. Celso de Mello reclamou também da pressão indevida que a mídia exerceu sobre ele durante o julgamento dos Embargos Infringentes pelo STF. Ayres Britto deu o depoimento aoBroadcast Político, o serviço de informação em tempo real da Agência Estado, que o qualificou como “conhecido por seu notório discurso de defesa da liberdade plena de imprensa”.
Prisão de repórter
A repórter correspondente nos Estados Unidos do jornal O Estado de S. Paulo, Claudia Trevisan, foi presa pela polícia da Universidade Yale, em New Haven, no estado americano de Connecticut. A repórter cobria a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, em um evento privado da universidade. Claudia foi algemada e detida por cinco horas e autuada ainda por invasão de propriedade. De acordo com o Estadão deste sábado (28/9), o caso foi acompanhado pelo consulado brasileiro de Hartford, capital do estado, e pelo próprio ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, que estava em Nova York. Segundo relato da repórter, ela foi presa após entrar livremente no campus da universidade e pedir informações ao policial sobre o local do evento. O oficial a deteve sem mesmo realizar a leitura obrigatória de direitos, o que é ilegal naquele país. A repórter conta ainda que teve o direito a um telefonema negado e foi posta numa sela com um vaso sanitário apenas, por cerca de três horas e meia. A Folha de S.Paulo informa que a repórter havia comunicado sua presença à assessoria de imprensa da instituição e ao próprio ministro Joaquim Barbosa, que a aguardaria do lado de fora do edifício, para ser entrevistado.
Abaixo do mercado
O Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar a suspeita de irregularidade na compra de uma casa, em um bairro nobre de Brasília, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A razão apontada pela procuradora Anna Carolina Resende Maia Garcia é o preço do imóvel — adquirido por valor muito abaixo de mercado e incompatível com os rendimentos do senador. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Em defesa da parcialidade
O historiador e pesquisador da Academia Brasileira de Letras José Murilo de Carvalho, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a admissibilidade dos Embargos Infringentes é uma “vitória do velho Brasil”. Para ele, com a decisão, prevaleceu o bacharelismo a serviço do privilégio. Carvalho diz ainda que um juiz que não tem interesses, partido, ideologia, amizade é um “juiz imaginado”, é um magistrado que “não existe”, é "um super-homem, um ET pairando sobre a sociedade”.
Da cadeia ao parlamento
O deputado federal Natan Donadon (sem partido – RO), que cumpre pena de prisão na penitenciária da Papuda, DF, desde junho, pediu ao Supremo Tribunal Federal para poder deixar a cadeia para frequentar as sessões na Câmara. Na petição, o parlamentar argumenta que a prisão em regime fechado impede que ele cumpra seu mandato. As informações são do jornal o Estado de S. Paulo. Leia mais sobre o assunto aqui na ConJur.
Mensalão mineiro
Reportagem da Folha de S. Paulo noticia que o processo sobre o chamado mensalão tucano deve se estender por todo o ano de 2014 na Justiça de Minas Gerais. Além desta ação, outras três tramitam no Supremo Tribunal Federal e têm como réus o deputado federal Eduardo Azeredo e o senador Clésio Andrade, ambos do PMDB de Minas.
Grilagem
O Conselho Nacional de Justiça vai apurar a suspeita de prática de grilagem de terras pelo juiz Vitor Manoel Sabino, titular da Vara Criminal do município de Barra (BA). Na última segunda-feira, o juiz foi afastado do cargo pelo CNJ. As informações são da Folha.
Disputa partidária
A coluna Painel, da Folha de S.Paulo informa que o PDT ingressará, na próxima semana, com um recurso no Supremo Tribunal Federal para tentar impedir que os deputados que ingressarem na recém criada sigla partidária Solidariedade não possam levar consigo o tempo de TV do partido. Entre os argumentos apontados, está a suspeita de fraudes na coleta de assinaturas. O Tribunal Superior Eleitoral já se manifestou sobre o assunto ao entender que inconsistências na coleta das assinaturas contestadas não afetam aquelas certificadas pela Justiça eleitoral e que garantiram o registro do partido.
OPINIÃO
Limites dos embargos
Já em seu espaço editorial, o O Estado de S. Paulo afirma que, embora “os advogados dos mensaleiros alardearam como vitória a realização de um novo julgamento”, o novo relator do processo de julgamento do recurso, ministro Luiz Fux, ao recorrer a princípios elementares do Direito processual, “mostrou” o alcance limitado do recurso. O editorial reitera que apenas a matéria que foi objeto de divergência é que será passível de análise, isto é, as condenações de 11 réus apenas pelos crimes de formação de quadrilha.
Mensalão tucano
A Folha de S.Paulo trata, em seu editorial, da condenação de Nélio Brant de Magalhães, ex-diretor do Banco Rural, que foi sentenciado pela Justiça federal de Minas Gerais a 9 anos e 9 meses de prisão pela participação no esquema operado pelo publicitário Marcos Valério no desvio de recursos da campanha de Eduardo Azeredo (PSDB) à reeleição ao governo de Minas Gerais. É a primeira condenação do chamado “mensalão tucano”, lembra o jornal, que diz também que o caso é referido com frequência por aqueles “que não se conformam com os desdobramentos do escândalo petista”.
Partidarização da AP 470
Marco Aurélio Nogueira, professor titular de teoria política e diretor do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais da Unesp, escreve, no O Estado de S. Paulo deste sábado, sobre a partidarização da Ação Penal 470. No início do julgamento, lembra o professor, quando começaram a ser definidas as primeiras condenações e impostas penas rigorosas, foi vendida a ideia que a “peça condenatória” servia aos interesses da oposição e carecia de provas e do devido embasamento jurídico. Ao confirmar a admissibilidade dos Embargos Infringentes, o quadro inverteu, com o tribunal acusado, dessa vez, de servir aos propósitos do Executivo. Entre um extremo e o outro “o ódio vai escorrendo das redes às ruas, contaminando o debate democrático”, avalia.
Recursos demais
O colunista da Folha de S.Paulo Hélio Schwartsman avalia que, embora a decisão do Supremo Tribunal Federal de conceder aos réus todas as possibilidades recursais previstas em lei seja legalmente correta, é preciso discutir a legislação brasileira a respeito da excesso de recurssos que acomete o Poder Judiciário, atrasando decisões e aumentando o número de processos em trâmite.
Direito de resposta
Sobre a ampliação das possibilidades do direito de resposta, discussão deste sábado no espaço Tendências/Debates, da Folha de S.Paulo, o advogado Luís Francisco Carvalho Filho e o senador Roberto Requião discordam sobre a extensão da garantia. Carvalho Filho refere-se ao projeto de lei, aprovado pelo Senado e de autoria de Requião, como “fascista”, por dar margem a criação der "embaraços" à circulação de notícias e opiniões. Já o senador considera que a nova lei encurtaria o "longo e difícil caminho" da reparação em caso de veiculação de calúnias e ofensas.
Fonte: Conjur