Domingo

Os investigadores da operação lava jato calculam que vão recuperar R$ 500 milhões com acordos de delação premiada e colaboração formalizados até março de 2015, período quando devem se encerrar os trabalhos da força-tarefa do Ministério Público Federal que investiga o esquema de corrupção, desvios de recursos e pagamento de propinas na Petrobras. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o R$ 500 milhões serão devolvidos por um grupo de dez pessoas — que decidiu colaborar com as investigações ou ainda negocia os termos do acordo de delação.

Processo do mensalão
Henrique Pizzolado, ex-diretor do Banco do Brasil condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, afirmou que é inocente e disse o mensalão foi "criado" para minar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "A política é suja." Em entrevista ao Estadão, Pizzolato disse que é vítima da má Justiça do Brasil. “A liberdade de imprensa não se pode confundir com a liberdade de calúnia. Depois, com isso, fizeram um processo. Antes de o processo começar, a imprensa já tinha me condenado. E não era algo simples. Me lincharam em praça pública ao ponto de que eu não poderia me mover. Minha família estava sendo molestada. Não leram os documentos.”

Guia de campanhas
Passadas as eleições, o Tribunal Superior Eleitoral vai encampar a missão de fazer alterações nas campanhas eleitorais. Com a reforma política no centro dos debates, a corte tenta avançar no tema com a edição de súmulas — para pacificar novos entendimentos sobre Lei da Ficha Limpa e ataques nas propagandas —, discussão de propostas com o Congresso e chamadas de debate sobre pesquisas e contas eleitorais. O TSE vai dialogar com as lideranças e procurar estabelecer alguns pontos que as eleições de 2014 deixaram de ensinamento”, afirmou o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli. As informações são do Estadão.

Tributos de remédios
As taxas de impostos sobre produtos farmacêuticos praticadas no mercado nacional, que giram em torno de 35,7%, fazem do Brasil o líder mundial em tributação sobre medicamentos. Para isentar a cobrança tributária distrital dos medicamentos vendidos no Distrito Federal, o senador eleito José Antonio Reguffe (PDT) apresentou proposta ao grupo de especialistas que montaram o plano de governo do governador eleito, Rodrigo Rollemberg (PSB). A iniciativa, ao lado da proposta de redução de 60% no número de cargos comissionados na estrutura administrativa do GDF, foi, inclusive, condição imposta por Reguffe para consolidar a aliança com o socialista. Para o novo senador, há plenas condições de instituir a medida no próximo ano. Mas especialistas em arrecadação tributária apontam que o projeto deve provocar uma renúncia fiscal anual de R$ 300 milhões, só em impostos distritais. As informações são do Correio Braziliense.

Concessão de créditos
A Petrobras e o governo de Mato Grosso são investigados em um esquema de concessão de créditos tributários suspeitos em meio a obras financiadas com dinheiro do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o Ministério Público Estadual, os créditos de ICMS eram feitos “sem controle” para empreiteiras, que também receberam ao menos R$ 180 milhões da Petrobras para pagar serviços no estado. Segundo oCorreio Braziliense, a promotoria ainda suspeita de desvio de dinheiro e pagamentos feitos em duplicidade, porque o banco de fomento financiou obras de infraestrutura em rodovias do estado orçadas em R$ 1,4 bilhão. O BNDES disse que não viu irregularidade nos contratos.

Financiadora da Câmara
A J&F, dona do frigorífico JBS, é a maior financiadora da Câmara dos Deputados. A primeira campanha com o fim das doações ocultas expôs a força empresarial na eleição para deputados. Oito grupos econômicos que irrigaram o caixa dos candidatos à Câmara dos Deputados com R$ 162,6 milhões ajudaram a eleger bancadas maiores que as do PT e o PMDB. Segundo Valor Econômico, mais de 160 deputados eleitos receberam dinheiro da J&F, dona do frigorífico JBS, na disputa por cadeiras no Congresso Nacional. O grupo empresarial enviou cerca de R$ 57,6 milhões para financiar a disputa, se consolidando — com folga — como o maior doador da nova Câmara, segundo declararam as campanhas ao Tribunal Superior Eleitoral.

Identidade sexual
Pela primeira vez, a Justiça obrigou convênio a fazer cirurgia para ajustar identidade sexual. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ordenou a Unimed de Campo Grande a autorizar o procedimento, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A decisão se aplica a outros clientes da operadora que estejam em situação semelhante ao do autor da ação. Ainda cabe recurso, segundo noticiou O Estado de S. Paulo.

Atuação limitada
A Polícia Federal terá papel limitado na investigação sobre a delação premiada feita pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que tramita no Supremo Tribunal Federal. Como tem sido a prática nos inquéritos sobre autoridades com foro privilegiado na Corte, a Polícia Federal apenas cumprirá diligências predefinidas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizadas pelo relator, Teori Zavascki. As informações são da Folha de S.Paulo.

Sábado

O editorial da Folha de S.Paula fala sobre o episódio ente a agente de trânsito Luciana Tamburini e o juiz João Carlos de Souza Correa, do 18º Juizado Especial Criminal. Ela foi condenada, pelo Tribunal de Justiça do Rio, como noticiou a ConJur, por um suposto abuso de autoridade ao parar o juiz numa operação de fiscalização da Lei Seca. O juiz deu voz de prisão à agente por desacato após ela dizer que juiz não é Deus. Para a Folha, do caso ressalta o contraste entre dois modelos de organização social: Um, arcaico, em que a aplicação das leis varia segundo o status de quem nelas se vê enredado; e outro, em que todo cidadão é tratado igualmente, em seus direitos e deveres, pelo Estado.

Lava Jato
Nos computadores aprendidos com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, delator da operação lava jato, a Polícia Federal encontrou dois arquivos com registros de valores supostamente destinados a Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção na estatal. Segundo O Estado de S. Paulo, o computador do ex-diretor foi apreendido na empresa Costa Global, no Rio de Janeiro, aberta por Costa em 2012 após ele deixar a Petrobras. A empresa de consultoria era usada para intermediações de negócios e recebimento das propinas, segundo investigação da lava jato.

CPI da Petrobras
Os trabalhos da CPI da Petrobras no Senado — que iriam terminar no próximo domingo — foram prorrogados até o dia 22 de dezembro. O requerimento para estender as investigações foi protocolado junto à Mesa do Senado nesta sexta-feira. O documento foi assinado por 30 parlamentares. Após o surgimento dos escândalos envolvendo a estatal, duas CPIs foram criadas no Congresso Nacional para investigar as denúncias: uma exclusiva no Senado e outra mista, composta por deputados e senadores. As informações são do O Globo.

Processo do mensalão
A procuradora-geral da República em exercício, Ela Wiecko, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal recomendando que o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, seja liberado para cumprir o restante de sua pena em casa. Costa Neto cumpre pena de 7 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Preso em dezembro de 2013, ele está detido no Centro de Progressão Penitenciária do Distrito Federal, e exerce trabalho externo, voltando à noite para a cadeia. A decisão caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais do mensalão, que deve levar em conta o parecer da PGR. As informações são do Valor Econômico.

Aeroporto de Guarulhos
A concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Guarulhos entrou com pedido de reequilíbrio econômico-financeiro na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A empresa alega impacto nas suas contas por uma série de despesas extras não previstas no contrato de concessão, assinado há pouco mais de dois anos com o governo federal. Se o pedido for aceito, a empresa poderá, por exemplo, elevar suas tarifas ou ter o prazo de concessão ampliado. As informações são do Estadão.

Obras da Copa
A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa e das Olimpíadas (Ancop) lançou o Dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Brasil, que aponta as ações que ocorreram nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. O documento foi elaborado a partir das avaliações e participações dos comitês populares organizados nestas cidades. Segundo oCorreio Braziliense, o dossiê, que analisa ainda os efeitos das Olimpíadas de 2016 na sociedade, trata de violações de direitos nas áreas de moradia; trabalho; acesso a serviços e bens públicos e mobilidade; esporte; meio ambiente; acesso à informação, participação e representação populares e segurança pública.

Reforma da saúde
A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou rever decisão de tribunal de apelação que autoriza, nos 50 Estados, pessoas de baixa renda a usarem seus créditos tributários para pagar planos de saúde. Parlamentares republicanos, que conquistaram a maioria no Congresso nas eleições de terça-feira (4), opõem-se à lei, dizendo que ela mata empregos e exemplifica os excessos do governo. A medida está prevista no Obamacare, programa de saúde criado pelo presidente Obama. As informações são da Folha de S.Paulo.


Fonte: ConJur