O Ministério Público denunciou dois manifestantes acusados de comandar protestos violentos em São Paulo sem que supostos artefatos explosivos que, segundo a polícia, foram achados com eles fossem submetidos à perícia. Mesmo sem a análise que comprovaria o potencial incendiário ou explosivo dos dois artefatos, a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público contra eles. A Secretaria de Segurança Pública disse que a análise do material "está sendo feita", mas não deu prazos de quando deverá ficar pronta. A Promotoria diz que para a denúncia são necessários apenas indícios. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Estado de saúde
O doleiro Alberto Youssef retornou no sábado (26/7) para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso. Ele passou a sexta-feira (25/7) em observação na UTI de um hospital por suspeita de infarto. Não foi divulgada nenhuma informação sobre o estado de saúde dele. De acordo com o advogado do doleiro, este foi o terceiro infarto de Youssef desde setembro. Youssef responde a cinco ações da Justiça por conta da operação lava jato, que investiga a movimentação irregular de R$ 10 bilhões. As informações são do portal G1.
Financiamento de campanhas
No ano que deverá ser o última em que as doações de empresas serão permitidas, as coordenações financeiras das principais candidaturas à Presidência do Brasil admitem que a arrecadação alternativa continuará tendo aspecto simbólico no financiamento das campanhas. A expectativa é que o Supremo Tribunal Federal confirme a proibição de doações de empresas nas eleições, o que valeria somente a partir do próximo pleito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Defesa do consumidor
Em entrevista ao jornal O Globo, a professora de Direito da Universidade Macau, Wei Dan, fala sobre a evolução na legislação de defesa do consumidor na China, que entrou em vigor em março. Segundo ela, a nova lei protege mais efetivamente o direito dos chineses. Responsável por traduzir do Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro para o mandarim, Wei Dan elogiou o código brasileiro. "Acho que o Brasil pode ser considerado hoje em dia uma das melhores jurisdições no que diz respeito ao direito do consumidor. O Brasil é um país emergente, mas tem experiências riquíssimas na defesa do consumidor. O CDC mostra maturidade. Creio que a China tem muito a aprender com a experiência brasileira", afirma.
Uso de canabidiol
Desde abril, quando a Justiça e a Anvisa autorizaram pela primeira vez no país a importação da pasta com CBD (canabidiol), a agência já recebeu 36 pedidos para liberar o produto. Segundo a Anvisa, já foram liberados 18 pedidos e outros 12 aguardam exigências a serem cumpridas. Houve ainda a liberação por meio de dois mandados judiciais e três casos estão em análise inicial. Apenas um pedido foi arquivado. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2014
Sábado
O jornal Folha de S.Paulo aponta que as recentes decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, sustando punições aplicadas pelo Conselho Nacional de Justiça, mostram que haver[a um novo estilo na condução do CNJ. Lewandowski será o próximo presidente do CNJ e do STF. Consultada pelo jornal, a ex-corregedora Eliana Calmon disse acreditar que o CNJ "entrará em declínio" após a atuação moralizadora da gestão de Joaquim Barbosa: "Se Lewandowski não tomar as rédeas, a corrupção no Judiciário aumentará".
Prisão domiciliar
A defesa do doleiro Alberto Youssef irá pedir que ele cumpra a prisão em regime domiciliar. Nesta sexta-feira (25/7) Youssef sofreu um infarto dentro da custódia da Polícia Federal, onde está preso desde 17 de março, e foi encaminhado a um hospital onde está internado. Este é o terceiro infarto do doleiro desde setembro do ano passado, segundo o advogado Antonio Augusto Figueiredo Basto. Youssef responde a cinco ações penais, todas abertas a partir da operação lava jato, acusado de liderar um esquema de lavagem de dinheiro. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Direito ao esquecimento
O Google declarou ter recebido 91 mil pedidos de remoção de links dos seus resultados de busca na Europa. A informação foi divulgada pela empresa durante discussões sobre a aplicação do “direito de esquecimento”. Entre os países europeus de onde vieram as demandas de remoção, a França aparece na frente com 17,5 mil pedidos de remoção para 58 mil links. É seguida pela Alemanha (16,5 e 57 mil), Reino Unido (12 mil e 44 mil), Espanha (8 mil e 27 mil), Itália (7,5 mil e 28 mil) e a Holanda (5,5 mil e 21 mil). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Proteção de marca
A Confederação Brasileira de Futebol moveu cinco ações e fez 92 notificações extrajudiciais contra empresas pela utilização irregular de símbolos da entidade antes e durante o período de disputa da Copa do Mundo. A caça à pirataria e ao uso irregular de símbolos, feita por uma agência contratada, é classificada pela CBF como "muito provavelmente" o "maior programa de proteção já desenvolvido no Brasil em relação a uma marca, durante tão curto tempo". Até o começo de maio, a CBF já havia arrecadado cerca de R$ 700 mil em acordos judiciais envolvendo marcas. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Greve na USP
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta quinta-feira (24/7) a reintegração de posse da USP. A liminar também impede que os grevistas façam piquetes e barrem o acesso aos prédios. A paralisação de professores e funcionários começou no dia 27 de maio e foi motivada pela proposta da reitoria de congelar a discussão sobre reajuste de salários. A decisão permite, caso haja necessidade, o "uso da força policial". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Pedido de adiamento
Autor do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que isentou a presidente Dilma Rousseff no caso da polêmica compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, o ministro José Jorge confirmou que teve uma audiência formal com o ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, na qual a AGU pediu para adiar as votações. José Jorge explicou que é comum as partes envolvidas pedirem adiamentos para preparar melhor suas defesas. As informações são do jornal O Globo.
Cartas de crédito
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso determinou uma auditoria em todas as cartas de crédito emitidas pela Procuradoria Geral de Justiça para pagamento de direitos trabalhistas de promotores e procuradores do Ministério Público Estadual (MPE). Durante averiguação prévia, os técnicos do TCE encontraram indícios de irregularidades nas emissões. O pagamento destes créditos já foi alvo de suspeitas durante a quinta fase da operação Ararath, deflagrada em maio. As cartas de crédito estavam citadas em uma planilha apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-secretário de Estado Eder Moraes, considerado o operador de um esquema de lavagem de dinheiro em Mato Grosso. As informações são do jornal Diário de Cuiabá.
Lavagem de dinheiro
O ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, foi posto em liberdade nesta quinta (24/7) após pagar uma fiança de 3 milhões de Euros imposta pela Justiça portuguesa, que o acusa de fraude, abuso de confiança e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público de Portugal, Salgado também foi proibido de deixar o país e de entrar em contato com "determinadas pessoas", sem mais detalhes. Salgado é suspeito de participar da maior rede de lavagem de dinheiro descoberta em Portugal. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Número de roubos
O Estado e a capital de São Paulo registraram no mês de junho a 13ª alta consecutiva de roubos. Os homicídios voltaram a cair. De acordo com números divulgados pela Secretaria da Segurança Pública, os registros de roubos na capital cresceram 21% em junho, em comparação ao mesmo mês do ano passado. Passaram de 10.896 para 13.185. No Estado, o aumento nos registros de roubos foi de 14,7%. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
OPINIÃO
Em coluna publicada no jornalFolha de S.Paulo, o professor da Escola de Direito da FGV de São Paulo Oscar Vilhena Vieira fala sobre o encontro que aconteceu na última semana em Istambul e reuniu diretores e professores de escolas de Direito. Em pauta o desafio de preparar uma nova geração de juristas para um mundo em que os eventos possuem uma dimensão jurídica mais complexa. Em seu texto Vilhena desta algumas ideias apresentadas, como a necessidade de as escolas de direito se abrirem para outras disciplinas e treinar profissionais de outras áreas. "Para que sejam minimamente capazes de atuar, advogados precisam ampliar seus conhecimentos sobre tecnologia, gestão, economia, etc.", afirma.
Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2014