Ao discutirem o tema Minirreforma Eleitoral e Contrarreforma Política: as eleições depois da Lei 13.165/15, o palestrante João Andrade Neto, analista judiciário do TRE, e o debatedor Bruno Wanderley Reis, professordo Departamento de Ciência Política da UFMG, chegaram a uma conclusão semelhante: a reforma deixou a desejar, mas poderia ter sido pior. O debate integrou o projeto Terceiro Turno – Temas Eleitorais em Foco, promovido pela Escola Judicial do TRE.
João Andrade Neto, doutorando em direito pela Universidade de Hamburg (Alemanha), iniciou a sua explanação dizendo que esta minirreforma eleitoral – pois já houve várias desde a Constituição de 1988 – foi frustrante. Segundo ele, a reforma foi na verdade uma contrarreforma, deixando intocáveis problemas no nosso sistema eleitoral.
Ele questiona se os objetivos da Lei 13.165/15 – simplificar a administração dos partidos políticos, reduzir os custos das campanhas e incentivar a participação feminina na política – serão realmente atingidos com as medidas adotadas para cada um deles. Ele lembrou que a lei encurtou o prazo para filiação partidária e mudou a data limite para o registro das candidaturas, aproximando-os da data da eleição. No caso das contas de campanha, foram estipulados limites de gastos de campanha, quando deveria se preocupar com as arrecadações.
Em sua fala, o professor Bruno Wanderley Reis disse que não há consenso em lugar nenhum sobre o que gostaríamos que ocorresse na reforma política. “O deputado Eduardo Cunha (presidente da Câmara Federal) se aproveitou disso e colocou a reforma na pauta.”
O professor concordou em vários pontos com João Andrade Neto, principalmente quanto ao fato de que, se a reforma foi frustrante em termos de mudanças, poderia ter sido pior. “O financiamento de campanha é o calcanhar de Aquiles do nosso sistema eleitoral”, completou. Quanto à proposta do “distritão”, que acabou não sendo aprovada pelo Congresso, Bruno disse que havia um consenso dos cientistas políticos especializados no assunto no sentido da sua inadequação.
Também se discutiu a mudança no cálculo do quociente eleitoral feito pela nova Lei e a mudança de parâmetros para a definição de propaganda eleitoral extemporânea.
O diretor executivo da Escola Judiciária Eleitoral, juiz Carlos Henrique Braga, também diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte, abriu o encontro enfatizando que uma das ideias do projeto Terceiro Turno é irradiar o conhecimento entre a população mineira. A juíza Aída Oliveira Ribeiro, titular da 31ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte, e da 1ª Vara Regional do Barreiro, mediou o debate.
O projeto Terceiro Turno é promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, do TRE de Minas Gerais, uma vez por mês, e tem como objetivo divulgar pesquisas e publicações de magistrados, promotores, advogados e servidores públicos sobre temas jurídicos relacionados ao processo eleitoral. Os encontros acontecem na última sexta-feira de cada mês – com exceção desta, em função do feriado do Dia do Servidor Público, transferido do dia 28. A TV Assembleia gravou o evento e irá veiculá-lo em sua programação.
Fonte: TRE-MG