O Pensamento Jurídico desta semana recebe o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 5ª Câmara Criminal do TJMG e presidente do Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais (CCPC), para falar sobre a reforma do Código Penal. Quais são as mudanças mais urgentes? Confira!
O Código Penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo. E agora, com quase 80 anos, o Código Penal precisa ser atualizado com a realidade atual.
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