Estão abertas, até 9 de novembro de 2014, as inscrições para os jurados que irão atuar em 2015 na comarca de Contagem. Para se inscreverem, os interessados deverão se dirigir ao Fórum Doutor Pedro Aleixo – praça Tiradentes, 155, Centro de Contagem –, no período das 12h às 18h. É necessário apresentar a cópia da identidade, o comprovante de residência e o título de eleitor no ato da inscrição. O primeiro edital com o nome dos jurados deverá ser publicado em 10 de outubro.
Podem se candidatar cidadãos brasileiros que possuam bons antecedentes e sejam maiores de 18 anos e residentes de Contagem. Não é necessário ter conhecimento de direito. Quanto à atividade, não há remuneração, mas são assegurados benefícios como a ausência no trabalho nos dias de julgamento sem desconto no salário e a prisão especial em caso de crime comum. Além disso, a atuação como jurado é critério de desempate em concursos públicos, promoções funcionais e remoções voluntárias.
Vão a júri os casos de homicídios simples, qualificado, privilegiado ou tentativa, aborto provocado, auxílio ao suicídio e infanticídio. Sete cidadãos são sorteados de uma lista prévia e convocados pelo juiz para compor o Conselho de Sentença, que auxilia no julgamento de tais crimes.
Fonte: TJMG