A Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) e a Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESMP/MG), em parceria com a Associazione Culturale International Experience, vão promover o curso de formação complementar " Direito penal e violência doméstica: crimes de gênero e abusos contra crianças", que será realizado em Roma, na Itália, de 10 a 20 de outubro de 2016. As inscrições estão abertas até o dia 20 de março de 2016. Veja mais informações abaixo:

Curso de Formação Complementar (2a turma)

DIRITTO PENALE E VIOLENZA DOMESTICA: I REATI DI GENERE E GLI ABUSI ALL’INFANZIA

Direito penal e violência doméstica: crimes de gênero e

abusos contra crianças

UNIVERSITÀ DEGLI STUDI DI ROMA – TOR VERGATA

Roma/Itália, 10 a 20 de outubro de 2016

Carga Horária: 50 h/a

Público alvo: Membros e Servidores do Ministério Público, Magistrados, Professores e/ou Estudantes de pós-graduação.

Vagas (limitadas): mínimo 25

Coordenação geral:

Federico Penna (International Experience/Tor Vergata)

Coordenação local:

Rodrigo Iennaco de Moraes (AMMP)

1 -Ementa

DIREITO PENAL. Violência doméstica e política criminal. Direito penal e orientação sexual. Violência de gênero: a visão da doutrina e da Jurisprudência italianas. Crimes contra menores. Vitimodogmática: a vítima na legislação penal italiana. DIREITO PROCESSUAL PENAL. A vítima no processo penal italiano. Persecução de crimes sexuais. Garantismo e eficiência: redes de proteção à vítima e papel das instituições policiais e judiciárias. CRIMINOLOGIA. Criminologia feminista. Sociologia do crime: aspectos criminológicos da violência doméstica. Território, imigração e proteção da mulher. O sistema penitenciário na Itália: peculiaridades do encarceramento das mulheres. Vitimologia e direito à segurança pública. Política criminal de proteção da infância.

2- Objetivos

2.1. Objetivo geral

Propiciar uma visão geral sobre a violência doméstica e sobre as políticas criminais de gênero e de menores na Itália.

2.2. Objetivos específicos

Compreender a realização da justiça criminal na Itália, especialmente quanto às redes de proteção de mulheres e de menores.

Fomentar uma visão crítica das ciências penais e respectivos instrumentos de controle social, na perspectiva do direito comparado, capacitando o aluno para lidar com a (a)d(i)versidade na doutrina.

Aprofundar o estudo sistemático das Ciências Penais no contexto europeu, ressaltando os aspectos pragmáticos de sua aplicação na Itália.

Fomentar o diálogo intercultural, no âmbito da ciência global, com vistas à pesquisa comparativa dos fenômenos sociais relacionados à criminalidade no ambiente familiar.

Desenvolver a capacidade de sistematização técnico-jurídica dos principais temas das ciências penais na pós-modernidade.

Estimular o intercâmbio e o debate concernentes à atuação das instituições e agentes envolvidos na persecução dos crimes relacionados à violência doméstica na Itália e no Brasil.

Reafirmar a necessidade de constante aperfeiçoamento dos institutos jurídico- criminais e permanente atualização (técnica, ética e humanista) dos profissionais da área penal.

3- Realização

O curso será realizado em Roma (campus X da Università di Roma Tor Vergata, localizado na Via di Passolombardo, 341), por meio de parceria entre a Associação Mineira do Ministério Público – AMMP (www.ammp.org.br) , a Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais – FESMP/MG (www.fesmpmg.org.br) de um lado; e a Associazione Culturale International Experience (www.internationalexperience.it) , de outro. A seleção de discentes ficará a cargo da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais – FESMP/MG, com vagas reservadas ao Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil. A responsabilidade pela realização do curso é da International Experience.

4- Metodologia

O eixo metodológico adotado é a abordagem sociopolítica, com acentuado viés “experiencial”. Nessa linha, o elemento fundamental é a praxis: compreender para transformar, a partir da superação da dicotomia teórico-prática. A problematização da prática social realizada nas aulas expositivas visa à compreensão crítica da prática e à elaboração de propostas de intervenção na prática, tendo em vista sua transformação. Num segundo momento, as atividades teóricas são complementadas com visitas guiadas às instituições responsáveis pela persecução penal, no primeiro e no segundo grau de jurisdição, estimulando o diálogo entre a Academia e as entidades envolvidas na aplicação do Direito Penal no cotidiano forense.

A composição do corpo docente é de responsabilidade exclusiva da Universidade de Roma - Tor Vergata, que poderá se valer de convidados vinculados a outras instituições de ensino superior ou ligadas à administração da justiça penal na Itália (ou da Europa de uma maneira geral), com aulas ministradas em língua italiana (ou espanhola, conforme eventual docente convidado). Recomenda-se compreensão do italiano, pois haverá tradução consecutiva apenas.

A Universidade Tor Vergata disponibilizará o acesso dos discentes, durante o período de duração do curso (ou por período superior, a seu critério), à sua Biblioteca Jurídica, para fins de pesquisa, adotando as medidas administrativas correlatas.

5- Programação

O Programa definitivo do curso (com os respectivos conteúdo, atividades e corpo docente) será elaborado pela Universidade, servindo a ementa supra como referencial temático.

6- Inscrição

Os interessados em participar do curso deverão enviar o pedido de inscrição, com observância das datas abaixo mencionadas (item 6.1.)

para o e-mail iennaco@mpmg.mp.br consistente em:

a) carta de postulação, com link de acesso ao currículo lattes, se tiver;

contendo:

a.1) exposição das razões pelas quais pretende realizar o curso, especialmente quanto à repercussão da temática em sua atuação profissional;

a.2) declaração sobre o nível de compreensão do idioma italiano (recomenda-se mínima compreensão do idioma italiano).

6.1- Período de inscrição: 02/01/2016 a 20/03/2016

Todos os bacharéis em Direito interessados em realizar o curso poderão enviar a inscrição para concorrerem às vagas de 02 de janeiro de 2016 até 20 de março de 2016.

7- Seleção

Os discentes serão selecionados pela FESMPMG, mediante análise curricular, em que serão especialmente valorizados:

a) a experiência na aplicação do Direito Penal, com atuação prática consolidada;

b) o envolvimento do candidato com pesquisas nas ciências penais;

c) a exposição das razões pelas quais pretende realizar o curso, especialmente quanto à repercussão da temática em sua atuação profissional;

d) o nível de conhecimento do idioma italiano, apenas como critério de desempate.

O CDEMP terá um numero de vagas reservado de 20 (vinte) participantes.

O resultado final da seleção será divulgado no dia 30 de março de 2016, data em que a relação dos selecionados será encaminhada à Università di Roma Tor Vergata, por intermédio da International Experience.

8- Investimento

O valor do curso, incluindo os demais serviços oferecidos pela International Experience, discriminados no item 9 abaixo, é de €2.350,00 (dois mil trezentos e cinquenta euros) em quarto individual e de €2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta euros) em quarto duplo, por participante.

Acompanhante não participante (vagas limitadas): €850,00 (oitocentos e cinquenta euros).

A responsabilidade pelo pagamento será individual de cada aluno admitido, sendo o adimplemento prévio e integral condição para sua matrícula definitiva e admissão ao curso.

O pagamento será dividido em duas parcelas, com vencimento respectivo em 5 de abril de 2016 e 10 de junho de 2016, conforme orientação posterior da International Experience.

Após o pagamento, eventual desistência deverá ser comunicada até o dia 20 de junho de 2016, sob pena de perdimento integral dos valores pagos.

9- Serviços oferecidos pela International Experience

- hospedagem de 12 (doze) pernoites no Hotel/campus X da Università di Roma Tor Vergata (quarto individual ou duplo), localizado na Via di Passolombardo, 341, Roma – período da hospedagem: 09 a 21 de outubro de 2016. - afédamanh;

- Curso de direito penal de 5 horas certificado pela ni ersit di oma Tor Vergata; - visitas institucionais (a definir: Tribunal de 1° grau, Centro de acolhimento e proteção de mulheres, ou Prisao, por exemplo;) - transfer di rio campus X - centro de Roma – campus X (nosdias úteis do curso). - Tradução consecutiva resumida (italiano-português) durante as aulas; - Acompanhamento durante toda a estada, por um representante da International Experience; - Acesso à biblioteca da Faculdade de Direito. - dois jantares (um de boas vindas e outro de encerramento).

10- Certificação

A Universidade de Roma – Tor Vergata é a instituição responsável pela expedição do certificado de frequência ao curso, com menção à respectiva carga horária. A Universidade poderá ainda, a seu critério, conforme o projeto definitivo do curso, certificar a apresentação de trabalho escrito sobre a temática ministrada, satisfeitas as correspondentes exigências formais de sistematização.

A certificação no curso se dá no nível da “formaç o complementar”, para fins de atualização e aperfeiçoamento técnico-profissional, sem equivalência às regras, vigentes no Brasil, relativas aos cursos de Especialização ou de pós-graduação stricto sensu.

Para obter o certificado, o aluno deve comparecer às aulas e participar das atividades num patamar de, no mínimo, 80% (oitenta por cento) da carga horária. Caso algum participante esteja na fruição de licença funcional, deverá comparecer a 100% das aulas para obtenção do certificado.

11- Execução

Com o fornecimento da lista dos discentes admitidos à International Experience, cessa a atividade de coordenação local da FESMPMG. A elaboração do projeto definitivo e a execução de todas as fases de preparação e realização do curso são de responsabilidade exclusiva da International Experience.

A International Experience reserva-se o direito de não realizar o curso se o número de inscritos for inferior a 25 (vinte e cinco) alunos.