A comarca de Araxá sedia, entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro, o Curso Jurídico Regional (CJUR 2012). A solenidade de abertura foi conduzida pelo 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), José Antonino Baía Borges.
O magistrado revelou sua alegria ao proporcionar o curso aos juízes mineiros e ressaltou a importância do dele para capacitação dos presentes.
Presente ao curso, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fernando Gonçalves, demonstrou sua satisfação ao participar do curso e apresentou o palestrante da noite, o professor titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Aroldo Plínio Gonçalves. Antes elogiou o desembargador Baía Borges pelo sucesso alcançado na carreira.
Do palestrante, o ministro revelou que Aroldo Plínio “é um ícone da Justiça do Trabalho e hoje professor. São mais de 50 anos dedicados ao Poder Judiciário e a doutrina jurídica”.
O palestrante Aroldo Plínio falou sobre o “O Contraditório no Processo”. O professor disse que as partes são aquelas que sofrem com os efeitos das decisões, com repercussões para os seus sucessores, filhos, netos e parentes próximos. Daí a importância de uma decisão firme e justa.
O processo como é conhecido hoje se desenvolveu no curso de sua historia, sempre se aprimorando. Foi um longo percurso no qual se aliaram técnica e prática. No campo do conhecimento o domínio da investigação passou a se manifestar no processo. “O magistrado passou a exercer o poder do Estado. O poder de tomar uma decisão e ela ser aceita pela sociedade”, ressaltou o palestrante.
O processo é o procedimento que se materializa no contraditório entre as partes. Antes predominavam as decisões apoiadas no caráter individualista. “Vieram os ventos da renovação. No século XX, o Direito se transformou na garantia das conquistas sociais. Uma nova concepção de procedimento, com uma estrutura normativa se estabeleceu. Um procedimento realizado entre o contraditório entre as partes”.
O professor argumentou que o conflito passou ser reconhecido como parte da diversidade humana. “Assim, ele não se deve ser reprimido, deve ser aflorado para que seja resolvido”, disse.
Há o conflito. Cabe ao Poder Judiciário resolvê-lo. Seja pela conciliação pré-processual e ou na fase processual. O professor Aroldo Plínio defendeu que os Tribunais têm que ser preparados para esta nova concepção da Justiça que é a conciliação, que deve ser incentivada.
“O contraditório é uma garantia constitucional, da participação simétrica, de absoluta igualdade. Para influir na formação do convencimento. É um engano imaginar que o juiz prolate sentenças. A sentença vem das informações apresentadas pelas partes. As partes trazem atos, fatos e interpretação da norma. O juiz colhe aquilo que foi apresentado, analisa e julga. Ele não pode ir além do que foi pedido”, defendeu o palestrante.
Presenças
Estiveram presentes na abertura do CJUR 2012, o 3º vice presidente do TJMG e superintendente da Gestão da Inovação (Agin), desembargador Manuel Bravo Saramago, a vice-corregedora de Justiça, desembargadora Vanessa Verdolin, o superintende adjunto da Ejef, José Geraldo Saldanha da Fonseca, o diretor do Foro da comarca de Araxá, juiz de Direito José Aparecido Fausto de Oliveira, o assessor militar do TJMG, Tenente-Coronel Welington Caputo, o defensor público da comarca, Artur Ferreira de Castro, além dos desembargadores Herbert Carneiro, Delmival de Almeida Campos , Amorim Siqueira, Álvares Cabral, Jayme Silvestre Camargo Corrêa Camargo, Alberto Deodato, Fortuna Grion e o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Edson Feital Leite, entre outros.
Fonte: TJMG
Foto: Ascom/TJMG