O Tribunal de Justiça de Minas Gerais realizou, na noite desta quarta-feira, 8, a abertura do I Encontro de Cooperação Judiciária, que reúne os outros quatro tribunais mineiros para estudos e debates sobre o tema.

A presidente da Amagis, juíza Rosimere do Couto, participou da abertura do I Encontro de Cooperação Judiciária que é promovido pelo Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária de Minas Gerais (CECJ-MG) e pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do TJMG, realizada no Auditório do Tribunal Pleno do Tribunal.

O evento, com o tema “Os Tribunais e a Administração da Justiça – desafios e perspectivas: Cooperação Judiciária como Estratégia para execução das políticas judiciárias nacionais e regionais/setoriais”, conta com estudos e palestras e tem como principal objetivo a promoção do debate e do aprimoramento da cooperação judiciária entre os principais tribunais do Estado.

Além da Corte mineira, participam do encontro o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).

O Comitê

A política de cooperação judiciária entre os órgãos que compõem o Poder Judiciário Nacional foi instituída pela Resolução nº 350/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A norma introduziu, na estrutura da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, os Comitês Executivos Estaduais, vinculados ao Comitê Executivo da Rede Nacional, com a finalidade de fortalecer a integração e o trabalho colaborativo entre as cortes.

Os cinco tribunais de Minas Gerais, por meio da Resolução Conjunta nº 1/2024, instituíram o CECJ-MG, que congrega os núcleos de Cooperação Judiciária de cada corte, cujos responsáveis o representam e integram sua estrutura deliberativa.

O CECJ-MG tem o objetivo de formular e executar políticas judiciárias orientadas pela cooperação interinstitucional, visando a concretização, em âmbito estadual, da estratégia nacional do Poder Judiciário e o alcance de metas e objetivos comuns.

Presenças

O dispositivo de honra da solenidade de abertura do Encontro foi composto pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; pelo presidente do TRE-MG, desembargador Júlio César Lorens; pelo presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira; pela presidente do TRT-MG, desembargadora federal Denise Alves Horta; pelo vice-presidente do TJMMG, desembargador James Ferreira Santos; pelo supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ) do TRT-MG, desembargador federal Antônio Gomes de Vasconcelos; pelo desembargador do TJMG Henrique Abi-Ackel Torres, representando o 2ª vice-presidente e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna; pelo 3ª vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros; pelo corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; pela vice-corregedora-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça; pela presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Rosimere das Graças do Couto; pelo procurador-geral de Justiça adjunto institucional do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Hugo Barros Moura Lima; e pela subdefensora pública-geral administrativa da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Karina Maldonado. Também esteve presente no evento o diretor executivo do CECJ-MG, juiz Auro Aparecido Maia de Andrade.

Abertura

O presidente do TJMG, desembargadora Luiz Carlos Corrêa Junior, destacou a importância da união das diversas instituições em prol da cooperação judiciária.  

“É um prazer receber a todos em nossa casa para um encontro tão relevante para a moderna atividade jurisdicional. Na atividade jurisdicional temos sempre que exercer a cooperação, não apenas entre os tribunais, mas também com outras instituições como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Em Minas Gerais, todas essas instituições já possuem linhas que se cruzam nas nossas atribuições, sempre buscando uma melhor prestação jurisdicional.”

O desembargador Henrique Abi-Ackel representou o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani, que também é o coordenador do subcomitê das Escolas Judiciais do CECJ-MG, e destacou que a cooperação entre os Tribunais é essencial para o jurisdicionado. “Não há justiça se não for sistêmica. A jurisdição do Estado é una e só é feita com todos os tribunais e demais instituições em plena cooperação. Este encontro é essencial para demonstrar e sedimentar a união entre os tribunais.”

Na sequência, foram exibidos vídeos com mensagens do secretário-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), juiz federal Ilan Presser, e do diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César.

Ambos saudaram os presentes e destacaram a importância do encontro para o aperfeiçoamento da cooperação judiciária no âmbito do Poder Judiciário mineiro.

Conselho de Administração

Após as mensagens, a solenidade teve continuidade com a assinatura do ato de instituição do Conselho de Administração de Justiça, vinculado ao CECJ-MG.

O Conselho foi concebido como espaço permanente de participação e diálogo interinstitucional entre os signatários. Tem como objetivo contribuir para o diagnóstico dos problemas e desafios da administração da Justiça, além de identificar e propor soluções para seu enfrentamento por meio da execução conjunta de ações e projetos interinstitucionais.

O evento também marcou a posse dos integrantes do Conselho de Administração Judiciária que deve atuar de forma articulada e contínua com seus membros e instituições parceiras, observando as diretrizes estratégicas do Poder Judiciário e as deliberações do Comitê Executivo.

O Conselho é composto pelo procurador do Trabalho da 3ª Região Arlélio de Carvalho Lage; pelo superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Carlos Calazans; pelo procurador-geral de Justiça adjunto institucional do MPMG, Hugo Barros de Moura Lima; pelo advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Rodolpho Barreto Sampaio Júnior; pelo subprocurador regional da União da 6ª Região, Henrique Gazire; pela procuradora regional federal da 6ª Região, Karina Oliveira; pelo procurador regional da Fazenda Nacional da 6ª Região, Jeanderson Carvalhais Barroso; pela subdefensora pública-geral administrativa da DPMG, Karina Maldonado; pela presidente da Associação Mineira da Advocacia Trabalhista (Amat), Cássia Marize Hatem Guimarães; e pelo representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Marcos Lincoln Padilha dos Santos, que falou em nome dos integrantes:

“A criação do Conselho é uma iniciativa histórica e necessária, que reafirma o compromisso coletivo com o fortalecimento do Sistema de Justiça e com a construção de soluções conjuntas para os desafios que se impõem à sociedade contemporânea. A cooperação judiciária não é apenas uma diretriz estratégica, mas um instrumento de concretização de acesso à justiça e da efetividade dos direitos fundamentais.”

Colóquio

O supervisor do NCJ do TRT-MG, desembargador federal Antônio Vasconcelos, mediou o colóquio, aberto pelo vice-presidente do TJMMG, desembargador James Ferreira Santos, entre os representantes dos cinco tribunais mineiros, que observou que a oportunidade é um momento para ouvir as diretrizes, ideias e proposições que possam oferecer convergências e mostrar os melhores caminhos a trilhar em busca da cooperação judiciária.

O primeiro a ser convidado a expor suas ideias no colóquio foi o vice-presidente do TJMMG, desembargador James Ferreira Santos:

“Devemos falar de cooperação judiciária não como um slogan administrativo, mas como uma estratégia de concretização de direitos. A rede de cooperação estrutura pelo CNJ possibilita capilaridade e governança a este modelo, por meio do Comitê Executivo Nacional. Cito o exemplo dos Fóruns Digitais em Minas Gerais como uma grande iniciativa de cooperação judiciária.”

A presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, propôs a criação de Centros de Justiça que possam reunir todos os tribunais em um só local:

“Já existe uma iniciativa piloto no Rio Grande do Sul, que otimiza custos e facilita o acesso do cidadão aos serviços públicos, o que traria ganho excepcional para o nosso projeto de cooperação judiciária.”

O presidente do TRE-MG, desembargador Júlio César Lorens, citou a Central de Atendimentos da Corte Eleitoral mineira como exemplo de cooperação judiciária e ressaltou que a Justiça Eleitoral é uma das instituições que mais buscam parcerias:

“Estamos avançando e tentando tornar, ainda melhor, o que já bom. O cidadão de Minas Gerais já pode usufruir dos Fóruns Digitais espalhados pelo Estado, que já reúnem vários tribunais em um só local, evitando grandes deslocamentos da população. Temos que oferecer prestação jurisdicional não apenas célere, mas, sobretudo, com qualidade, pois somos servidores públicos e estamos aqui para servir os cidadãos.”

O presidente do TRF6, desembargador Vallisney de Oliveira, citou como exemplo de cooperação judiciária as Unidades de Atendimento Avançado (UAAs) que vêm sendo instaladas em diversos pontos de Minas Gerais, em parceria com o TJMG, prefeituras e instituições de ensino.

“Confesso que não acreditava muito em cooperação judiciária, pois, no passado, os tribunais atuavam cada um em sua ilha. Mas o Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/2015), que prevê a cooperação judiciária internacional, motivou uma maior cooperação entre os tribunais brasileiros, por meio de resolução do CNJ. Destaco as instalações de UAAs em diversas comarcas de Minas Gerais, onde não existem pontos da Justiça Federal. Assim, o cidadão não precisa mais se deslocar até a cidade mais próxima para resolver questões previdenciárias, por exemplo.”

O presidente do TJMG, desembargador Corrêa Junior, agradeceu pela possibilidade de sediar o evento e de estar na presença de todos os presidentes de Cortes mineiras, além de reafirmar tudo que foi realizado institucionalmente em prol da cooperação judiciária:

“Como gestores temos que buscar benefícios aos cidadãos e cidadãs de Minas Gerais. Temos obrigação primordial de atuar com foco na prestação jurisdicional, nas sentenças e acórdãos proferidos por magistrados, para que possamos cumprir a nossa missão. O cidadão busca a solução de seus problemas nos prédios dos fóruns e a cooperação jurisdicional é essencial para que possamos oferecer uma melhor prestação jurisdicional, o que já está em prática por meio dos Fóruns Digitais, modelo criado inicialmente pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Os Fóruns Digitais são unidades físicas instaladas em cidades que não são sedes das comarcas. A medida evita o deslocamento dos cidadãos até as sedes, o que, muitas vezes representa um grande sacrifício. Outro exemplo são as Unidades de Atendimento Avançado, em parceria com o TRF6. Tais medidas, no passado, eram impossíveis.”

Homenagens

A solenidade de abertura do I Encontro de Cooperação Judiciária foi encerrada com homenagens a profissionais do Sistema de Justiça que desenvolvem trabalhos vinculados ao tema cooperação jurisdicional.

Foram homenageados Beatriz Aparecida Moreira Pereira, Ludmila Aredes Brandão, Adriano da Silva Ribeiro, Fabiane Cristina dos Santos, Keila Andrade Rubiano, Paulo Sérgio Barbosa Carvalho e Talita Camila Gonçalves Nunes.

Com informações da Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG