Com a expansão do Processo Judicial eletrônico (PJe) para a comarca de Betim, a partir desta segunda-feira, 22 de setembro, novas classes de ações cíveis já poderão ser distribuídas por intermédio dessa ferramenta. A expansão atinge também novas classes de ações de varas cíveis da comarca de Belo Horizonte, onde o PJe já foi implantado.
O projeto piloto do Processo Judicial eletrônico foi instalado, em setembro de 2012, nas Varas Regionais do Barreiro, inicialmente restrito às ações de divórcio consensual. Em janeiro de 2014, o TJMG expandiu a utilização do sistema para todas as classes processuais do Fórum Regional do Barreiro.
Já em março desse ano, a implantação foi direcionada às ações de despejo das Varas Cíveis da comarca de Belo Horizonte. Na sequência, a ferramenta passou a ser utilizada nas Varas da Fazenda Pública e Autarquias e nas Varas de Feitos da Fazenda Pública Municipal (mandados de segurança relativos a medicamento), nas Varas de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais (mandados de segurança relativos à matéria tributária), nas Varas de Família (divórcios consensuais), entre outras.
O cronograma de expansão continua em 2015, com várias comarcas do interior a serem contempladas.
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PJe
O Processo Judicial eletrônico permite a prática do ato processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de ele tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados ou na Justiça do Trabalho.
Fonte: TJMG
Foto: Marcelo Albert/TJMG