Em cinco anos, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) aumentou em 363% os gastos com medicamentos e procedimentos cirúrgicos exigidos por determinação judicial. Levantamento feito a pedido de O TEMPO aponta que a verba usada pelo Estado com demandas da saúde que não estão contempladas na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) passaram de R$ 18,1 milhão em 2006 para R$ 83,8 milhões em 2011 - até o dia 2 de dezembro. No mesmo período, o orçamento da pasta foi elevado em 70,9%, passando de R$ 2,17 bilhões para R$ 3,71 bilhões.

Grande parte das ações exige a compra de medicamentos de alto custo, usados principalmente no tratamento oncológico, do diabetes e para casos de traumas ortopédicos ou de doenças raras. Especialistas chamam o fenômeno de "judicialização da saúde".

São casos como o do menino Pedro Arthur, 8, portador de meningite bacteriana desde 1 ano e meio. Seu pai, Rodrigo Diniz, ganhou na Justiça a ação em que exigia que o governo de Minas custeasse os R$ 500 mil de uma cirurgia para implante de um marcapasso diafragmático, fundamental para que o garoto deixe de usar o respirador artificial. A operação está marcada para o fim deste mês. "A saúde é um direito do cidadão e não poderíamos deixar isso de lado. Foi uma vitória", diz o pai.

A corrida de pacientes que buscam na Justiça o que não conseguem nos serviços públicos de saúde se tornou motivo de preocupação do governo, que prevê gasto similar no próximo ano.
Em março deste ano, foi criada uma defensoria especializada em saúde pública para atendimento às demandas que não param de chegar. A unidade é resultado de um termo de cooperação técnica firmado entre o governo, a Prefeitura de Belo Horizonte e a Defensoria Pública.

Os debates e estudos começaram ainda em 2006 no Fórum Estadual Permanente da Saúde, com representantes do Judiciário, Executivo, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública.

Um dos três defensores públicos da capital que atuam na área, Bruno Barcala avalia que o aumento no gasto fruto de ações judiciais é resultado da falta de planejamento e da "má administração do dinheiro público". Ele critica a demora do Estado em incluir medicamentos muito demandados na lista do SUS. "Sai mais barato para o Estado fornecer em larga escala do que comprar pequenas quantidades. O aumento no gasto acontece porque o governo não prevê com antecedência. Poderiam conseguir preços mais em conta".

Para Barcala, o direito à saúde pública deve ser garantido, mas vem sendo colocado em risco também devido à burocracia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "Quando um médico receita algum remédio de alto custo, há casos em que sugerimos outro medicamento similar e mais barato, mas, quando não tem registro na Anvisa, é preciso comprar o mais caro".



Fonte: Jornal O Tempo