Em Reunião Especial de Plenário nesta terça-feira (23/6/20), foram assinados dois acordos entre a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para a instalação de dois postos do Poder Judiciário no Espaço Cidadania e para a implantação de uma ferramenta digital de tramitação de processos e documentos entre os dois Poderes.

A solenidade foi realizada de forma remota e contou com as presenças dos presidentes dos dois Poderes, o deputado Agostinho Patrus (PV) e o desembargador Nelson Missias, que foi homenageado pelo Legislativo no fim da cerimônia. Os documentos foram assinados por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Assista ao vídeo completo da reunião.

Dois termos de cooperação técnica estabelecem a implementação dos postos do TJMG, no prédio onde funcionam o Espaço Cidadania e o Procon Assembleia (Rua Martim de Carvalho, 94 – Santo Agostinho). Um deles prevê atendimento pré-processual no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, para a homologação dos acordos firmados nas sessões de mediação ou conciliação do Procon.

O outro termo de cooperação tem como objetivo a realização de atermações (apresentação de demandas pelo cidadãos, sem intermédio de advogados) diretamente nos Juizados Especiais da comarca de Belo Horizonte, quando não houver acordo nas audiências, ampliando a celeridade do atendimento. Atualmente, o cidadão precisa reiniciar o processo no Poder Judiciário.

Sistema – Uma portaria conjunta também foi assinada, para estabelecer a utilização da ferramenta Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional (PEN), integrada ao SEI, como meio oficial para envio e recebimento de processos e documentos entre a Assembleia e o Judiciário, em formato digital.

O SEI começou a ser utilizado pela Assembleia no início deste ano. Trata-se de um sistema que possibilita a produção, a assinatura e a tramitação de documentos e processos em meio eletrônico, sem a utilização do papel. O serviço é realizado apenas no ambiente digital, propiciando economia e redução de tempo no trâmite das demandas.

Fonte: ALMG