Após garantir benefício de compensação aos magistrados aposentados nos últimos cinco anos, a Amagis conquistou, nesta quinta (11), importante direito aos juízes (as) e desembargadores (as). Por meio de intensa atuação da Associação e empenho pessoal do presidente Alberto Diniz, o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, aprovou a publicação da Resolução 958/2021, que dispõe sobre os critérios de compensação por magistrados de 1ª e 2ª Instâncias em face do acervo de cada unidade jurisdicional. Veja no fim do texto a Resolução na íntegra, que ainda será publicada no DJe.
Presidentes da Amagis e do TJMG tratam do tema
Por meio dela, juízes (as) e desembargadores (as) terão o reconhecimento e o direito à gratificação de adicional pelo exercício alternado ou consecutivo em unidade judiciária com sobrecarga de acervo, por critérios quantitativos ou qualitativos, nos termos de Portaria da Presidência do TJMG.
“O acúmulo de acervo processual: 1 dia (um) dia de crédito para compensação a cada 5 (cinco) dias de exercício, alternados ou consecutivos, em unidade judiciária com sobrecarga de acervo, por critérios quantitativos ou qualitativos, nos termos de Portaria da Presidência”. Essa é a nova redação do inciso X no art. 2º da Resolução do Órgão Especial nº 945, de 13 de novembro de 2020.
Sendo assim, serão contados os dias para juízes (as) e desembargadores (as) que tenham tido uma distribuição elevada acima do que vai estabelecer portaria de quantidade e qualidade do serviço. Essa portaria será publicada nesta sexta-feira (12), estabelecendo esses critérios.
De maneira afirmativa e comprometida com a Magistratura, o presidente Gilson Soares atendeu a pleito do presidente Alberto Diniz feito no dia 10 de setembro, um dia após a publicação da Resolução 75 do Conselho Nacional de Justiça, autorizando os tribunais a implementarem a compensação por assunção de acervo processual.
VEJA AQUI A RESOLUÇÃO 958/2021 NA ÍNTEGRA
CONFIRA ABAIXO O PASSO A PASSO DAS GESTÕES FEITAS PELA AMAGIS JUNTO AO TJMG
8 de setembro de 2020 - Plenário do CNJ aprova recomendação nº 75 para que os tribunais implementem a compensação por assunção de acervo processual.
9 de setembro de 2020 - A recomendação nº 75 é publicada pelo CNJ.
10 de setembro de 2020 - O presidente da Amagis se reúne com o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, para pleitear a implementação da recomendação do CNJ de compensação por assunção de acervo processual.
13 de setembro de 2020 - Amagis abre para que os magistrados enviem sugestões para implementação do direito à compensação por assunção de acervo, que serão encaminhadas ao TJMG.
17 de setembro de 2020 - Presidente da Amagis entrega sugestões de regulamentação de compensação por assunção de acervo ao presidente do TJMG.
22 de outubro de 2020 - Presidente da Amagis participa de reunião com presidentes de Associações de magistrados da região sudeste para articulação pela implementação da recomendação nº 75.
28 de setembro de 2020 - Diretoria da Amagis se reúne com presidente do TJ para discutir compensação por acúmulo de acervo.
19 de outubro de 2020 - Presidente da Amagis se reúne com Renata Gil, presidente da AMB, e juízes mineiros para tratar da implementação da recomendação nº 75.
Leia aqui conquista para magistrados aposentados