A comarca de São João del-Rei foi palco da entrega da Medalha Jason Albergaria, durante a solenidade de inauguração do Centro de Reintegração Social (CRS) da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de São João del-Rei e a abertura do 3º Curso de Magistrados Mineiros sobre o Método Apac, no último dia 21 de novembro.
A entrega da comenda ficou a cargo da desembargadora Albergaria Costa, filha do patrono, Jason Albergaria, e representante do presidente do TJMG, desembargador Herculano Rodrigues, nos múltiplos eventos reunidos naquela solenidade.
Foram agraciados em 2013 o coordenador do Programa Novos Rumos, no período de dezembro de 2001 a setembro de 2013, desembargador Joaquim Alves de Andrade; o titular da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itaúna, juiz Paulo Antônio de Carvalho; o diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Atenção aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira.
Uma iniciativa do Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Medalha Jason Albergaria foi criada pela Resolução 662, de 14 de julho de 2011, e destina-se a agraciar pessoas que tenham contribuído para fortalecer a humanização no cumprimento das penas privativas de liberdade e a reinserção social da pessoa em conflito com a lei.
Em seu discurso, a desembargadora Albergaria Costa falou da emoção de ver o nome de seu pai “tornar-se, por assim dizer, uma instituição, já que ele logrou fazer-se reconhecer sempre por suas obras, nunca por vaidade pessoal”. Destacou as qualidades pessoais e intelectuais do jurista Jason Albergaria, homem que “jamais se afastou do trabalho prático, das realizações, da consecução de ideias que ele tão bem elaborava e ensinava. Homem de pensamento e ação, transitou com honradez nas três esferas do Poder: Executivo, Legislativo e junto ao Judiciário, sempre convocado, antes, por seus ideais.”
Obra coletiva
O evento teve início com o hino nacional, interpretado pelo coral da Apac de São João del-Rei, formado por recuperandos e recuperandas. Em seguida, o pároco da igreja Nossa Senhora do Pilar, acompanhado do frei José da Cruz, fez uma reflexão sobre a passagem do Evangelho de Mateus - “estive preso e me visitaste” - e abençoou a nova Apac, convidando os presentes à oração universal do Pai Nosso.
Estiveram presentes, além das citadas, as seguintes autoridades: o ex-presidente do TJMG desembargador Cláudio Costa; o desembargador Rogério Medeiros, representando o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Edésio Fernandes (Ejef), desembargador José Antonino Baía Borges; o prefeito municipal de São João del-Rei, Helvécio Luiz Reis, os coordenadores do Programa Novos Rumos, desembargadores Nelson Missias de Morais e Jarbas de Carvalho Ladeira Filho, e o juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras; o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luiz Carlos Rezende e Santos; o promotor de justiça Franklin Higino Caldeira Filho; o defensor público Nícolas Katopodis, entre outras autoridades locais e regionais.
O presidente da Câmara Municipal de São João del-Rei, que também é presidente da Apac, Antônio Carlos dos Reis Fuzatto, disse ser o momento de muita emoção, porque “os apaquianos sabem como é difícil chegar até aonde estamos, desde a busca dos recursos, doação do terreno, mobilização em torno do projeto”. Ele disse que a Apac foi construída com 80% da mão de obra dos próprios recuperandos e presos da Suapi. “Mais de 80 mil blocos, mesas, bancos, tudo feito nas oficinas, pelos próprios recuperandos”.
Agradeceu aos parceiros que viabilizaram a obra e disse que todos aprenderam muito uns com os outros durante a construção da Apac: “Foi uma obra coletiva e por todas as dificuldades superadas, hoje nos parece o jardim do Éden”.
Diferencial
Para o diretor do Foro da comarca, juiz Auro Aparecido Maia de Andrade, que representou o Juiz da Vara de Execuções Penais, Ernane Barbos Neves, ”estamos numa verdadeira quebra de paradigmas, ao celebrar os 300 anos da história de São João del-Rei, berço do herói Tiradentes, terra que encerra o valor do seu povo”. Ele destacou que, ao cumprir a lei em sua plenitude, “é preciso preservar a dignidade humana, princípio maior da lei”. Finalizou elogiando a atuação do juiz Ernane Neves, “valoroso, incansável, para que projetos como a Apac cheguem ao seu final, um juiz que representa o ideário do verdadeiro magistrado”.
Segundo o secretário de Estado da Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, desde que assumiu sua pasta, trata com alegria as questões referentes à Apac e vê como o sistema cada vez aumenta seu diferencial. “Foi preciso algumas mudanças na Seds especificamente no aspecto burocrático da tramitação dos projetos das Apacs. Já avançamos muito e esperamos melhorar mais”.
Ele deixou aos presentes um recado do governador Antonio Anastasia, um entusiasta da Apac, e deu uma boa notícia - “apesar das dificuldades que o Estado enfrenta, no próximo dia 16 de dezembro, vamos assinar o convênio para a construção de seis novas Apacs e reformas de outras, com quase 25 milhões para os investimentos”.
Em seguida, foi lida a carta do advogado paulista, Mário Ottoboni, criador do Método Apac, parabenizando os agraciados com a Medalha Jason Albergaria, ele também agraciado em 2011. “Os homenageados representam os três pilares que sustentam a Apac – o TJMG, o juiz da execução e a FBAC”, disse.
Ao falar em nome dos agraciados, o juiz Paulo Antônio de Carvalho lamentou que o jurista Jason Albergaria não tenha conhecido a Apac, “porque ele sonhava em vida e lutou sua vida inteira pelas questões penitenciárias, especialmente para que os presos tivessem respeitada sua dignidade”.
Paulo Carvalho lembrou que o patrono foi responsável pela inclusão de assistente social, psicólogo, equipe multidisciplinar para atuar nas questões relativas aos presos, entre tantos outros feitos. “Que essa medalha nos estimule a trabalhar muito mais pelas Apacs, a seara é grande, fizemos um pouquinho e falta muito,” destacou.
Fonte: TJMG