As associações dos Juízes Federais do Brasil e Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho divulgaram comunicado nesta quinta-feira (20/8) condenando as atitudes de alguns servidores do Judiciário perante o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski. O julgador teve seu carro cercado por manifestantes e foi abordado de maneira desrespeitosa em aviões e aeroportos, além de ser alvo de mensagens ofensivas na internet.
As hostilidades são resultado da proposta de reajuste feita por ele, muito menor do que a aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, caindo de 78% para 41%. A alteração foi encaminhada à Câmara na última sexta-feira (14/8). A proposta apresentada delimita um reajuste de 12% sobre os valores dos vencimentos básicos (VB) e a majoração do percentual da Gratificação Judiciária (GAJ) dos atuais 90% para 140% sobre o VB.
Se aprovado, esses reajuste será implementado em oito parcelas semestrais, que começarão no dia 1º de janeiro de 2016 e terminarão em 1º de julho de 2019. É essa conta que fará com que os servidores tenham seus salários reajustados em 41,47% em três anos e meio. Veja abaixo tabela com exemplos:
Cargo | Salário | Remuneração atual (1/1/2015) | Remuneração proposta (1/1/2019) |
Técnico judiciário | Inicial | R$ 5.365,92 | R$ 7.591,37 |
Final | R$ 8.056,89 | R$ 11.398,38 | |
Analista judiciário | Inicial | R$ 8.803,97 | R$ 12.455,30 |
Final | R$ 13.219,08 | R$ 18.701,52 |
Após apresentar a alternativa ao reajuste vetado pelo Executivo, o ministro disse à Agência Brasil que "esse foi o acordo possível dentro desse momento econômico que vivemos. Foi muito estudado pelos técnicos do Planejamento e do Supremo. Conversamos informalmente com várias lideranças sindicais e vários sindicatos".
Atitudes hostis
Na quarta-feira (18/8), servidores do Judiciário protestaram em frente ao STF contra o acordo de reajuste salarial para a categoria feito entre o Ministério do Planejamento e a Corte. Os presentes no ato gritavam "Lewandowski, traidor, respeita o servidor". Antes desse ocorrido, o ministro já havia passado por dificuldades em Recife. Na semana passada, ele teve uma recepção conturbada no centro da capital pernambucana.
No ocorrido, servidores reivindicavam que o veto presidencial à PLC 28/2015 fosse derrubado e também o chamavam de traidor. Para as associações dos Juízes Federais do Brasil e Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, o direito de livre manifestação e reivindicação salarial de qualquer categoria profissional “não pode ser confundido com um imaginado direito de constranger física e moralmente representantes institucionais ou qualquer cidadão”.
Leia a nota publicada em solidariedade ao presidente do STF
As entidades representativas da Magistratura brasileira acompanham com apreensão algumas atitudes empreendidas recentemente por parcelas do movimento reivindicatório dos servidores do Poder Judiciário da União.
O direito de luta e de livre manifestação de qualquer categoria profissional, inclusive por recomposição remuneratória, recebe o apoio da Magistratura, mas não pode ser confundido com um imaginado direito de constranger física e moralmente representantes institucionais ou qualquer cidadão.
Episódios recentes de grave assédio ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, tais como cercar o veículo que o transportava, abordá-lo desrespeitosamente em aeronaves e aeroportos ou entoar palavras de ordem hostis à sua figura, além de veicular mensagens e microcartazes eletrônicos igualmente ofensivos por e-mails institucionais, não são procedimentos compatíveis com a convivência democrática.
As associações abaixo subscritas prestam solidariedade ao Presidente Enrique Ricardo Lewandowski e conclamam a que todas as ações reivindicatórias se realizem dentro de limites democráticos, com respeito às liberdades individuais, às divergências e às instituições.
Brasília, 20 de agosto de 2015
Antônio César Bochenek
Presidente da Ajufe
Germano Siqueira
Presidente da Anamatra