Durante a sessão do Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (16), o ministro Ricardo Lewandowski concedeu a palavra ao presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek, que manifestou a insatifação da magistratura federal com recentes atos do Poder Executivo.
Além de anunciar os atos programados em Brasília e nos Estados, Bochenek afirmou que o corte na proposta de orçamento do Poder Judiciário, pelo Poder Executivo, impede a implementação de medidas que acelerariam o curso dos processos e reduziriam o tempo de espera do cidadão que ingressa com uma ação na Justiça Federal.
Entre essas medidas, Bochenek citou a criação e/ou ampliação dos Tribunais Regionais Federais; a estruturação das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais; a instalação de novas Varas Federais, sobretudo no interior do Brasil e a melhor estruturação das Varas Federais existentes.
“Buscamos, com este movimento, a afirmação da independência e autonomia financeira do Poder Judiciário e o tratamento isonômico em relação aos direitos assegurados às Magistraturas Estaduais e ao Ministério Público Federal. Tudo isso, já foi reconhecido pelo CNJ, porém nunca efetivado integralmente na prática, afetando negativamente o acesso à justiça e a prestação da atividade jurisdicional rápida e eficaz.”
Os conselheiros Guilherme Calmon e Saulo Casali Bahia, magistrados federais, manifestaram solidariedade à Ajufe. Calmon disse que não se recorda de um período como o atual, diante da diferença remuneratória dos juízes federais em comparação com outras carreiras jurídicas. Bahia acompanhou o colega e disse esperar a correção dessas disparidades.
Lewandowski determinou que as manifestações fossem registradas em ata.
Fonte: Jornalista Frederivo Vasconcelos / Folha de S. Paulo Além de anunciar os atos programados em Brasília e nos Estados, Bochenek afirmou que o corte na proposta de orçamento do Poder Judiciário, pelo Poder Executivo, impede a implementação de medidas que acelerariam o curso dos processos e reduziriam o tempo de espera do cidadão que ingressa com uma ação na Justiça Federal.
Entre essas medidas, Bochenek citou a criação e/ou ampliação dos Tribunais Regionais Federais; a estruturação das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais; a instalação de novas Varas Federais, sobretudo no interior do Brasil e a melhor estruturação das Varas Federais existentes.
“Buscamos, com este movimento, a afirmação da independência e autonomia financeira do Poder Judiciário e o tratamento isonômico em relação aos direitos assegurados às Magistraturas Estaduais e ao Ministério Público Federal. Tudo isso, já foi reconhecido pelo CNJ, porém nunca efetivado integralmente na prática, afetando negativamente o acesso à justiça e a prestação da atividade jurisdicional rápida e eficaz.”
Os conselheiros Guilherme Calmon e Saulo Casali Bahia, magistrados federais, manifestaram solidariedade à Ajufe. Calmon disse que não se recorda de um período como o atual, diante da diferença remuneratória dos juízes federais em comparação com outras carreiras jurídicas. Bahia acompanhou o colega e disse esperar a correção dessas disparidades.
Lewandowski determinou que as manifestações fossem registradas em ata.