O governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Anastasia, entregou nesta sexta-feira, 20 de julho, na cidade administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte, a Grande Medalha da Inconfidência ao 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Tarcízio de Almeida Melo. Entre as autoridades presentes, estava o presidente do TJMG, desembargador Herculano Rodrigues. A Medalha da Inconfidência é a mais alta comenda concedida pelo governo de Minas Gerais a personalidades que prestam relevantes serviços e contribuem para o progresso e desenvolvimento do Estado e do Brasil.
O desembargador Almeida Melo revelou sua alegria ao receber a Grande Medalha da Inconfidência e confirmou seu compromisso com o Estado de Minas Gerais. “O primeiro compromisso de Minas, disse Tancredo Neves, é com a liberdade, mas o grande compromisso é com a Federação. Devemos evitar a jactância da reformulação do pacto federativo, próprio da formação federalista a partir de estados independentes, mas perseguir a reconstrução federal que permita ao Governo da União prover de maneira eficaz às necessidades gerais do País”.
O magistrado defendeu a necessidade de se priorizar a burocracia estadual que, segundo ele, é menos dispendiosa e mais eficaz para atender as peculiaridades de cada região se comparada à burocracia federal. “Na ideia de Rui Barbosa, as afinidades de dependência entre as províncias e a União Federal comparam-se às relações de nutrição e desnutrição do sistema nervoso que estende e distribui as energias a toda parte do corpo”.
O homenageado acentuou que este momento é oportuno para discutir a atuação da Federação. O desembargador acredita que um novo cenário econômico deve ser estabelecido. “Hoje, por exemplo, Minas Gerais tem seu minério de ferro explorado por empresas particulares, sem contrapartida financeira justa. É preciso que se exija a reparação integral dos danos ocorridos com a atividade mineradora, segundo solução técnica exigida pelo Governo do Estado ou indenização justa que não se limite à doação de campos de futebol ou ao conserto das praças públicas sem comparação com o maior vulto dos danos causados. A compensação financeira pela exploração mineral há de ser ajustada à contribuição devida pela indústria petrolífera, pois ambas decorrem de uma só previsão constitucional”.
O governador Antonio Anastasia disse que, ao outorgar a Grande Medalha ao desembargador Almeida Melo, “estamos reconhecendo toda uma vida dedicada ao serviço público, nas últimas décadas no Poder Judiciário, sempre com posição de destaque. E mais do que isto, com muita lealdade e muito empenho em prol dos interesses de Minas Gerais”.
Currículo
O 1º vice-presidente do TJMG, o desembargador Almeida Melo, foi presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). No magistério, foi professor de Teoria Geral do Estado e de Direito Constitucional.
Estavam presentes, ainda, a esposa do desembargador Almeida Melo, Janine Fanucchi de Almeida Melo, e os filhos, João Paulo Fanucchi de Almeida Melo e Janine Fernanda Fanucchi de Almeida Melo. Entre os magistrados, compareceram ao evento, o 2ª vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Baía Borges, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Auderbert Delage, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador Antônio Carlos Cruvinel, o ex-presidente do TJMG, desembargador Lúcio Urbano, o presidente da Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, desembargador Fernandes Filho, e os desembargadores Kildare Carvalho, Wander Marotta e Afrânio Vilela, e o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Bruno Terra Dias.
Fonte: TJMG
Foto: Renata Caldeira/TJMG