A criação de 1.200 cargos efetivos na Secretaria do Tribunal de Justiça (TJ) e na Justiça de Primeira Instância foi aprovada em 1º turno durante a Reunião Ordinária de Plenário realizada nesta terça-feira (22/10/13) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Projeto de Lei (PL) 3.879/13, de autoria do Tribunal de Justiça (TJMG), cria 100 cargos de oficial de justiça e 1.100 de oficial de apoio judicial. Além desses, prevê ainda a criação de 16 cargos de provimento em comissão e transforma cincos cargos de gerente em cargos de assessor jurídico II, ambos de recrutamento limitado.
Segundo o texto aprovado, a criação das novas vagas efetivas tem o objetivo de dar continuidade ao Plano de Instalação de Varas, em conformidade com o planejamento estratégico do TJ. Já os 16 cargos de provimento em comissão devem melhorar a estrutura administrativa da Superintendência Judiciária e da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça.
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, que apenas adequou o texto à técnica legislativa e corrige os quantitativos dos cargos de assessor jurídico II, de 32 para 37, e o de gerente, de 44 para 39. Ele foi aprovado com 44 votos favoráveis e um contrário.
Fonte: ALMG
Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG