Como resultado da intensa mobilização da diretoria da Amagis, o plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na manhã desta quinta-feira, 14, em 1º turno, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 49/16, que transforma dez cargos de juiz de direito em cargos de juiz de direito substituto de 2º grau no âmbito da Justiça Comum Estadual. O projeto foi aprovado na forma do Substitutivo 1. Veja aqui.
Os deputados também rejeitaram as emendas de números 4 e 5 apresentadas esta semana.
Agora, o projeto volta para apreciação na Comissão de Administração Pública antes de ser votado em 2º turno pelo plenário da ALMG. De autoria do TJMG, o PLC 49/16 altera os cargos de juiz previstos no artigo 10 da Lei Complementar 59, de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado.
Acompanhe a tramitação do PLC 49/2016 aqui.