Projeto aprovado em Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira, 23, trouxe alterações na Lei Complementar 59, de 2001, que trata da Organização e Divisão Judiciárias do Estado. Entre as alterações, está a Comarca de Mateus Leme, que passa a ter três juízes.
Foto: Willian Dias / ALMG
O projeto de lei complementar 16/19, de autoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, também determina alterações na composição de algumas comarcas em razão da demanda da prestação jurisdicional. Veja abaixo:
O município de Alvarenga fica transferido da Comarca de Conselheiro Pena para a Comarca de Tarumirim;
O município de São José do Mantimento fica transferido da Comarca de Lajinha para a Comarca de Ipanema;
O município de São Geraldo da Piedade fica transferido da Comarca de Virginópolis para a Comarca de Governador Valadares;
O município de Matias Cardoso fica transferido da Comarca de Manga para a Comarca de Jaíba;
Carreira
O projeto aprovado trata, ainda, da unificação das carreiras de primeira e de segunda instâncias do Poder Judiciário estadual. Leia aqui.