Com o Plenário ostentando faixas e cartazes alusivos a algumas das mais importantes leis aprovadas nesta legislatura, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) abriu, na tarde desta segunda-feira (3/2/14), em Reunião Solene de instalação, a 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. Parlamentares, autoridades estaduais e municipais, diretores e funcionários da Casa participaram do evento, marcado pelo lançamento de uma nova ferramenta de participação popular, o serviço denominado Dê sua Opinião sobre Projetos em Tramitação.
Ao instalar a sessão, ao lado do secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro, e do vice-prefeito de Belo Horizonte, Délio Malheiros, entre outras autoridades, o presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PP), observou que a reunião não era “uma mera formalidade, mas um momento muito especial para lembrar as muitas realizações do último ano e para pensar nas ações a serem desenvolvidas em 2014, sempre com o objetivo de tornar Minas Gerais um Estado melhor para as pessoas que nele vivem”.
Lembrando das grandes manifestações populares, o presidente do Legislativo estadual disse que 2013 foi um ano muito particular, em que o povo fez ouvir a sua voz e externou as suas reivindicações. “O Parlamento mineiro, que há muito procura exercer a representação com participação, mostrou-se sintonizado com as demandas populares, privilegiando ações voltadas para a transparência e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, acrescentou.
No encerramento, desejou que na nova sessão legislativa "todos possam honrar os princípios expressos na Constituição, trabalhando pelo direito de todos os mineiros à cidadania plena, numa sociedade fraterna, pluralista e fundada na justiça social”.
Novas leis - Entre as novas leis destacadas pelos banners e cartazes expostos nas paredes do Plenário, constavam várias de cunho social, como a do passe-livre para idosos e a do Fundo Estadual dos Direitos dos Idosos, relacionadas ao Movimento Idade com Qualidade; as leis protetivas das pessoas com deficiência e dos defensores dos direitos humanos; e a do incentivo à contratação de adolescentes egressos do sistema socioeducativo (ressocialização e reeducação de jovens infratores).
Também mereceram destaque a Lei Orgânica da Polícia Civil e o Estatuto da Microempresa, bem como atividades como a Campanha Assine + Saúde, por mais verbas federais na saúde pública, e a de renegociação da dívida dos Estados, além da 2ª Marcha Contra o Crack e Outras Drogas. Esses trabalhos foram apresentados em vídeos institucionais exibidos na reunião.
Minuto de silêncio – No início da reunião, atendendo a solicitação do deputado Rogério Correia (PT), o Plenário fez um minuto de silêncio em memória do servidor da ALMG Alexandre Werneck de Oliveira, assassinado em janeiro, na Serra do Cipó, junto com a namorada.
Nova ferramenta de participação popular recebe elogios
O novo serviço oferecido no Portal da Assembleia – Dê sua Opinião sobre Projetos em Tramitação – mereceu elogios por parte do presidente Dinis Pinheiro. Após mencionar a entrega do relatório anual de atividades da Casa, síntese de todas as ações desenvolvidas no ano passado, com informações sobre a composição da Assembleia e suas comissões e sobre as funções legislativa, representativa e fiscalizadora do Parlamento, o deputado citou o novo serviço e sublinhou que a Assembleia de Minas vive o momento de maior participação popular desde a promulgação da Carta Constitucional de 1989, externando o seu contentamento “com os rumos tomados pela Assembleia”.
A ferramenta também recebeu diversos comentários elogiosos via mensagens eletrônicas, como a da secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, para quem “a Assembleia Legislativa de Minas Gerais dá um passo a favor da democracia ao lançar a plataforma, que aproximará cada vez mais o povo da sua Casa”. Para ela, o novo serviço é um gesto de transparência e prestação de contas. “A criação de instrumentos de consulta pública é uma inigualável oportunidade para estabelecer direções para a política pública, balizadas pelos anseios dos cidadãos, considerando as peculiaridades regionais e características singulares das centenas de municípios deste vasto Estado. Desta forma, constroem-se políticas mais assertivas e abrangentes. Certamente é a própria sociedade que ganha muito com a participação cada vez mais efetiva do cidadão mineiro”, afirmou a secretária.
O economista João Luiz da Silva Dias, do Instituto Rua Viva, também se manifestou favoravelmente. “Muitos aspectos fogem ao alcance do legislador e dos especialistas. Auscultar a sociedade busca identificar o pensamento dominante, e muitas vezes capturar o 'óbvio' mágico daquele cidadão que, por sua vivência ou localização, tem uma visão peculiarmente rica sobre a realidade do projeto.”
O comentário de Ricardo Fabrino Mendonça, professor do Departamento de Ciência Política da UFMG, também foi de aplauso. “Mecanismos capazes de tornar as instituições políticas mais abertas e porosas aos cidadãos são de suma importância. A possibilidade de qualquer pessoa se manifestar sobre projetos de lei alimenta um processo de fortalecimento da democracia que entende que esta não se resume à eleição dos representantes, mas deve ser exercida cotidiana e continuamente. É fundamental destacar, contudo, que as instituições precisam efetivamente ouvir os cidadãos. Não basta que eles possam se manifestar. É necessário que essas manifestações sejam, de alguma forma, consideradas e que o cidadão sinta a relevância de sua participação.”
Em mensagem, governador presta contas dos atos administrativos em 2013
Além do presidente da Assembleia, também discursou durante a solenidade o secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro, que leu mensagem do governador Antonio Anastasia com a prestação de contas das ações da administração pública estadual no exercício de 2013, em atendimento à determinação contida no artigo 90 da Constituição do Estado.
Segundo a mensagem, mesmo com as dificuldades econômicas que impactaram o ritmo de crescimento das finanças do Estado, 2013 se encerrou com saldo positivo. “Os avanços expressivos alcançados na educação, na infraestrutura e na saúde superaram as previsões pessimistas para um ano marcado por frustrações nas transferências federais, por impactos na folha de pagamento e pelo peso da dívida do Estado”, acrescentou.
Entre os números citados, a mensagem aponta investimentos na infraestrutura escolar, como os R$ 159 milhões destinados à melhoria física nas unidades escolares, além de obras de engenharia com recursos superiores a R$ 123 milhões. Na área de saúde, ressaltou, entre outros aspectos, o programa Saúde da Família, com o envolvimento de 50 mil profissionais atuantes em 852 municípios e cobertura de 79,94% da população.
Outro destaque foi para o Programa Travessia, na área de desenvolvimento social, que, segundo a mensagem, já beneficiou, desde 2008, 309 municípios com diversas ações. Também mereceram menção as áreas de saneamento básico, com investimentos de cerca de R$ 100 milhões; defesa social, com ênfase na aquisição de centenas de viaturas para as Polícias Civil e Militar; e infraestrutura, com o programa Caminhos de Minas, envolvendo 49 obras contratadas (38 em andamento) e 16 com contratação autorizada, totalizando 1.655 quilômetros de rodovias.
Finalmente, a mensagem do governador destaca também o programa Promunicípio, com investimentos da ordem de R$ 2,1 bilhões, e o programa Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais, voltado para práticas de gestão e levado a 420 prefeituras.
Fonte: ALMG