A partir desta quinta-feira, 12 de setembro, Ribeirão das Neves passa a integrar o grupo de comarcas que já contam com o sistema de Alvará de Soltura Eletrônico (ASE). A cerimônia de implantação do procedimento foi realizada na manhã de ontem, 12, no Fórum Desembargador Assis Santiago (avenida dos Nogueiras, 136, Centro). Entre os benefícios trazidos pela tecnologia estão a segurança e a agilidade no processo de soltura de presos, o que contribui para o aperfeiçoamento do sistema prisional.
A ferramenta digital que efetiva o alvará de soltura eletrônico foi desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, através de sua Diretoria–Executiva de Informática (Dirfor), que tem a frente o diretor Antônio Francisco Morais Rolla, pela Gerência de Sistemas Judiciais Informatizados (Gejud), com Dalton Luiz Fernandes Severino e equipe e pela Coordenação de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas Judiciais da 2ª Instância (Cojud 2ª), com Marcos Rodrigues Borges e equipe. Também houve participação de servidores da Corregedoria-Geral de Justiça.
A apresentação técnica da ferramenta digital foi feita pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Wilson Benevides. Ele destacou o porquê de se implantar a metodologia em comarcas com as características de Ribeirão das Neves, ressaltando as vantagens do sistema, entre elas a segurança e a rapidez.
Em seu pronunciamento, o corregedor geral de Justiça, desembargador Audebert Delage, que representou o presidente do TJMG, desembargador Herculano Rodrigues, no evento, afirmou que com a implantação do alvará eletrônico “inaugura-se mais uma fase de modernização do Judiciário mineiro. Em seu discurso, o corregedor acentuou que, através do meio eletrônico, todo o processo, que começa no fórum e vai até a liberdade efetiva do preso beneficiado, será reduzido significativamente. Pelo sistema convencional, a liberação do preso pode durar até 24 horas. Quando feito por meio eletrônico, a liberação do preso poderá ser concluída em cerca de 7 minutos.
A iniciativa foi elogiada pela delegada-geral Maria de Lurdes Camilli, que agradeceu, em nome da Polícia Civil, a iniciativa do Tribunal de Justiça em prol da modernidade. Também a juíza diretora do Foro, Miriam Vaz Chagas, destacou a importância da tecnologia para Ribeirão das Neves, considerando-se o elevado número de alvarás de soltura expedido na comarca. Somente na Vara de Execuções Criminais, cerca de 25 alvarás são expedidos diariamente, num total de 120 por semana, informou a juíza.
Representando o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz, a secretária-adjunta Cássia Virgínia Serra Teixeira, lembrou que o Alvará de Soltura Eletrônico já funciona parcialmente no Estado. “A mensagem dessa geração é a internet, não há como recuar. Os ganhos e avanços beneficiam tanto o sistema jurisdicional quanto a sociedade”, enfatizou. Entre as vantagens do procedimento, citou a segurança eletrônica, que evita o grande fluxo de papel.
O alvará eletrônico
Implantado, pioneiramente, em 2008, na Vara de Execuções Criminais (VEC) de Belo Horizonte, o sistema foi expandido para as Varas Criminais, de Tóxicos, de Precatórias Criminais, dos Tribunais do Júri e Central de Inquéritos da comarca de Belo Horizonte, para as Varas Criminais e de Família das comarcas de Uberlândia e Uberaba, no Triângulo Mineiro, e para a Vara Criminal de Igarapé, comarca contemplada em novembro de 2012.
A ordem é emitida eletronicamente pelo Sistema de Controle e Informatização das Comarcas (Siscom) do TJMG e os documentos obrigatórios que o acompanham são digitalizados e anexados a ele. Após esse processo, o magistrado assina o documento digitalmente e o envia ao Setor de Arquivo e Informações Criminais da Polícia Civil (Setarin), que avalia a situação do detento e verifica a existência de outros mandados de prisão pendentes.
Após esse exame, o Setarin envia a resposta para a unidade prisional, também por meio eletrônico. Tanto na emissão, quanto na transmissão do alvará eletrônico, a segurança é garantida por meio de mecanismos como a criptografia e a assinatura digital. Anteriormente, o alvará era expedido manualmente pela secretaria, registrado e encaminhado de forma física para a Seds, o que acarretava procedimentos mais demorados e o risco de fraude durante o processo.
Autoridades
Prestigiaram também a solenidade, entre outras autoridades, a prefeita de Ribeirão das Neves, Daniela Corrêa Nogueira Cunha, o juiz auxiliar da Corregedoria, Marcos Henrique Caldeira Brant, o juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Veras, os juízes da comarca Ribeirão das Neves, Bruno Henrique Taveira, Fabiano Afonso, Fabíola Pinheiro da Rocha, Maria de Lourdes Villarinhos, Sérgio Sanches, o promotor de justiça Antônio Henrique Lopes, o defensor público Dante Gontijo, o subsecretário da administração prisional, Murilo Andrade, o tenente-coronel Júlio César de Souza, comandante do Quadragésimo Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais.
Foto: Renata Caldeira/TJMG
Fonte: TJMG