alvara_eletronico.jpgA tecnologia do alvará eletrônico de soltura será expandida, a partir da próxima segunda-feira, 27, nas comarcas de Belo Horizonte, Uberlândia e Uberaba. A portaria conjunta 004/2009, que permite a expansão, foi assinada hoje, 24, pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Célio Paduani, representando o TJMG, pelo secretário de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, e pelo chefe de Polícia Civil de Minas, delegado Marco Antônio Monteiro de Castro.

O alvará eletrônico será implementado nas varas criminais, de tóxicos, de precatórias criminais, dos tribunais do júri e a central de inquéritos de Belo Horizonte, e nas varas criminais e de família de Uberlândia e Uberaba. O sistema já possibilitou a realização de mais de 500 alvarás de soltura, desde que foi implantado na Vara de Execuções Criminais de BH, em junho de 2008.

O secretário Maurício Campos disse que o alvará eletrônico é mais uma ferramenta posta à disposição dos juízes e da comunidade. “Dos meus tempos de advocacia lembro do martírio que era levar um alvará de soltura, já assinado, a cumprimento. Essa iniciativa faz avançar. Tenho a convicção de que, em pouquíssimo tempo, o Estado de Minas Gerais interiro terá condições de suportar esse tipo de transmissão eletrônica”, afirmou Campos.

Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Célio Paduani, a avanço é inequívoco. “O alvará eletrônico substitui o superado procedimento de expedição e encaminhamento de alvarás de soltura através, no qual os oficiais de Justiça se dirigiam aos estabelecimentos prisionais, muitas vez em horários avançados, para fazer cumprir as decisões judiciais”, disse Paduani.

Reafirmando a satisfação com a empreitada, o presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende, destacou o vanguardismo do projeto. “É Minas, mais uma vez, dando o exemplo para o Brasil”, disse Resende, que fez um aparte para sublinhar a alegria com a escolha do juiz Paulo Tamburini, que também estava presente na assinatura da portaria, para integrar o Conselho Nacional e Justiça (CNJ) na cadeira destinada à magistratura estadual.

Pioneiro no procedimento eletrônico de solturas de presos, o desembargador Herbert Carneiro, diretor de Comunicação da Amagis, disse que esse avanço é resultado da parceria do Tribunal com a Secretaria de Defesa Social e a Polícia Civil. “Enquanto juiz da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, emiti mais de 500 alvarás de soltura eletrônicos e nunca tive nenhum problema do ponto de vista de segurança na transmissão dos dados e pude constatar a agilidade e economia do processo”, afirmou Carneiro.