O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, a vice-presidente Administrativa, juíza Rosimere das Graças do Couto, e o vice-presidente de Saúde, juiz Jair Francisco dos Santos, participaram nesta sexta-feira, 11/8, da reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que aconteceu em São Luís, no Maranhão.
O encontro, que contou com a participação de magistrados de todo o País, foi conduzido pelo presidente da AMB, juiz Frederico Mendes Júnior.
Entre os temas debatidos estava a automaticidade dos subsídios dos magistrados. Ela permite que os vencimentos sejam alterados sempre que os subsídios dos Ministros do STF forem reajustados, garantindo o caráter nacional da carreira.
Atualmente, sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) estão em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando leis estaduais que instituem o reajuste automático. A AMB atua em todos os processos como interessada para demonstrar que os estados devem ter autonomia para a elaboração da sua própria legislação.
Outro tema de debate na Coordenadoria foi o Projeto de Lei 6204/2019, que prevê a desjudicialização de títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Por atuação da AMB, associações filiadas e Tribunais de Justiça, o trecho do PL do Marco Legal das Garantias (4188/2021) que permitia a desjudicialização foi retirado da proposição. Agora, a proposta volta a ser discutida no PL 6204, em tramitação no Senado Federal. Caso o texto seja aprovado, bilhões de reais passariam dos cofres públicos para benefício de agentes delegados do foro extrajudicial, além de diminuir direitos e garantias dos jurisdicionados.
O presidente juiz Luiz Carlos ressaltou a importância da união da Magistratura para a defesa dos direitos e prerrogativas da classe. “O encontro foi marcado por temas que afetam diretamente o funcionamento e a eficiência da Justiça estadual. A união das associações é importante porque demonstra o compromisso mútuo de todos com a Justiça e com o aprimoramento do sistema judiciário, fortalecendo pilares que são fundamentais para a sociedade”, disse.
O Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, destacou a importância da presença da entidade nacional em todos os estados. “Nós fazemos um intenso trabalho em Brasília, mas precisamos estar próximos dos nossos associados. Ao longo da nossa gestão, conversaremos com os magistrados de todas as regiões, ouvindo os anseios e trazendo soluções”, disse.
Representantes
A Amagis esteve presente nesta quinta-feira na reunião do Conselho de Representantes da AMB. Leia aqui.