A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), em consonância com as demais Associações de magistrados e de membros do Ministério Público do País, reforça sua posição contrária ao PL 7596/17, popularmente conhecido como projeto do abuso de autoridade, que foi aprovado nesta quarta-feira, 14, na Câmara dos Deputados.
Alertamos a população sobre a gravidade de disposições contidas no projeto, que podem servir para tentativa de intimidação à atuação livre e independente do Poder Judiciário e do Ministério Público, especialmente nesse momento histórico de combate à corrupção.
A Amagis e demais entidades defendem e se mobilizam para que o Presidente da República vete o projeto. Continuaremos nossa atuação pela preservação da autonomia do Judiciário e do Ministério Público, que representa um pilar fundamental do Estado de Direito e da Democracia.