A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) manifesta apoio público e reconhece a correção do trabalho competente e dedicado da Juíza Corregedora de Presídios, Ana Régia Santos Chagas, da Comarca de Patrocínio, particularmente a respeito de sua decisão sobre a interdição do local usado indevidamente como cadeia pública.
Em toda a sua trajetória na magistratura, ela sempre se manteve firme em sua missão e vocação, convencida de que o respeito à Constituição Federal e às leis e a independência do Judiciário são fundamentais na defesa dos direitos do cidadão e da sociedade.
Sua sentença não foi tomada de maneira isolada ou sem fundamento. Muito ao contrário, atendeu aos apelos do Ministério Público local e da Defensoria Pública e cumpriu fielmente o que determina a lei. Estamos convencidos de que não se faz justiça, em sua forma mais plena e efetiva, sem o conhecimento da legislação e da atuação integrada do Judiciário, do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e das Polícias Militar e Civil.
Desconhecer o esforço conjunto de cada um desses importantes setores e os preceitos legais é submeter a sociedade a situações capazes de agravar ainda mais a paz social. O papel de cada um é fundamental no desafio maior, comum a todos, de combater sem tréguas a criminalidade e os verdadeiros inimigos dos cidadãos de bem. Para isso, é preciso de união, inteligência, vontade política e envolvimento do poder público e da sociedade, confiando sempre no estado de direito.
Desembargador Herbert Carneiro
Presidente da Amagis