A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) manifesta apoio à conduta séria e responsável do juiz João Cláudio Teodoro, da Comarca de Ouro Fino e de Bueno Brandão (Sul de Minas), que, nos termos da lei, determinou o cumprimento de acordo homologado judicialmente, há mais de dois anos (22/01/2011), entre o Ministério Público e as partes, no sentido de transferir, do centro da cidade de Bueno Brandão para área rural do município, um canil com cerca de 70 cães.
Da mesma forma, rechaçamos veementemente a campanha difamatória que é feita contra o trabalho dedicado do magistrado por conta dessa decisão e reafirmamos o direito à independência de julgar do juiz, pautado nas leis e na Constituição Brasileira. Em vez de calúnia, à parte frustrada é facultado o direito ao recurso à segunda instância.
Além do alto compromisso com a saúde pública e segurança social, e contra a perturbação do sossego alheio, vale lembrar que a decisão foi apenas de determinar o cumprimento de uma solução negociada e assumida pelas partes.
Belo Horizonte, 21 de junho de 2013
Herbert Carneiro
Presidente da Amagis