A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) manifesta aprovação e expectativa positiva com a nova gestão do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente com as primeiras medidas anunciadas pelo presidente em exercício, ministro Ricardo Lewandowski. A suspensão, por exemplo, das sessões secretas, resgatou, em nossa avaliação, os princípios constitucionais da publicidade, da ampla defesa e do contraditório.
Não havia justificativa sustentável para que, em nome da celeridade, fossem adotados mecanismos, como as chamadas “votações antecipadas” ou “pautas rápidas”, em prejuízo da transparência, do pleno conhecimento dos processos com a devida antecedência e de maior legitimidade ao julgamento.
Outras mudanças que valem registros são a quebra do formalismo e a adoção de maior cautela e de fundamentação nos procedimentos adotados. Até recentemente, os juízes eram tratados, genericamente, com desconfiança por conta de uma ou outra defecção, o que é comum em qualquer profissão e que, ao final, não representou sequer 2% do conjunto da magistratura nacional.
De tudo isso, o mais importante é o resgate do reconhecimento das prerrogativas da magistratura, que são fundamentos da própria democracia e do regime republicano. Magistrado não pode nem deve ser afastado por mera suspeita.
Desembargador Herbert Carneiro
Presidente da Amagis