Neste dia 21 de outubro de 2020, a Magistratura mineira celebrará uma data histórica: os 65 anos da Amagis. Nessas seis décadas e meia, a Associação consolidou-se e ganhou expressão nacional mantendo vivos os princípios de união e valorização da classe, até hoje basilares para a atuação da diretoria da Amagis. Foi em 1º de setembro de 1972, com a incorporação da Associação Regional de Magistrados (Armam), criada em Juiz de Fora, no dia 3 de outubro de 1970, e da Associação Estadual dos Magistrados (Assemag), criada no dia 28 de dezembro de 1970, à Amagis que o associativismo mineiro inscreveu no seu código genético a união da classe, fortalecendo-se.
Os primeiros passos para essa fusão foram dados em 1968, quando os juízes Maurício Delgado, José Guido de Andrade e João Grinalson da Fonseca, da Comarca de Juiz de Fora (Zona da Mata), lideraram um movimento de aproximação dos magistrados da região, que culminou na criação da Armam, conforme relatou à equipe do Memorial da Amagis, o juiz Antônio Carlos Ferreira Botti. Na avaliação do magistrado, a iniciativa repercutiu de tal forma, que, em Belo Horizonte, foi criada a Assemag.
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Croqui do prédio sede da Amagis em Belo Horizonte
“Aconteceu, então, o que não era o nosso desejo imediato – quando eu digo nosso é porque eu estava integrado à Armam –, mas acabou sendo a melhor solução”. O fato ao qual se referiu Botti foi a decisão do presidente do TJMG, desembargador Helvécio Rosenburg, que, ao perceber que as duas Associações regionais representavam uma parcela importante da classe, decidiu fortalecer a Amagis, criada em 1955. Valorização da Classe Bandeira histórica do associativismo mineiro, a luta pela valorização da magistratura sempre esteve presente no associativismo mineiro.
“A Amagis foi idealizada com os objetivos de valorizar a classe e unila. Foi preservando esses princípios que ela se consolidou. E será nos mantendo fiéis a esses princípios, que a Associação seguirá sua trajetória vitoriosa a cada nova geração de magistrados.“ - Alberto Diniz, presidente da Amagis
O juiz Antônio Carlos Ferreira Botti relatou que, por muitas vezes, os magistrados ficavam endividados, sem dinheiro para pagar o armazém e até mesmo o aluguel. Ele contou que, quando foi transferido da Comarca de Barão de Cocais para a Comarca de Lima Duarte, chegou a ficar seis meses sem receber, pois a coletoria estadual não tinha dinheiro para pagar a todos os funcionários do Estado. Segundo Botti, o desembargador Helvécio Rosenburg conseguiu negociar com o governador Rondon Pacheco para que a Caixa Econômica Federal, em convênio com o TJMG, passasse a fazer o pagamento para os juízes. Para Botti, a independência do juiz na comarca foi a grande primeira conquista da Amagis.
Nesse momento, de acordo com o magistrado, a Associação, mesmo funcionando em uma discreta sala do fórum, firmou-se como canal de diálogo e defesa dos magistrados. Já nos primeiros anos de criação da Amagis, a importância da participação da classe na vida associativa para a consolidação da entidade pode ser observada. De acordo com o desembargador Caetano Carelos, mesmo enfrentando problemas financeiros, os juízes davam pequenas contribuições que foram importantes para o crescimento da Amagis, que aplicava o dinheiro em bancos.
Na avaliação do magistrado, a construção da sede na rua Albita, no bairro Cruzeiro, em Belo Horizonte, foi muito importante para o progresso da Associação. Idealizado pelo desembargador Lincoln Rocha, que presidiu a Amagis de 1982 a 1985, o prédio foi inaugurado no dia 23 de maio de 1984. Para Caetano Carelos, o setor de saúde se desenvolveu muito depois que o prédio começou a funcionar. De acordo com o magistrado, em entrevista à equipe do Memorial da Amagis, o auxílio à saúde foi mais um elemento importante para a mobilização da classe. “Começou-se a auxiliar os juízes em casos de doenças. Para os juízes do interior, era muito difícil. Os juízes só podiam contar com o Ipsemg (Instituto de Previdência Social de Minas Gerais), mas não havia no interior, só na capital”, contou Carelos. Instituído no dia 22 de abril de 1976, inicialmente, o Amagis Saúde foi concebido como Departamento Médico-Hospitalar-Odontológico.
“A história da Associação, de defesa inabalável da autonomia e independência da Magistratura, tem representado uma contribuição imprescindível para a garantia do regime democrático de direito.“ - Gilson Lemes, presidente do TJMG
Em 39 anos de existência, o plano passou por várias mudanças. Uma delas, como contou o saudoso desembargador Márcio Aristeu Monteiro de Barros, que presidiu a Associação de 1986 a 1987, foi a substituição do pagamento das consultas pelo custeio das internações clínicas. Juiz presidente A luta por melhores salários, condições de trabalho e autonomia do Judiciário, instalada com a Constituinte de 1988, abriu caminho para o primeiro juiz assumir a Presidência da Amagis. Indicado pelo então presidente da Associação, desembargador Lincoln Rocha, para representar a Magistratura mineira nos debates nacionais sobre a Assembleia Constituinte, juntamente com o desembargador Márcio Solero e o ministro Sálvio de Figueiredo, o hoje desembargador aposentado Reynaldo Ximenes foi escolhido para disputar a eleição da Amagis de 1989, como candidato a presidente. Assim como quando foi eleito, Ximenes se mantém até hoje atuante no associativismo mineiro, sem perder de vista as discussões mais relevantes para a Magistratura, seja em âmbito estadual e nacional.
Declaração da Amagis como entidade de utilidade pública
Ao comentar os 65 anos da Amagis, o magistrado ressaltou o papel das Associações de Magistrados para que, na Constituinte, o desenho do Poder Judiciário na Constituição da República, o tornasse a viga mestra, a pedra angular, da democracia brasileira. “Cumprimento os associados e os exorto para que fiquemos atentos e lutemos para fortalecer a Associação cada vez mais, a fim de que o Brasil não se sujeite a qualquer quebra da normalidade democrática”, disse Ximenes ao comentar os 65 Anos da Associação e saudar o presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz. Alberto Diniz é o 19º presidente da Associação. Com a experiência de quem atua há anos no associativismo mineiro, o atual presidente assumiu a Associação tendo como principal desafio impedir retrocessos com reformas e projetos que tentam afetar direitos da classe. E em defesa dos interesses da classe, em setembro, após intenso trabalho junto aos deputados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o presidente Alberto Diniz, em parceria com o Fórum das Carreiras Típicas de Estado, conseguiu evitar graves perdas para classe na reforma da Previdência estadual.
“A Amagis foi idealizada com os objetivos de valorizar a classe e uni-la. Foi preservando esses princípios que ela se consolidou. E será nos mantendo fiéis a esses princípios, que a Associação seguirá sua trajetória vitoriosa a cada nova geração de magistrados”, afirmou Alberto Diniz. Na avaliação do presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, a Amagis vem desempenhando, nas últimas décadas, importante papel na defesa da Magistratura mineira.
“A história da Associação, de defesa inabalável da autonomia e independência da Magistratura, tem representado uma contribuição imprescindível para a garantia do regime democrático de direito. Em nome do Judiciário mineiro, os meus parabéns a todos aqueles que fazem parte dessa trajetória”, afirmou. Ainda de acordo com o presidente do Tribunal, o trabalho e dedicação permanentes das diretorias da Associação resultaram em um ambiente profícuo no qual foi estabelecido e mantido, ao longo dos anos, um relacionamento de proximidade e harmonia entre a Amagis e o TJMG. “Duas instituições que, no cumprimento de suas respectivas missões, cultivam princípios comuns, como os de transparência, ética, cordialidade, imparcialidade e cooperação”, reconheceu.