A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) vem a público esclarecer, a propósito de nota publicada no sítio da OAB/MG, na tarde de 5 de dezembro de 2012, posteriormente editada, mas reproduzida integralmente em diversos outros sítios pela internet, que a magistratura mineira, nos oito anos da reforma do Judiciário, vem se aperfeiçoando para realizar o que o espírito do povo brasileiro deseja: uma prestação jurisdicional contínua e ininterrupta.

A convicção cívica de servir ao público motiva a magistratura mineira a trabalhar nos períodos que outrora eram destinados ao seu descanso, sendo sempre fiscalizada pelas partes e pela imprensa livre deste País.

A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, amparada na Constituição Federal e em lei, que não estendeu o período de recesso de fim de ano, tal como pretendido pela OAB/MG, não merece censura.

Belo Horizonte, 7 de dezembro de 2012.


Bruno Terra Dias
Presidente da Amagis