A Amagis lança nesta terça-feira, dia 21 de março, as edições 13 e 14 da Amagis Jurídica, publicação da Associação dos Magistrados Mineiros, que tem o objetivo de fomentar, por meio da reflexão, o debate técnico e teórico, renovando o conteúdo do cotidiano da Magistratura e buscando o aperfeiçoamento intelectual e profissional da prestação jurisdicional.

A 13ª edição traz onze artigos sobre temas jurídicos, entre eles o novo CPC. Na 14ª edição, a Amagis Jurídica apresenta dez trabalhos, entre eles um artigo da juíza sênior criminal Jeanne Gaakeer, do Tribunal de Apelação de Haia, e professora de teoria jurídica na Erasmus School of Law, em Roterdã, intitulado 'A Configuração da Justiça', disponível nas versões em inglês e português.

O lançamento será realizado no dia 21 de março, no Parque Esportivo da Amagis (Rua Albita, 160, em Belo Horizonte), a partir das 18h.

Veja abaixo os temas e autores das duas edições:

13ª EDIÇÃO

1 A RELATIVIDADE DA DIMINUIÇÃO DA CRIMINALI­DADE POR MEIO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

(the relativity of crime reduction through the reduction of criminal majority)

Camila Coutinho Maldonado Araújo

André de Paula Viana..................................................................... 1

2 O DEVER DE ATUAÇÃO PROCESSUAL DISCURSI­VA NO NOVO CPC: A SUBSTITUIÇÃO DA LEALDADE PELA BOA-FÉ E OUTRAS INOVAÇÕES POSITIVADAS

(the duty of procedural discursive actuation in the new cpc: replacement of loyalty for good faith and other positively valued innovations)

Fabrício Simão da Cunha Araújo................................................. 33

3 O SISTEMA DE PRECEDENTES “À BRASILEIRA” OU “TROPICALIZADOS” NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

(“braziian way” or “tropicalized” precedents system in the new civil procedure code)

José do Carmo Veiga de Oliveira.................................................. 67

4 AS PECULIARIDADES PROCESSUAIS DAS AÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROPOSTAS CONTRA O ESTADO

(the procedural peculiarities of civil lawsuits filed against the state)

José Luiz de Moura Faleiros Júnior............................................ 101

5 O RETROCESSO NO ABRIGAMENTO DE PRESOS EM CADEIAS PÚBLICAS

Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro..........................................127

6 EQUILÍBRIO ENTRE INFLUÊNCIA E INDEPENDÊNCIA NA FORMAÇÃO JUDICIÁRIA

(balance between influence and independence in judicial

training)

Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães....................................143

7 PENSAR O DIREITO POR INTERMÉDIO DO ESFORÇO DE FUNDAMENTAÇÃO KANTIANA

(thinking the law through of effort rationale kantiana)

Saulo Versiani Penna...................................................................155

8 A SOMA DE PENAS NA EXECUÇÃO PENAL E A DEFI­NIÇÃO DO MARCO PARA BENEFÍCIOS

Thiago Colnago Cabral

Ana Carolina Silva e Silva...........................................................173

9 (IN)JUSTIÇA SOCIAL E O BOLSA FAMÍLIA

Tiago Conde Teixeira...................................................................191

10 AS MEDIDAS DE URGÊNCIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Newton Teixeira Carvalho...........................................................221

11 ENUNCIADOS SOBRE O CÓDIGO DE PROCESSO

CIVIL/2015 (APROVAÇÃO PELOS MAGISTRADOS

QUE INTEGRARAM OS GRUPOS DE TRABALHOS

DO FÓRUM DE DEBATES E ENUNCIADOS SOBRE

O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SESSÃO

PLENÁRIA DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016)............................ 239

14ª EDIÇÃO

1 A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ENUNCIADO

N° 584 DA SÚMULA DO STF

Angelo Pettersen Ferreira

Raphael Silva Rodrigues................................................................. 1

2 MONETARIZAÇÃ O DO ABANDONO AFETIVO NAS

RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS “SOB O FOCO DA RESPONSABILIDADE

CIVIL”

Bruna Maran................................................................................. 41

3 EVOLUÇÃ O LEGAL E JURISPRUDENCIAL DO REGIME

DE ATUALIZAÇÃ O MONETÁRIA NAS CONDENAÇÕES

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EFEITOS DAS

AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.357

E 4.425 NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ANTES DA

EXPEDIÇÃ O DO PRECATÓRIO. NATUREZA PROCESSUAL

DA LEI 11.960/2009

Fábio Murilo Nazar

Maria do Socorro Gonçalves Nazar

Victor Sousa Sposito..................................................................... 67

4 SISTEMA DE VALORACIÓN DE DAÑOS Y PERJUICIOS CAUSADOS EN EL EJERCICIO PROFESIONAL DE LA ODONTOESTOMATOLOGÍA, DERIVADOS DE LA RESPONSABILIDAD PROFESIONAL – LA APLICABILIDAD EN BRASIL

Fernanda Capurucho Horta Bouchardet

Bernardo Perea Pérez........................................................ 103

5 A CRÍTICA DE CARL SCHMITT AO POSITIVISMO

JURÍDICO

Fernando Armando Ribeiro........................................................ 119

6 CONFIGURING JUSTICE

Jeanne Gaakeer............................................................................139

7 A CONFIGURAÇÃO DA JUSTIÇA

Jeanne Gaakeer

Tradução: Marina Demas Álvares Cabral...................................175

8 DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE COMO ALICERCES

DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: O CASO

DO GUERRILHEIRO AMAURY

João Gabriel Fassbender Barreto Prates................................... 213

9 TEORIA DO NUMERUS CLAUSUS NA EXECUÇÃ O PENAL.

O SISTEMA PRISIONAL E A IMPRÓPRIA SOLUÇÃ O

DO PLS N.º 513

Thiago Colnago Cabral................................................................233

10 JUSTIÇA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO NACIONAL

Rogério Medeiros Garcia de Lima ............................................. 251