A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) irá realizar, nesta quinta-feira, 22, às 17h30, no Fórum Cível – Unidade Raja, em Belo Horizonte, um Ato Público em Defesa da Independência do Judiciário, contra o PL 7596/17, conhecido popularmente como PL do abuso de autoridade.
Em consonância com as demais Associações de magistrados e de membros do Ministério Público do País, a Associação reforça sua posição contrária ao PL 7596/17, que foi aprovado no dia 14 de agosto, na Câmara dos Deputados.
Nesta terça-feira, 20, o presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz, participou de ato, em Brasília, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), juntamente com demais presidentes de associações estaduais de magistrados, em repúdio à recente aprovação do PL.
Alertamos a população sobre a gravidade de disposições contidas no projeto, que podem servir para tentativa de intimidação à atuação livre e independente do Poder Judiciário e do Ministério Público, especialmente nesse momento histórico de combate à corrupção.
A Amagis e demais entidades defendem e se mobilizam para que o Presidente da República vete o projeto. Continuaremos nossa atuação pela preservação da autonomia do Judiciário e do Ministério Público, que representa um pilar fundamental do Estado de Direito e da Democracia.
Ato Público em Defesa da Independência do Judiciário
Onde: Fórum Cível – Unidade Raja – BH (Av. Raja Gabáglia - 1753)
Quando: Hoje – Quinta-feira - 22/08/2019
Horário: 17h30