A Diretoria da Amagis reuniu-se com mais de cinquenta juízes na última sexta-feira para tratar de tema relacionado à averbação de tempo de serviço no Tribunal de Justiça para fins de direitos relacionados ao ATS. Essa averbação diz respeito aos magistrados que têm tempo de serviço público prestado antes dos efeitos da emenda constitucional nº 41, de 2003, e averbado junto ao TJMG.

O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, destacou que a Associação está atenta e preocupada com os direitos desses magistrados e magistradas e o seu Departamento Jurídico está à disposição para atender e auxiliar os associados.

A matéria conforme destacou o Presidente já foi discutida inclusive no Tribunal de Contas do Estado e temos certeza, teremos a melhor solução.

Apoio e defesa dos direitos

Após a reunião, o juiz Pedro Marcos Begatti, da Comarca de Araguari, afirmou que a atuação da Diretoria da Amagis tem sido decisiva para que a classe tenha respaldo nas demandas administrativas junto ao Tribunal. “Agradecemos a toda a equipe por sua atuação, eficiência e apoio a todos nós magistrados do interior”, disse o magistrado.

Para a juíza Perla Saliba Brito, da Comarca de Betim, a atuação da presidência da Amagis tem sido realizada da melhor forma possível na busca da garantia dos direitos dos magistrados, notadamente do que diz respeito ao ATS.

Autorização

Sobre a memória de cálculo dos pagamentos devidos aos magistrados, a fim de atender à solicitação da Presidência do Tribunal, a Amagis disponibilizou aos associados modelo de autorização para recebimento dos cálculos individuais.

Cada associado poderá preencher o documento de autorização, assiná-lo, escaneá-lo e enviá-lo para o e-mail termoats@amagis.com.br ou para este WhatsApp da Associação (31) 99881-4367, ou entregar pessoalmente na sede da Associação.

O presidente da Amagis informou que foi comunicado pela Presidência do TJ que os cálculos já foram realizados em grande parte e que, em função de decisão da Comissão Temporária de Proteção de Dados (CPDP) do Tribunal, solicita que a Associação envie as respectivas autorizações individuais para fornecimento.

Independente disso, a Amagis já ratificou pedido à Presidência do Tribunal que disponibilize a memória do cálculo na área reservada (intranet) de cada magistrado.