A convite do deputado estadual Dalmo Ribeiro, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o desembargador Eli Lucas de Mendonça, representando a Amagis, participou, no dia 22 de abril, de uma reunião da comissão, para discutir o projeto do governador Antonio Anastasia, que atende a um pleito do Tribunal de Justiça de Minas Gerai (TJMG) e da Amagis, que visa transferir para o Tribunal os valores arrecadados com as custas judiciais nas taxas de fiscalização.
Segundo o desembargador, o deputado Dalmo Ribeiro foi atencioso e se mostrou empenhado em acolher o pleito do Tribunal e da Amagis. Na ocasião, o presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano, foi representado pelo assessor especial da Presidência, juiz Renato César jardim, que foi acompanhando de assessores técnicos do Tribunal para o debate com a assessoria técnica da Assembleia.
Na próxima segunda-feira, 29, será realizada uma segunda reunião para prosseguir a análise.
Plano de Segurança
O projeto do governador também é importante para que seja efetivado o Plano Estadual de Segurança dos Fóruns, proposto pelo presidente da Amagis, Herbert Carneiro, no dia 16 de abril, em audiência pública na ALMG, que visa a destinação de 3% a 5% das custas para a implementação do Fundo Estadual de Segurança dos Fóruns.
Segundo o desembargador, o deputado Dalmo Ribeiro foi atencioso e se mostrou empenhado em acolher o pleito do Tribunal e da Amagis. Na ocasião, o presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano, foi representado pelo assessor especial da Presidência, juiz Renato César jardim, que foi acompanhando de assessores técnicos do Tribunal para o debate com a assessoria técnica da Assembleia.
Na próxima segunda-feira, 29, será realizada uma segunda reunião para prosseguir a análise.
Plano de Segurança
O projeto do governador também é importante para que seja efetivado o Plano Estadual de Segurança dos Fóruns, proposto pelo presidente da Amagis, Herbert Carneiro, no dia 16 de abril, em audiência pública na ALMG, que visa a destinação de 3% a 5% das custas para a implementação do Fundo Estadual de Segurança dos Fóruns.