O presidente da Amagis, Herbert Carneiro, participou da 11ª reunião do Conselho de Representantes da AMB, que foi realizada nesta quarta (20), em Brasília, com uma extensa pauta de 33 itens de interesses da magistratura brasileira, entre eles o resgate do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), a PEC da paridade entre ativos e inativos, as férias de dois períodos, a reforma da Loman e os recentes ataques à classe.
Herbert Carneiro e o secretário-geral da AMB e ex-presidente da Amagis, Nelson Missias de Morais, defenderam o tratamento prioritário aos projetos que resgatam o ATS, a paridade entre ativos e inativos e a revisão da Lei Orgânica da Magistratura à luz da Constituição e da democratização do Judiciário.
As prioridades da magistratura brasileira são sempre tratadas no Conselho de Representantes, que é a reunião mais importante da AMB depois da Assembleia Geral. Participam dele, toda a diretoria da AMB, as Associações estaduais e representantes da magistratura do Trabalho, Federal, Militar e dos aposentados e as pensionistas.
O presidente da Amagis exaltou o nível de participação e o estilo democrático dos debates, que envolvem todos os segmentos da magistratura brasileira (estaduais, federais, trabalhistas, militares, aposentados e pensionistas). Ele reafirmou a importância da unidade entre os vários segmentos para fortalecer a classe em suas diversas lutas no Congresso Nacional.
“A AMB manteve nesse encontro a prioridade sobre o resgate do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), bem como a preocupação com a Previdência Complementar e a paridade entre ativos e inativos. São projetos que construímos em Minas com a participação de vários constitucionalistas e de outras associações estaduais no período em que eu dirigi a Amagis”, apontou o secretário-geral da AMB e ex-presidente da Amagis, Nelson Missias de Morais.O presidente da AMB, Nelson Calandra, reconheceu a iniciativa de Nelson Missias na apresentação das PECs do ATS e da paridade e enfatizou outros assuntos. “Também discutimos temas como o estatuto da Magistratura, assim como não deixamos de falar sobre a questão de algumas ofensas surgidas contra a classe no julgamento de ontem (19), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo ministro Joaquim Barbosa”, disse o presidente da AMB.
Calandra apontou outros temas que, na primeira parte da reunião, pela manhã, dominaram os debates. “Foi mostrada a absoluta lisura da nossa administração. O conselho indicou o antigo tesoureiro da AMB, Emanuel Bonfim (presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco), e apoiamos para que ele colabore conosco e acompanhe os trabalhos do Conselho Orientador e Fiscal na prestação de contas que está preparada e encaminhada”, informou Calandra.
Nelson Missias reforçou a transparência das contas da AMB, que estão disponíveis no site da Associação. “O que se pode destacar dessa reunião é a participação maciça das Associações de Magistrados. As deliberações foram tomadas de forma democrática e tomaram-se também algumas decisões de ordem política em prol da Magistratura brasileira”, observou Nelson Missias.
Ainda no encontro, os magistrados decidiram manter a defesa das férias de dois períodos e aprovaram uma nota pública sobre as recentes críticas feita aos juízes pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa.