A Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS) vem a público defender a correta atuação da Juíza da 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Moema Miranda Gonçalves, que, em decisão liminar, proibiu a realização de ato político no Centro Acadêmico Afonso Pena, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas, por entender que haveria desvio de função e de destinação desse espaço.

A Magistrada é exemplo de profissional dedicada e exerceu tão somente suas prerrogativas e julgou conforme a Constituição e as leis.

Confiamos e respeitamos o Estado Democrático e o devido processo legal, que permitem aos insatisfeitos com as decisões judiciais o direito à defesa e de recorrer a outras instâncias.

Belo Horizonte, 2 de maio de 2016

Desembargador Maurício Soares

Presidente da AMAGIS