A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) vem a público manifestar defesa e apoio à atuação do juiz Thiago Guimarães Emerim, da Comarca de Mantena, em razão de nota e matéria publicadas na imprensa recentemente.
As decisões do juiz Thiago Guimarães Emerim relativas ao artigo 28 da Lei 11.343/2006 (Lei das Drogas), assim como as de outros magistrados que vão no mesmo sentido, se baseiam nas Lei e na Constituição Federal e na liberdade de convencimento e interpretação, que é conferida pela legislação aos magistrados e que é pilar da independência judicial e do Estado de Direito.
O juiz Thiago Guimarães Emerim é magistrado de honradez e capacidade reconhecidas perante a Magistratura e a comunidade jurídica. Eventuais discordâncias sobre decisões judiciais no âmbito de um processo têm os recursos próprios previstos em lei.
Desembargador Alberto Diniz
Presidente da Amagis