A Diretoria da Amagis esteve nesta sexta-feira, 7/10, na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, quando se reuniu com o presidente do TRE-MG e ex-presidente da Associação, Desembargador Maurício Soares, e com o vice-presidente e corregedor-eleitoral, desembargador Octavio Boccalini, que também é diretor de Patrimônio da Amagis. Na ocasião, o presidente da Associação, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, entregou aos dirigentes do TRE-MG ofício sobre a movimentação dos juízes e juízas eleitorais em período eleitoral.

 

No documento, o magistrado ressalta que não haverá procedimento afeto à competência jurisdicional do juiz de primeiro grau no pleito a ser realizado no próximo dia 30 de outubro, do segundo turno para o cargo de presidente da República, no Estado de Minas Gerais. “Haverá no Estado, como é sabido, eleição de segundo turno apenas para o cargo de presidente. Sendo assim, apresenta-se despicienda a vedação de movimentação prevista na Resolução do TSE 21.009/2002, alterada pela Resolução do TSE 22.197/2006, acerca das normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, e na Resolução do TRE-MG 803/2009, que trata do regulamento de juízos e cartórios eleitorais da circunscrição de Minas Gerais”, diz o ofício.

O documento cita ainda decisão dos presidentes e vice-presidente e corregedor-eleitoral no ano de 2014, presente em ofício encaminhado ao então presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no qual solicitaram permissão para movimentações, promoções e remoções das juízas e juízes eleitorais a partir do dia seguinte ao pleito. “Assim, na condição de presidente da Amagis, e a fim de evitar danos às juízas e aos juízes eleitorais e, sobretudo, com fincas na absoluta ausência de prejuízo às respectivas atribuições afetas ao cargo, venho requerer que seja fixado no dia 1º de novembro de 2022 como data possível para promoções e remoções de magistradas e magistrados no exercício da função eleitoral”.

Participaram da reunião, além dos presidentes da Amagis e do TRE e do vice-presidente e corregedor eleitoral do TRE, a juíza Rosimere do Couto, vice-presidente Administrativa da Amagis; juiz Auro Aparecido Maia, ouvidor da Associação, e desembargador Alberto Alberto Henriques Costa de Oliveira, diretor Jurídico da Amagis.

Congresso

Durante o encontro, o presidente Luiz Carlos entregou aos desembargadores Maurício Soares e Octavio Boccalini convite para participarem do Congresso da Magistratura Mineira, que será realizado entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro de 2022. Leia mais aqui.