Junto da AMB, das Associações de Magistrados estaduais e do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça (CPPTJ), a Amagis volta a Brasília, nesta terça-feira (15), em defesa da aprovação, pelo Senado, da PEC 63, que institui parcela de valorização por tempo de serviço na Magistratura e no Ministério Público.
O esforço e a mobilização da magistratura nacional serão feitos pela inclusão da PEC na pauta dos trabalhos desta semana, antes que os senadores entrem em recesso parlamentar. “O adicional resgata o valor e a dedicação e premia quem faz de sua vida uma causa: a missão de julgar e distribuir justiça”, sustentou o presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, que estará em Brasília para fazer interlocução com os senadores pela aprovação da matéria.
A proposta resgata o ATS em reconhecimento à experiência, ao conhecimento e à expertise. Como já ocorre no serviço público em geral, com melhor estruturação da carreira, por meio do tempo de serviço, a PEC 63/2013 é o instrumento, hoje, mais eficiente de resgate da dignidade e de estímulo aos juízes e promotores brasileiros. Se aprovada, passará por mais três sessões de discussão, antes de nova votação, em segundo turno. Para ser aprovada, a proposta deve receber no mínimo 49 votos favoráveis (dois terços da composição do Senado), em cada turno. Com a AMB, Associações estaduais de magistrados e o CPPTJ, a Amagis vai acompanhar o passo a passo a tramitação e ampliando a interlocução com os senadores.