A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) reconhece e exalta o compromisso público de cada um dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pela célere tramitação e aprovação histórica do Projeto de Lei 59/2014, que trata da revisão da organização e divisão judiciárias no Estado, com reconhecidos avanços para o Judiciário e a Magistratura.
Com a nova lei, a instituição Tribunal de Justiça de Minas Gerais disporá de importante ferramenta de aperfeiçoamento do funcionamento de suas quase trezentas comarcas, e os respectivos fóruns, para fazer e distribuir Justiça, com mais qualidade e celeridade, a todos os mineiros de todas as regiões.
Cientes de sua missão constitucional, e pautados por princípios democráticos e republicanos, os deputados têm sido parceiros na construção permanente de uma sociedade mais justa, por meio de um Judiciário mais eficiente e de uma Justiça mais acessível, ágil e verdadeiramente justa e cidadã.
A harmonia e parceria entre os Poderes, guardadas suas particularidades e funções distintas, e o constante debate democrático do Parlamento com a sociedade são fundamentais ao estado de direito e convergem, em suas finalidades e destinação, ao interesse do cidadão, do Estado e do País.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2014
Desembargador Herbert Carneiro
Presidente da Amagis