A diretoria da Amagis reuniu-se, na tarde de hoje, 15, com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho. O principal tema do encontro foi a criação de cargos no TJMG, para que seja possível a instalação de duas câmaras criadas pela Lei de Organização e Divisão Judiciárias (LODJ), em 2008, e aprovadas pela Corte Superior no último dia 7 de abril.
Segundo o presidente da Assembleia, o Projeto de Lei nº 3.501/09 será colocado em pauta na sessão ordinária do Plenário na próxima terça-feira, 20. Ele informou ainda que apenas esse projeto estará em pauta, a fim de que a atenção dos parlamentares seja exclusiva.
Para Alberto Pinto, a criação dessas duas câmaras, ambas criminais, mostra “uma grande sensibilidade com a sociedade mineira”.
“Mais uma vez, tive a satisfação de receber os representantes da Amagis, entidade que tão bem representa a magistratura e que mantém uma relação estreita com o parlamento mineiro. Espero que, a curto prazo, vejamos esse projeto aprovado em dois turnos para que ele fique à disposição do governador”, disse o presidente da ALMG.
O presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, disse que a criação das câmaras ajudará a aliviar o Judiciário mineiro, já assoberbado de processos. Ele ressaltou também que as câmaras não constavam do projeto original da LODJ.
“Isso foi obtido por injunções da Amagis junto à Assembleia, que, com o espírito cívico e compreensão da causa pública, inseriu no projeto as quatro novas câmaras, das quais as duas primeiras agora serão viabilizadas com a criação dos cargos de assessoria necessários para que os novos desembargadores, tão logo promovidos, possam ter condições de trabalho. Trata-se, portanto, de mais uma conquista da magistratura mineira, em um trabalho sério, de convencimento e parceria com a Assembleia, que aperfeiçoou a nossa LODJ, ouvindo a representação legítima da magistratura, através da Amagis”, afirmou Bruno Terra.
Conquistando avanços
O assessor especial da Presidência, desembargador Nelson Missias de Morais, disse que essa reunião é uma demonstração de que o presidente da Amagis, Bruno Terra, está conectado com os anseios da magistratura.
“A LODJ, que foi objeto de amplo debate na magistratura mineira, coordenado pela Amagis, trouxe diversos avanços. Dentre eles, a criação de quatro câmaras no TJMG e a norma programática para a criação de cargos de assessores para todos os juízes vitaliciados. Aos poucos, essa lei vem sendo implementada. O presidente Sérgio Resende já instalou diversas varas no interior, provenientes desse nosso projeto. Isso demonstra que construímos uma lei contemporânea e que deve ser comemorada por toda a magistratura, embora, tenhamos tido, no meio do caminho, diversas tentativas para que ela não fosse implementada, dentre elas a representação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade”, afirmou Nelson Missias.
Sociedade fortalecida
Para a diretora Cultural da Amagis, juíza Mariângela Meyer, com o bom diálogo entre a Associação e a Assembleia, quem sai ganhando é a população. “O objetivo é beneficiar a própria sociedade, haja vista o aumento da criminalidade”, disse. A diretora de Comunicação da Amagis, juíza Rosimere Couto também saiu confiante da reunião. “Percebemos do presidente da Assembleia a sua disposição em atender os anseios da magistratura”, afirmou. Os deputados Lafayette Andrada e Vanderlei Miranda também participaram da reunião.
Histórico
A Corte Superior aprovou, em sessão extraordinária realizada no dia 7 de abril, a instalação de mais duas câmaras no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Serão oportunamente instalados mais 10 cargos de desembargador.
LODJ
Esse aumento das câmaras do TJMG é resultado direto do trabalho da Amagis na Assembleia de Minas, empreendido desde 2007 e que culminou na aprovação, em 2008, da nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (LODJ). Os dez cargos criados pelo tribunal fazem parte de um total de 20 que foram propostos pela Amagis e aprovados na LODJ.
Obstáculos
Além do trabalho exaustivo, inerente a qualquer processo legislativo, outros obstáculos se impuseram à aprovação e efetivação da LODJ, quase impedindo, por exemplo, a criação desses cargos de segunda instância. Uma representação por Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), apresentada por um grupo de desembargadores, em 2008, perante a Procuradoria Geral da República (PGR) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pretendeu anular os avanços obtidos na Assembleia Legislativa. Na AMB, a representação foi rejeitada, por unanimidade, no dia 5 de agosto do ano passado, durante reunião dos conselhos Executivo e de Representantes da entidade. Na PGR, porém, ela permanece pendente de apreciação.