A Amagis participou, na manhã desta terça-feira (18), do seminário Polícia de Ciclo Completo e Eficácia da Persecução Criminal, promovido pela Associação dos Praças e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra/PM BM) e Associação dos Oficiais da Polícia e Corpo de Bombeiros de Minas (AOPMBM). O objetivo do evento é formular propostas concretas, objetivas e viáveis para a melhoria da segurança pública e persecução criminal.
O encontro foi aberto pelo secretário de Estado da Defesa Social, Rômulo Ferraz, com a palestra sobre os aspectos legais, operacionais e políticos da proposta, e será encerrado com um debate a partir das 16 horas. A Amagis foi representada pelo diretor-tesoureiro, juiz José Martinho Nunes Coelho, que palestrou sobre a “Adequação necessária do Poder Judiciário para o modelo de Polícia de Ciclo Completo”.
O tema central do seminário é a possibilidade de adoção pelo Estado do modelo de atuação das polícias com competência para realizar o “ciclo completo de polícia”. Os organizadores consideram que o atual modelo, chamado por eles de “meia polícia”, está exaurido, e que é possível, e necessário, maximizar os atuais recursos humanos e materiais, apresentando para a sociedade resultados melhores no combate à violência e criminalidade.
Em sua palestra, o juiz José Martinho admitiu que toda mudança traz, no início, algum grau de dificuldade no inicio. Porém, considerou salutar a discussão a respeito da Polícia de Ciclo Completo diante do esgotamento do modelo atual, “que não atende mais as necessidades do cidadão”. De acordo com o magistrado, a nova proposta não traria dificuldades para o Judiciário. “A dificuldade maior na estrutura do Judiciário seria a recepção dos Termos Circunstanciais de Ocorrência (TCOs). O judiciário, que já abre sua agenda para a Polícia Civil, irá fazê-lo também para a Polícia Militar. A estrutura do Judiciário, hoje no geral, não atende também a uma prestação jurisdicional mais efetiva, rápida e eficiente, mas é um problema orçamentário”, observou José Martinho, destacando que a Associação está participando ativamente da reforma da Lei de Organização e Divisão Judiciárias (LODJ), na Assembleia Legislativa, com o objetivo de melhorar e ampliar a estrutura de atendimento e melhoria de funcionamento do Judiciário mineiro.
Paralelamente à revisão da LODJ, José Martinho disse que a Amagis está à disposição das entidades organizadoras e defensoras do novo modelo para a ampliação do debate e melhorias no sistema.